Uma reportagem publicada na última semana pelo site Metrópoles, assinada pelo jornalista Tácio Lorran, trouxe acusações infundadas contra o governo do Maranhão, afirmando que R$ 13 milhões da educação teriam sido utilizados para pagamento a uma empreiteira supostamente ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A matéria foi rapidamente desmentida com base em documentos e decisões judiciais que evidenciam a falsidade das alegações.
Segundo a publicação, o governo maranhense teria redirecionado recursos da educação para a empresa Vigas Engenharia, utilizando como base supostas ligações familiares com o governador. Contudo, os R$ 13,2 milhões mencionados não se referem a verbas vinculadas diretamente à educação básica, mas sim a valores de juros acumulados de precatórios do FUNDEF, que aguardavam autorização judicial para uso.
Em 2024, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o uso desses valores de juros para fins diversos, desde que dentro da legalidade. A destinação para obras de infraestrutura, como a recuperação de rodovias, está, portanto, amparada pela decisão judicial e não infringe nenhuma norma vigente.
Confira no documento: Decisão Ministro Nunes Marques ACO 661 MA
Além disso, a reportagem do Metrópoles cometeu erros factuais ao associar contatos telefônicos e e-mails da empresa Vigas Engenharia a membros da família Brandão. O número citado pertence, na realidade, a um contador da cidade de Presidente Dutra, que presta serviços a diversas empresas da região, sem qualquer relação direta com o governador ou a empreiteira mencionada.
Outro ponto destacado na matéria foi um suposto acesso indevido ao sistema da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). No entanto, apurações indicam que houve, na verdade, uma invasão ao sistema, seguida de adulteração de dados e documentos, incluindo a substituição de nomes para tentar associar o irmão do governador, Marcus Brandão, a contratos públicos. Um dos exemplos citados é um documento não oficial, sem timbre, que foi apresentado como prova, mas apresenta sinais de montagem.
A acusação de que Daniel Brandão teria atuado como procurador da empresa também é falsa. O nome dele jamais constou como representante legal da Vigas Engenharia em qualquer documento público.
A reportagem, conforme apontado por assessores jurídicos e fontes oficiais do governo estadual, não respeitou os critérios básicos de apuração jornalística e carece de comprovação.
O governo reafirma que todas as movimentações financeiras seguem as determinações legais e que as denúncias têm caráter político, motivadas por adversários.
Com base nas evidências e decisões judiciais apresentadas, as alegações feitas na reportagem do Metrópoles perdem consistência, e o governo do Maranhão reitera o compromisso com a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. ( Portal O Informante)