A gestão do ex-prefeito Osvaldo Gomes está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeitas de irregularidades na execução do contrato nº 1006.100/2022, celebrado entre a Prefeitura de Guimarães e a empresa W B Soluções e Engenharia Ltda. O contrato, no valor de R$ 573.039,00, teve como objetivo a prestação de serviços durante as festividades juninas do município.
A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Letícia Teresa Sales Freire, após representação formal da vereadora Brendha Beatriz Cunha, que denunciou falhas graves na execução contratual. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de banheiros ecológicos e do serviço de segurança, ambos previstos no contrato e supostamente pagos com recursos públicos.
Um parecer técnico da própria Promotoria reforçou as suspeitas, ao identificar uma série de problemas no processo licitatório e na execução do contrato: ausência de documentos obrigatórios, termo de referência incompleto, cláusulas que restringem a competitividade, falta de designação formal de fiscal do contrato e indícios de que os serviços essenciais sequer foram executados. O caso pode configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
O MPMA requisitou à Prefeitura de Guimarães, atualmente sob a gestão do prefeito Magno, a entrega de todos os processos de pagamento vinculados ao contrato, além de relatórios de fiscalização e identificação dos responsáveis pelo acompanhamento da execução. A empresa contratada também foi notificada a apresentar explicações no prazo de 20 dias.