O advogado Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão para o TCE-MA, mas a nomeação foi suspensa pelo STF. Costa já havia sido sabatinado na Alema.
A direção nacional do Solidariedade, comandada no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, que faz oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), adotou duas novas posições no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30). As movimentações envolvem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela própria legenda e que acabaram travando as indicações do novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
No documento, o partido admite que enviou por engano uma petição anterior (eDOC 84), que não representa sua verdadeira posição sobre o assunto. Por isso, pediu que esse material seja desconsiderado e retirado do processo.
Agora, o Solidariedade se alinha à Assembleia Legislativa do Maranhão e defende que o processo de escolha dos conselheiros do TCE-MA siga adiante. Segundo o partido, as falhas apontadas em outras ações já foram resolvidas, e o novo procedimento garante a transparência exigida pela Constituição.
O Solidariedade também apoiou o pedido da Assembleia para que as três ações que tratam do mesmo tema (ADIs nºs 7.603, 7.605 e 7.780) sejam analisadas juntas, já que tratam do mesmo assunto: a legalidade das regras para escolha de conselheiros.
Outro ponto abordado na manifestação foi o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae no processo — ou seja, como alguém que contribui com informações técnicas. O partido pediu que o STF negue essa participação, alegando que a advogada não mostrou ter vínculo com o tema nem com o estado do Maranhão.
