O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está aberto ao diálogo com os Estados Unidos, mas não aceitará imposições como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros determinada por Donald Trump.
Em entrevista à CNN Internacional, Lula criticou a interferência de Trump em assuntos internos do Brasil, como a defesa de Jair Bolsonaro em carta enviada ao governo brasileiro. “O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto. Queremos ser livres, não reféns”, afirmou.
Lula ressaltou que a Justiça brasileira é independente e que ele próprio já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre as relações com os EUA, disse que o Brasil propôs negociações formais, mas não recebeu resposta diplomática. “Trump foi eleito para governar os EUA, não o mundo”, afirmou.
O presidente também mencionou que, se necessário, poderá acionar a Lei de Reciprocidade para retaliar comercialmente os EUA, mas que prefere uma solução diplomática.
Sobre temas internacionais, Lula elogiou a disposição de Trump em negociar paz na Ucrânia e em Gaza, mas criticou a prioridade americana em aumentar gastos militares: “O mundo precisa de comida, não de armas.”
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), classificou como uma “politização de um problema que se iniciou técnico” o debate em torno da escolha dos novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada nesta quinta-feira (17), em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante.
“O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”, afirmou Iracema ao comentar a judicialização envolvendo a nomeação de dois conselheiros da Corte de Contas.
A parlamentar garantiu que a Alema seguiu todos os trâmites legais: “A Assembleia Legislativa seguiu todos os trâmites exigidos pela Constituição e pelos órgãos competentes.” Ela lembrou ainda que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiram pareceres favoráveis ao processo: “A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa.”
Iracema também destacou que o partido Solidariedade, responsável pelas ações que questionam o processo de escolha, já reconheceu que todos os trâmites foram obedecidos. Ela mencionou ainda que o PCdoB, integrante da Federação Brasil da Esperança (com PT e PV), tentou atuar como amicus curiae na ação, mas foi desautorizado pela própria federação.
Defesa do governador Carlos Brandão
Durante a entrevista, Iracema Vale também saiu em defesa do governador Carlos Brandão (PSB), ao rebater críticas da oposição sobre um suposto distanciamento com o governo federal.
“O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, afirmou a presidente da Alema.
Ela ainda elogiou a atuação do governador nas diferentes regiões do estado: “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, destacou.
A quinta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17), mira um esquema bilionário de corrupção que envolve figuras de peso da política baiana — incluindo parentes do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), hoje nome forte do Centrão em Brasília.
Por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal bloqueou R$ 85,7 milhões de contas ligadas a pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso. A ofensiva incluiu 18 mandados de busca e apreensão em seis municípios da Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal.
No centro das apurações está a suspeita de manipulação sistemática de licitações em Campo Formoso (BA) para desviar recursos públicos — boa parte oriunda de emendas parlamentares. O modus operandi envolveria empresas de fachada, contratos fictícios e pagamento de propinas, num roteiro já conhecido do submundo político, mas que agora atinge diretamente uma das famílias mais influentes do interior baiano.
Entre os alvos estão o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, irmão do deputado Elmar Nascimento, e o vereador Francisco Nascimento, primo do parlamentar. Este último protagonizou uma cena simbólica do escândalo: em dezembro passado, durante a primeira fase da operação, tentou se desfazer de mais de R$ 200 mil em espécie jogando o dinheiro pela janela antes da chegada da PF.
A ação desta quinta-feira também alcançou Marcelo Moreira, ex-presidente da Codevasf, estatal frequentemente mencionada em denúncias sobre o uso político de emendas do orçamento secreto. Moreira deixou o cargo em junho, pouco antes de virar alvo formal da investigação.
A Polícia Federal aponta que o grupo criminoso atuava de forma coordenada para fraudar licitações, desviar verbas públicas e lavar dinheiro. Há ainda indícios de tentativa de obstrução das investigações.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, organização criminosa, fraude licitatória, peculato e lavagem de dinheiro.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal e cobra do prefeito reeleito Alex Almeida, e da secretária municipal de Educação medidas urgentes para a retomada e conclusão de obras paralisadas há anos no município, com destaque para quadras escolares abandonadas e em situação de completo descaso.
A promotora Klycia Luiza Castro de Menezes exige, no prazo de 60 dias, ações concretas para devolver à comunidade escolar equipamentos públicos essenciais que permanecem inacabados desde 2013. Entre as obras alvo da recomendação estão a Quadra Escolar Coberta 003/2013, no povoado São Constâncio, com estrutura degradada, e a 004/2013, que ainda aguarda finalização de instalações básicas para funcionamento.
Além disso, o MP aponta que o município ainda não cumpriu diligências técnicas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a regularização de empreendimentos parados em todo o país. O prazo para conclusão dessas pendências terminou em 30 de maio de 2025, e, até agora, segundo a promotoria, Lago Verde permanece inerte.
A recomendação é direta: ou o município se mobiliza para apresentar cronograma, plano de ação e resultados palpáveis, ou enfrentará as consequências legais. O documento alerta para a possibilidade de medidas judiciais, incluindo ação de responsabilização civil e criminal dos gestores, além de comunicação aos órgãos de controle e fiscalização.
A Polícia Federal disponibilizou nesta quarta-feira (17) dois painéis interativos com dados estatísticos sobre Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). As novas ferramentas oferecem ao público uma visão abrangente e atualizada do universo dos CACs no Brasil, com filtros por estado, tipo de arma, categoria, série histórica, entre outros critérios.
Com atualização automática e interface intuitiva, os painéis reforçam o compromisso da PF com a transparência e o controle social. A iniciativa permite que qualquer cidadão acompanhe a evolução no número de registros, tipos de armamentos autorizados, perfil por região e outros recortes relevantes.
A ação ocorre em um contexto de crescente atenção pública e institucional ao controle de armas no país, e representa mais um passo rumo ao aperfeiçoamento da fiscalização e da política de acesso a armamentos no Brasil.
Os painéis estão disponíveis no site oficial da Polícia Federal: gov.br/pf
A expectativa é que a ferramenta sirva tanto para pesquisadores e órgãos de controle quanto para a sociedade civil interessada em acompanhar a política de armamento no país com base em dados oficiais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, tomada nesta quarta-feira (17), contrariou parte de sua base no Congresso e ocorre em meio à tentativa do governo de reforçar o discurso de austeridade fiscal.
A proposta, já aprovada na Câmara e no Senado, gerou reação negativa na opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada também nesta quarta, 85% dos brasileiros se opõem ao aumento de cadeiras na Câmara, enquanto apenas 9% são favoráveis. Mesmo assim, o projeto avançou com apoio expressivo no Parlamento.
A decisão de Lula vinha sendo discutida com cautela dentro do Palácio do Planalto. Havia, inclusive, quem defendesse que o presidente evitasse tanto o veto quanto a sanção, permitindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o texto. Mas a escolha pelo veto pode acirrar ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo — já fragilizados por episódios recentes, como a disputa judicial envolvendo o aumento do IOF.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já sinalizava a resistência do governo à medida: “É pouco provável que o presidente sancione esse projeto”, disse durante entrevista ao programa Roda Viva.
Embora o impacto estimado com as novas cadeiras seja de R$ 64,6 milhões por ano, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) determina que não haverá aumento nas despesas com a nova legislatura. Mesmo assim, especialistas apontam riscos de efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e no orçamento voltado às emendas parlamentares.
Só em 2025, o governo federal prevê R$ 53,9 bilhões para esse tipo de despesa — um ponto de constante tensão com o Congresso. O veto ao aumento de parlamentares pode ser lido como um gesto simbólico, mas o governo sabe que a batalha real se dará na articulação para evitar que o Congresso derrube a decisão presidencial.
Um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim durante a gestão de Benedito Coroba está sendo investigado por suspeitas de irregularidades. Trata-se do SRP nº 025/2023, que resultou na contratação dos institutos Luzeiros e Mais Integração Social (IMIS) para execução de serviços junto à administração municipal.
A apuração tem como base denúncia formulada por Youssef Mahmud, que aponta falhas graves no procedimento licitatório, como a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) — etapa obrigatória para justificar tecnicamente a contratação — e inconsistências na qualificação econômico-financeira das entidades contratadas.
Um parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (nº 504/2024) reforçou as suspeitas e destacou que as assinaturas nos documentos contábeis das empresas foram todas realizadas pelo mesmo profissional. A coincidência levanta dúvidas sobre a independência entre os institutos contratados e pode indicar simulação de competitividade, configurando possível fraude à licitação.
O Blog do Minardverificou, junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, que os contratos firmados a partir do pregão SRP nº 025/2023 no valor de R$ 23,5 milhões.
O promotor José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, determinou o aprofundamento das investigações sobre a legalidade dos pagamentos feitos aos institutos Luzeiros e IMIS entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. A atual gestão, comandada pelo prefeito Filipe Marreca, tem 10 dias úteis para enviar à Promotoria cópias dos processos de pagamento referentes aos contratos firmados com as duas entidades.
O inquérito poderá resultar no ajuizamento de ação por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (16), uma emocionante sessão solene em homenagem à desembargadora Oriana Gomes, que se despede da magistratura após décadas de dedicação à Justiça. A cerimônia, presidida pelo desembargador Paulo Velten, marcou o encerramento de uma trajetória profissional pautada pela integridade, sabedoria e compromisso com o serviço público.
Amigos, familiares, colegas de toga e autoridades do Judiciário e do Executivo se reuniram no plenário para celebrar a carreira da magistrada.
Em discurso emocionado, Oriana agradeceu a todos que fizeram parte de sua caminhada. “Gratidão a Deus e a todos que caminharam ao meu lado. Finalizo esta etapa com o coração em paz”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter em vigor o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, integra o esforço do governo para ampliar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O decreto, editado em maio, previa aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. No entanto, diante da resistência do Congresso Nacional, o governo optou por editar uma medida provisória no início de junho, focando na taxação de apostas eletrônicas e investimentos até então isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
Apesar da tentativa de recuo do Planalto, o Congresso derrubou formalmente o decreto original do IOF. A decisão foi judicializada, com ações apresentadas por PSOL, PL e pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a revogação legislativa não poderia ter efeito imediato e restabeleceu a validade do decreto presidencial — com exceção de um dispositivo que previa a incidência do imposto sobre operações conhecidas como “risco sacado”, que permanece suspenso.
Com a decisão, o ministro também anulou os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Congresso, fortalecendo a autoridade do Executivo sobre medidas tributárias de caráter urgente e estratégico.
O município de Peritoró celebra uma conquista histórica na educação pública municipal. Por meio da execução da Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, que integra o programa estratégico Educar Mais Peritoró, a rede ultrapassou a meta de alfabetização prevista para o ano de 2024. Segundo os dados oficiais, o índice de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental chegou a 70,53%, superando a meta pactuada de 61,07%. Um avanço expressivo de 13,23% em relação a 2023, quando apenas 57,3% das crianças haviam sido alfabetizadas na idade certa.
A grande virada
A grande e positiva transformação começou com uma decisão firme de governo. Diante dos resultados preocupantes, o Prefeito Dr. Júnior tornou a alfabetização uma prioridade absoluta da gestão. Em novembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 010/2024, que institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às metas do Decreto Federal nº 11.556/2023. A lei estabelece como missão alfabetizar 90% das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental até o ano letivo de 2027.
Planejamento, competência e o trabalho da SEMED
A implementação da política municipal foi conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com foco em formação docente contínua, recomposição e reforço pedagógico, monitoramento de aprendizagem, e ampliação da infraestrutura escolar, além da valorização do professor alfabetizador e do envolvimento das famílias no processo educativo.
Entre as estratégias adotadas, destacam-se: Avaliação diagnóstica periódica e fluência leitora; Elaboração do Plano Anual de Alfabetização por Escola (PAAE); Flexibilização curricular nas turmas de 1º e 2º anos; Lotação estratégica de docentes com perfil alfabetizador. A ação estruturada, o comprometimento das equipes escolares e a articulação intersetorial renderam frutos. “Esse resultado é fruto de uma gestão que acredita na força da educação como vetor de transformação social. Alfabetizar na idade certa é garantir o direito de aprender, e Peritoró está construindo essa nova história com compromisso, técnica e afeto”, declarou o secretário municipal de educação Douglas.
Próximas metas e objetivos
De acordo com a administração, a próxima meta já está estabelecida: consolidar os 90% até 2027, fortalecendo cada vez mais as bases da educação pública de qualidade. O caminho é claro: alfabetizar com equidade, planejamento e participação social.
Destaque na URE e no Maranhão
Na Unidade Regional de Educação (URE) de Codó destaque absoluto para o município de Peritoró, que lidera o ranking regional com 70,53% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, ultrapassando em quase 10 pontos percentuais a meta estabelecida para 2024, que era de 61,07%.
De acordo com o Prefeito Dr. Júnior, o resultado é fruto de uma decisão política clara: “Quando percebemos que mais de 40% das nossas crianças estavam saindo do ciclo de alfabetização sem saber ler e escrever com fluência, compreendemos que era hora de mudar a rota. Alfabetizar na idade certa passou a ser a prioridade máxima da nossa gestão. E o resultado está aí.”
Com a excelente performance, Peritoró transforma-se não apenas em um caso de sucesso local, mas em modelo de referência regional e estadual em políticas públicas de alfabetização, reafirmando que o compromisso com a aprendizagem desde os anos iniciais é o caminho mais sólido para garantir justiça social, equidade educacional e transformação de realidades.
Confira o ranking dos municípios com base no percentual de alunos alfabetizados ao final do 2º ano em 2024: 1. Peritoró – 70,53% (meta: 61,07%) 2. São Mateus do Maranhão – 66,16% (meta: 67,09%) 3. Coroatá – 55,72% (meta: 47,59%) 4. Alto Alegre do Maranhão – 51,50% (meta: 71,78%) 5. Codó – 50,85% (meta: 52,32%) 6. Timbiras – 44,63%(meta: 47,97%)
