O promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera foi afastado de suas funções por 60 dias por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após protagonizar um episódio grave de ameaça com arma de fogo contra um colega, na sede das promotorias de Balsas, no Maranhão.
Segundo a representação disciplinar, divulgada no site Direito e Ordem, apresentada pelo também promotor Tiago Carvalho Rohr, o episódio aconteceu no dia 2 de maio de 2025, durante uma visita institucional da Corregedoria Nacional ao município. De acordo com o relato, Tiago Rohr foi abordado por Lindomar Della Libera no corredor onde se localiza o gabinete da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas — ambiente que, segundo apurado, não possui câmeras de segurança. Na ocasião, Lindomar agarrou o colarinho do colega, apertou-o e, em seguida, sacou uma arma de fogo da cintura. A arma foi encostada na região abdominal de Rohr enquanto o agressor questionava, em tom ameaçador, o conteúdo de um ofício elaborado pela vítima. Lindomar chegou a afirmar que não sabia se atiraria no promotor ou em seu assessor, o servidor Cairo José Guma Bezerra, que o acompanhava no momento da abordagem.
Diante da gravidade dos fatos, o CNMP afastou Lindomar Della Libera por 60 dias, proibiu seu acesso às dependências do MP-MA e determinou que mantenha distância mínima de 300 metros da vítima. Ele também está impedido de contatar Tiago Rohr e testemunhas. O porte de arma foi suspenso, e todas as armas devem ser recolhidas imediatamente pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio da Polícia Federal e do Exército.
Com informações do site Direito e Ordem e editadas pelo Blog do Minard
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável aos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho, do Podemos, afastando a acusação de fraude à cota de gênero na eleição de 2024 em São Luís. A ação, movida por Republicanos, PL e outros, alegava candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres.
O parecer do MPE concluiu que não há provas suficientes para a acusação e destacou registros que comprovam a participação das candidatas Ana Amélia (Aninha Lobo) e Maria das Graças nas campanhas, como fotos e vídeos. No caso de Brenda Carvalho, que teve 18 votos, a Promotoria apontou contradições em seu depoimento e lembrou que ela já disputou eleição em 2022, com votação expressiva.
Durante participação no programa Leriado Cast, nesta sexta-feira (6), o vereador Wendell Martins celebrou o parecer do Ministério Público como uma resposta à tentativa de deslegitimar o resultado das urnas: “Fizemos uma campanha limpa”, afirmou.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público, a decisão final sobre os mandatos cabe à Justiça Eleitoral.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, entidade representativa dos interesses municipalistas em nosso Estado, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a equivocada e infeliz publicação do Instituto (Imazon), que realizou um levantamento intitulado Índice de Progresso Social Brasil 2025.
Segundo levantamento, Peritoró aparece entre as três cidades com pior qualidade de vida do país. No entanto, o relatório apresentou erros evidentes em todos os parâmetros, incluindo três erros grotescos, em parâmetros que nem existem no município, como os que apontam altos índices de violência contra indígenas, feminicídio e de moradores de rua, sendo que Peritoró não e território indígena.
Reiteramos que os dados apresentados carecem de fundamentação técnica consistente, e não refletem a realidade social, econômica e administrativa de Peritoró.
Diante disso, a Federação exige retratação pública por parte do instituto responsáveis e manifesta total apoio à Prefeitura de Peritoró nas providências legais que entender cabíveis para resguardar sua integridade institucional e administrativa.
A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar, em um ano, as obras de interligação das ciclovias e ciclofaixas, incluindo as que vierem a ser feitas, além de incluir e construir as ciclovias e ciclofaixas no programa “Trânsito Livre”, ou outro programa de mobilidade urbana.
O Município de São Luís deverá realizar, no prazo de seis meses, um estudo sobre a mobilidade urbana na capital, para identificar deficiências na infraestrutura de ciclovias e ciclofaixas para usuários de bicicletas e indicar providências a serem tomadas.
A sentença foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), nesta quinta-feira, 5 de junho, no julgamento da ação popular pedindo para implementar e interligar as ciclovias e ciclofaixas de São Luís, alegando “insuficiência da malha cicloviária e risco à segurança dos ciclistas”.
MALHA CICLOVIÁRIA
Os autores da ação alegaram que a malha cicloviária existente em São Luís é “insuficiente e inadequada”, resultando em número elevado de acidentes envolvendo ciclistas e comprometendo a segurança e o bem-estar da população.
Também afirmaram que a omissão do município em implementar e interligar ciclovias e ciclofaixas viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, da igualdade e dos direitos sociais, além de contrariar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), da Lei nº 6.292/2017 (Lei de Mobilidade Urbana de São Luís) e do Plano Diretor de São Luís (Lei nº 7.122/2023).
O Município, apesar de alegar atuação na área de mobilidade urbana, não comprovou a existência de um sistema cicloviário estruturado e interligado, configurando omissão no cumprimento da legislação e dos princípios da mobilidade urbana sustentável.
MOBILIDADE URBANA
O juiz Douglas Martins fundamentou a decisão nos princípios orientadores do desenvolvimento das cidades, previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o qual prevê que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), baseada no desenvolvimento sustentável das cidades.
O juiz mencionou, ainda, a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (nº 6.292/2017), que estabelece diretrizes para o planejamento e gestão da mobilidade na cidade, com foco na priorização do pedestre e do transporte público coletivo, além da promoção de transportes não motorizados.
Seguindo o mesmo entendimento, o juiz também fundamentou a sentença no Plano Diretor do Município de São Luís (Lei nº 7.122/2023), como principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural com sustentabilidade socioambiental.
Na sentença, o juiz afirma ter ficado “evidente a ausência de implementação e execução de projetos voltados a um sistema estruturado de ciclovia e ciclofaixa em São Luís”, o que viola as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, da Lei de Mobilidade Urbana de São Luís e do Plano Diretor.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concedeu uma entrevista contundente ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante News, nesta quinta-feira,5. Em quase uma hora de conversa, a parlamentar abordou temas espinhosos — desde o fortalecimento da presença feminina na política até a polêmica ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua eleição à presidência da Casa.
Iracema não se esquivou e mandou o recado: “Estou presidente da Casa de forma legítima. O regimento é claro e está em vigor há mais de 30 anos. O incômodo agora é porque uma mulher chegou ao poder — e uma mulher do interior, sem sobrenome político”, afirmou, em tom firme.
Sobre a ação que tramita no STF, impetrada pelo partido Solidariedade, a parlamentar foi categórica ao afirmar que não teme o julgamento e confia no Supremo.
“Isso não tira a minha paz porque estou do lado certo. Confio no STF, que é o guardião da Constituição. Não acredito em manobras que rasguem o que está escrito”, declarou.
Iracema ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu todo o rito regimental em sua eleição, e destacou que o desfecho no plenário do Supremo pode inclusive estabelecer jurisprudência para outras 18 assembleias legislativas do país.
Protagonismo feminino e resistência
Primeira mulher a presidir o Parlamento maranhense em mais de 190 anos, Iracema lembrou que sua gestão tem como uma das principais bandeiras o empoderamento feminino e a instalação das Procuradorias da Mulher em câmaras municipais de todo o estado.
“Temos visto bons resultados. As mulheres estão ocupando espaços e participando da política de forma ativa. Isso é resultado de um trabalho coletivo e de coragem”, reforçou.
Eleições 2026: “Minha preferência é Orleans Brandão”
Quando o assunto foi o cenário eleitoral, Iracema Vale declarou apoio pessoal ao nome de Orleans Brandão, secretário estadual de Assuntos Municipais, destacando seu perfil jovem, municipalista e conhecedor da realidade maranhense. No entanto, ponderou que a decisão final será do grupo político liderado pelo chefe do Executivo, o governador Carlos Brandão.
“Este é um momento de avaliar perfis e possibilidades. Caminho com o governador Brandão e seguirei sua orientação política”, garantiu.
Encerrando a entrevista, Iracema ainda destacou as ações do governo estadual que têm elevado os indicadores sociais do Maranhão e falou com entusiasmo sobre a realização do Arraial da Assembleia, que promete movimentar São Luís nos próximos dias.
“O São João é uma das nossas maiores expressões culturais e também fortalece a economia. Vamos fazer uma festa bonita, para todos”, concluiu.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma Recomendação Ministerial à Prefeitura de Pedro do Rosário diante de uma série de irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela gestão do prefeito Toca Serra. O documento, assinado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, aponta falhas na observância aos princípios da legalidade.
A recomendação é resultado de investigações e ações judiciais já em andamento na Promotoria de Justiça de Pinheiro, que identificaram problemas recorrentes em licitações realizadas pelo município. Segundo o MP, os procedimentos atuais carecem de critérios técnicos bem definidos, publicidade adequada e nomeações formais das comissões responsáveis pelas contratações públicas, em desacordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Entre as medidas recomendadaa à Prefeitura de Pedro do Rosário estão a revisão imediata dos procedimentos licitatórios, com atenção especial à elaboração dos termos de referência e à definição clara dos critérios de julgamento; a publicação transparente de todos os atos no Portal da Transparência e no sistema SINC-Contrata do TCE; a nomeação formal e dentro dos prazos legais da Comissão Permanente de Licitação e da equipe de apoio, com a devida publicação das portarias; a capacitação técnica dos agentes públicos envolvidos nas licitações, preferencialmente por meio de cursos oferecidos por instituições estaduais ou federais; e, por fim, a apuração de responsabilidades, com aplicação de sanções administrativas aos servidores envolvidos nas irregularidades detectadas.
O MPMA fixou o prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura encaminhe comprovações do cumprimento das recomendações. O não atendimento poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.
Avanços obtidos pelo Maranhão a partir de parcerias entre os governos do Estado e federal foram destacados pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União), Catulé Júnior (PP) e Osmar Filho (PDT), na sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa. Para os parlamentares, as obras e ações são resultado do esforço e da capacidade de diálogo do governador Carlos Brandão (PSB), assim como da competência da equipe técnica do Estado, em fazer projetos viáveis e adequados.
“O presidente Lula ajuda o governador Brandão e é parceiro do Maranhão por confiar na gestão e saber que os recursos federais serão bem aplicados. E, assim, ele está realmente nos ajudando muito, contribuindo muito com o governador a fazer obras antes inimagináveis na vida dos maranhenses”, declarou Glalbert Cutrim.
O parlamentar exaltou a qualidade dos projetos apresentados e a competência da equipe do governo. “Eu tenho convicção de que, se não fosse o preparo, os projetos arrojados e a confiança que o presidente Lula tem no governador Carlos Brandão, essas obras dificilmente sairiam do papel”, disse.
Glalbert destacou obras sonhadas pela população e que estão sendo realizadas pelo governo em todo o estado, a exemplo das Avenidas Litorânea e Metropolitana, em São Luís; da Estrada do Leite, em Bacabal; da rodovia que liga Urbano Santos a Barreirinhas; e da reconstrução da MA-014, na Baixada Maranhense.
Realizações
Florêncio Neto compartilhou da mesma convicção e voltou a classificar Carlos Brandão como o “governador das obras impossíveis”, citando intervenções estruturais em Bacabal, Cajapió e Penalva, que beneficiarão moradores de diversos povoados da região. “É um governador que tem realizado sonhos que antes pareciam impossíveis e que, muito brevemente, serão uma realidade no dia a dia dos maranhenses”, frisou.
O deputado Ricardo Arruda também falou da singularidade do trabalho do governador em executar obras essenciais. “De fato, ele tem sido o ‘governador das obras impossíveis’, das obras importantes do nosso estado, que, inclusive, já tinham caído em descrédito pela população, porque eram serviços que, passava governo, entrava governo, e não eram executados, mas que hoje estão sendo tiradas do papel”, disse.
Arruda também destacou a relevância das obras realizadas por Brandão, como o serviço na MA-280, entre Montes Altos e Ribeirãozinho, que está em andamento. “Não é um tapa-buraco, é um recapeamento, uma obra que era demandada há muito tempo pela população”, acrescentou.
Investimentos
O deputado Neto Evangelista assinalou que as parcerias têm incomodado o grupo de oposicionistas na Assembleia, principalmente por serem resultado do esforço de Brandão em buscar investimentos para o estado. “É o que demonstra ter o governador Carlos Brandão: competência para realizar o projeto e buscar recursos junto ao governo federal para executá-lo. Ele tem habilidade política e parceria política suficiente para conseguir viabilizar esses investimentos para o nosso estado”, observou.
No caso específico da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, Evangelista lembrou a fala do presidente Lula na assinatura da ordem de serviço, em São Luís. Segundo o deputado, o presidente deixou claro em seu discurso quando disse: “Isso aqui está acontecendo porque o governador Carlos Brandão apresentou um projeto adequado, correto, para que o governo federal pudesse aprovar.”
Catulé Júnior também exaltou a fase de obras estruturantes vividas pelo estado na gestão Brandão. “Nunca na história do Maranhão, nós assistimos uma parceria entre o Governo Federal e o Governo Estadual tão frutífera. A gente tem recebido constantemente a visita de diversos ministros de Estado aqui ao Maranhão, e eles vêm sempre trazendo boas notícias, trazendo obra, ampliando esta parceria”, declarou.
Também afirmou que é necessário reconhecer e apoiar o trabalho que está sendo feito. “É preciso reconhecer a capacidade de liderança e reconhecer a atuação do governador Brandão, que tem feito a sua parte, que tem se articulado junto ao Governo Federal. Cabe a esta Casa dar o apoio necessário para que cheguem mais e mais obras ao Maranhão”, complementou.
Também destacando o esforço do governador em realizar obras, o deputado Osmar Filho cobrou coerência dos deputados oposicionistas diante dos índices de aprovação popular do chefe do Executivo Estadual.
“O debate tem que ser elevado, com coerência, observando o que está sendo feito para que a gente possa colocar na balança e não descredibilizar quase 70% da população que tem aprovado o governo de Carlos Brandão”, afirmou Osmar Filho.
O ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Luiz Natan Coelho dos Santos, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República no Maranhão instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na execução de um convênio no valor de R$ 580 mil, firmado entre o município e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O acordo, firmado em 2020, previa a recuperação de estradas vicinais. No entanto, a 8ª Superintendência Regional da Codevasf apontou ao MPF indícios de má aplicação dos recursos durante a gestão de Luiz Natan. A denúncia levou à abertura formal da investigação, sob responsabilidade do procurador da República Daniel Medeiros Santos.
Com prazo de até um ano para a conclusão do inquérito, o MPF poderá, ao final, ajuizar uma ação civil pública caso sejam confirmados atos de improbidade administrativa.
Durante discursos na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (05), os deputados estaduais Catulé Júnior, Dr. Yglésio Moyses e Osmar Filho saíram em defesa do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, diante de críticas da oposição.
Catulé Júnior rebateu os ataques relacionados à viagem oficial do governador à Europa, classificando as críticas como “discursos tacanhos” e descolados das necessidades reais do Maranhão. Segundo ele, Brandão cumpre compromissos institucionais na França, como a cerimônia de certificação dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. “Estão tratando o governador como se estivesse passeando, quando, na verdade, trabalha por conquistas importantes para o turismo e a economia do estado”, afirmou.
O parlamentar destacou também o anúncio de mais de R$ 100 milhões em investimentos em saneamento básico em Barreirinhas, feito durante a missão internacional. Ele mencionou ainda visitas de Brandão a empresas do setor petroquímico, com foco em atrair investimentos bilionários ao estado.
Já o deputado Dr. Yglésio classificou como “escândalo artificial” a repercussão em torno de um blimp com o nome de Orleans Brandão exibido em evento cultural. Para ele, a crítica é desproporcional e não leva em conta que o ato foi uma iniciativa privada, sem uso de verba pública. O parlamentar aproveitou para lembrar o uso das cores vermelho e amarelo em hospitais durante o governo Flávio Dino, o que, segundo ele, configuraria propaganda subliminar.
Osmar Filho também defendeu o secretário Orleans, reforçando que o evento onde o blimp foi exibido não teve recursos públicos. Para ele, a tentativa de associar o episódio a promoção pessoal é precipitada. O deputado ainda elogiou a atuação municipalista de Brandão, destacando programas como os restaurantes populares e as Estações Tech.
Os três parlamentares concluíram seus discursos pedindo maturidade no debate político e foco em pautas que realmente interessem à população.
Sob a justificativa de modernizar a matriz energética de Presidente Dutra/MA, a gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar realizou um empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, os encargos financeiros elevam o montante final da dívida para impressionantes R$ 29,5 milhões – praticamente o dobro do valor inicialmente contratado.
O recurso é destinado à implantação de painéis solares e à contratação de consultorias para o chamado desenvolvimento institucional. Segundo o contrato, a operação seguirá os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o que chama a atenção é o peso dos juros e das comissões: só em encargos adicionais são mais de R$ 14 milhões.
A comissão de estruturação (FEE) — de 2% sobre o empréstimo — tem pagamento imediato: metade até dois dias úteis após a assinatura do contrato e o restante antes do primeiro desembolso. O indexador usado é o CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que pode flutuar, tornando a dívida ainda mais onerosa ao longo dos anos.
O contrato ainda prevê um prazo de carência de 12 meses e 108 meses para amortização, totalizando uma obrigação de 10 anos que vai até 2035. Em outras palavras, o próximo prefeito e as futuras gestões de Presidente Dutra terão de arcar com uma dívida elevada, resultado de uma decisão que extrapola o mandato atual. Eliminando assim, qualquer tipo de economia promovida pela geração da energia solar durante o período.
A instalação de energia solar no dias de hoje é necessária e estratégica, mas o custo desse empréstimo coloca em xeque a saúde fiscal do município e levanta questionamentos sobre a real capacidade de pagamento. (Folha do Maranhão)
