A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa Posto Hellena LTDA. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA nesta quarta-feira (4).
A investigação tem como alvos o prefeito Felipe dos Pneus, a chefe de gabinete Lígia de Cassia Sousa de Araújo, o secretário de Saneamento Francisco de Assis Leite Júnior, a secretária de Administração Lucilene Almeida da Silva, além da empresa Posto Hellena LTDA e de Edilson Rodrigues Marques.
De acordo com a Promotoria, uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do MP apontou que, apesar do contrato firmado com a empresa prever o fornecimento de combustíveis, foram detectados pagamentos para a aquisição de materiais de construção — despesa incompatível com o objeto contratual.
O contrato em questão (nº 079/2024), celebrado com base no Chamamento Público nº 004/2024, tem por finalidade o credenciamento de fornecedores de combustíveis e derivados, no valor de R$ 1.106.742,00 milhão. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência do Município de Santa Inês, o MP verificou a descrição de pagamentos à empresa para fins diversos, como aquisição de material de construção para a Secretaria de Saneamento, o que acende o alerta para possível desvio de finalidade e má aplicação de recursos públicos.
A promotora Larissa Sócrates Bastos determinou a realização de diligências iniciais, como a coleta de documentos no Portal da Transparência, no site do TCE/MA e no sistema Comprasnet, além do envio do procedimento para análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
A medida pode resultar em ação civil pública, assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo de não persecução cível ou, conforme o caso, arquivamento.