O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 10 mil a três gestores da Prefeitura de São Luís por irregularidades no edital da Concorrência nº 005/2023, que previa contrato de R$ 64,8 milhões para gerenciamento da iluminação pública da capital.
Foram responsabilizados: David Murad Col Debella (secretário de Obras), Washington Viégas (presidente da CPL) e Wilma Rodrigues (membro da CPL). A denúncia foi apresentada pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação Ltda, que apontou falhas no edital. Mesmo com a revogação da licitação, o TCE entendeu que o caso precisava ser analisado para evitar novos vícios em futuras contratações.
A decisão, relatada pelo conselheiro Caldas Furtado, determina também o envio do caso ao Ministério Público de Contas e o apensamento às contas do Município referentes a 2023.