Um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim durante a gestão de Benedito Coroba está sendo investigado por suspeitas de irregularidades. Trata-se do SRP nº 025/2023, que resultou na contratação dos institutos Luzeiros e Mais Integração Social (IMIS) para execução de serviços junto à administração municipal.
A apuração tem como base denúncia formulada por Youssef Mahmud, que aponta falhas graves no procedimento licitatório, como a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) — etapa obrigatória para justificar tecnicamente a contratação — e inconsistências na qualificação econômico-financeira das entidades contratadas.
Um parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (nº 504/2024) reforçou as suspeitas e destacou que as assinaturas nos documentos contábeis das empresas foram todas realizadas pelo mesmo profissional. A coincidência levanta dúvidas sobre a independência entre os institutos contratados e pode indicar simulação de competitividade, configurando possível fraude à licitação.
O Blog do Minard verificou, junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, que os contratos firmados a partir do pregão SRP nº 025/2023 no valor de R$ 23,5 milhões.
O promotor José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, determinou o aprofundamento das investigações sobre a legalidade dos pagamentos feitos aos institutos Luzeiros e IMIS entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. A atual gestão, comandada pelo prefeito Filipe Marreca, tem 10 dias úteis para enviar à Promotoria cópias dos processos de pagamento referentes aos contratos firmados com as duas entidades.
O inquérito poderá resultar no ajuizamento de ação por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.