O advogado Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão para o TCE-MA, mas a nomeação foi suspensa pelo STF. Costa já havia sido sabatinado na Alema.
A direção nacional do Solidariedade, comandada no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, que faz oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), adotou duas novas posições no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30). As movimentações envolvem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela própria legenda e que acabaram travando as indicações do novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
No documento, o partido admite que enviou por engano uma petição anterior (eDOC 84), que não representa sua verdadeira posição sobre o assunto. Por isso, pediu que esse material seja desconsiderado e retirado do processo.
Agora, o Solidariedade se alinha à Assembleia Legislativa do Maranhão e defende que o processo de escolha dos conselheiros do TCE-MA siga adiante. Segundo o partido, as falhas apontadas em outras ações já foram resolvidas, e o novo procedimento garante a transparência exigida pela Constituição.
O Solidariedade também apoiou o pedido da Assembleia para que as três ações que tratam do mesmo tema (ADIs nºs 7.603, 7.605 e 7.780) sejam analisadas juntas, já que tratam do mesmo assunto: a legalidade das regras para escolha de conselheiros.
Outro ponto abordado na manifestação foi o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae no processo — ou seja, como alguém que contribui com informações técnicas. O partido pediu que o STF negue essa participação, alegando que a advogada não mostrou ter vínculo com o tema nem com o estado do Maranhão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com um valor recorde de R$ 89 bilhões. Do total, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Pronaf, que completa 30 anos, com juros de 3% ao ano, e 2% para produções orgânicas ou agroecológicas.
O plano inclui crédito para mecanização, apoio a mulheres rurais com microcrédito especial, incentivo à agroecologia, irrigação sustentável, conectividade e adaptação climática. Também prevê R$ 1,1 bilhão para o Garantia-Safra, R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais, além de recursos para compras públicas, assistência técnica e garantia de preços mínimos.
Durante a cerimônia, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca promover a transição para sistemas agrícolas mais saudáveis e sustentáveis.
O Plano Safra do agronegócio, voltado a médios e grandes produtores, será lançado nesta terça-feira (1º).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os potenciais riscos políticos de um confronto direto com o Congresso Nacional ao decidir ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A advertência foi feita após uma reunião entre Lula e Messias, realizada na última quinta-feira (26), um dia após o governo sofrer uma derrota política na Câmara dos Deputados e no Senado, que rejeitaram o decreto presidencial. A medida havia sido editada pelo Executivo para aumentar a arrecadação com o IOF, mas encontrou forte resistência no Parlamento.
Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CNN Brasil, apesar do alerta, Lula decidiu seguir com o plano de acionar o STF para tentar reverter a decisão do Legislativo. A ação judicial já havia sido antecipada pelo PSOL, que se adiantou e protocolou um pedido no Supremo, o que obriga a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar formalmente no processo.
A avaliação de Messias, de acordo com interlocutores, é que o governo já será chamado a se posicionar no STF, por força do rito jurídico, mas que entrar com uma ação própria poderia acirrar ainda mais os ânimos com o Congresso, em um momento em que o governo busca recompor a base parlamentar e evitar novas derrotas.
O episódio evidencia as dificuldades do Planalto em articular com o Legislativo e expõe mais uma tensão entre os Poderes. A estratégia de recorrer ao STF é vista por parte dos aliados como um movimento arriscado, que pode fortalecer o discurso de setores do Congresso de que o governo ignora o papel do Parlamento.
Após anunciar o reajuste salarial de 20% para policiais militares e bombeiros do Maranhão, o governador Carlos Brandão divulgou nesta segunda (30) a tabela com os detalhes de como será feita a recomposição salarial. O aumento será aplicado em duas etapas: 10% agora em julho de 2025 e os outros 10% em dezembro do mesmo ano.
Brandão destacou que o reajuste é mais um passo na política de valorização das forças de segurança do estado. Em 2024, os profissionais já haviam recebido um acréscimo de 5,1% nos vencimentos, pagos em duas parcelas.
Com a nova medida, o subsídio dos soldados da PM passa a ser o terceiro maior do Brasil e o maior do Nordeste, de acordo com os dados divulgados. A proposta de reajuste será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão nesta segunda-feira (1º).
A nova tabela salarial contempla também os integrantes do Centro Tático Aéreo (CTA), que terão seus vencimentos ajustados nas mesmas condições.
A proposta de lei que formaliza o reajuste será enviada nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), para apreciação e votação pelos deputados estaduais.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, recebeu uma denúncia formal contra o secretário municipal de Administração (SEMAD), Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares, e contra o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), representado por Manuella Oliveira Fernandes. A denúncia aponta a prática de possível ato de improbidade administrativa na contratação direta e irregular de advogados particulares.
De acordo com o documento protocolado no dia 28 de junho de 2025, a SEMAD tem sido representada judicialmente por advogados privados em ações recentes — especificamente nos processos de nº 0834096-78.2025.8.10.0001 e 0837507-32.2025.8.10.0001 — sem respaldo legal ou justificativa formal. A atuação desses profissionais estaria substituindo de forma indevida a Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão legalmente competente para representar judicialmente o Município e suas secretarias.
A denúncia destaca que a Constituição Federal, a Lei Orgânica de São Luís e o Estatuto da PGM (Lei Municipal nº 4.615/2006) são claros ao estabelecer que apenas os procuradores do município podem exercer essa função. A contratação de advogados externos, segundo o MP, só é permitida em situações excepcionais — como alta especialização técnica ou comprovada insuficiência de pessoal — e deve seguir rigorosamente os trâmites legais, incluindo licitação, justificativa formal e autorização legislativa.
Segundo a Promotoria, a ausência desses requisitos pode configurar desvio de finalidade, ilegalidade administrativa e ato de improbidade, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.
O Ministério Público pediu a instauração de inquérito civil público para apurar as responsabilidades dos envolvidos; a interrupção imediata de eventuais contratações ilegais; o ajuizamento de ações judiciais cabíveis, como ações civis públicas e de improbidade administrativa e a intimação da PGM para prestar esclarecimentos e apresentar documentação pertinente.
A denúncia foi obtida pelo Portal O Informante (veja aqui)
O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, foi preso na noite do último domingo (29) após ser acusado de agredir a própria esposa, Mikaely Silva.
A ocorrência foi registrada como violência doméstica e segue sob investigação da Polícia Civil.
Valmir foi detido ainda na cidade de Campestre e posteriormente encaminhado ao Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz, onde prestou depoimento.
O município de Rosário foi palco, neste sábado (28), do lançamento do projeto “Terra para Elas”, uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da autonomia feminina no campo. A solenidade ocorreu no Quilombo Bela Vista e reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições nacionais e internacionais.
Coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o projeto prevê a entrega de 2.500 títulos de terra para mulheres maranhenses, além da capacitação de 5 mil trabalhadoras rurais em temas como manejo agrícola, bioeconomia, empreendedorismo e gestão de recursos naturais.
O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; do prefeito de Rosário, Jonas Magno; de deputados estaduais, além de representantes da ONU Brasil, da Embaixada do Canadá e do Consórcio da Amazônia Legal.
Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou o impacto social da iniciativa: “Realizar sonhos é algo que me inspira e faz bem para a alma. Ver a alegria do povo quilombola me deixa profundamente feliz, pois sabemos o quanto esse projeto transformará vidas.”
Iracema Vale também celebrou a ação, destacando o papel do projeto na valorização da mulher rural: “Entregar títulos às mulheres é um belíssimo trabalho. Um passo importante para garantir dignidade, segurança e empoderamento às trabalhadoras rurais.”
O prefeito Jonas Magno ressaltou que o projeto se soma aos esforços de reconstrução do município: “Esse é mais um passo importante na reconstrução da nossa cidade, pensado para dar mais conforto, dignidade e mobilidade para a nossa população. Cada avanço é feito com compromisso e respeito por quem vive aqui.”
Já o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, enfatizou o simbolismo do momento: “O governador Carlos Brandão colocou a regularização fundiária como prioridade. Hoje, o Maranhão escreve um capítulo histórico — e esse capítulo tem o nome delas.”
O “Terra para Elas” também prevê o fortalecimento da fiscalização ambiental com uso de tecnologia, capacitação de agentes comunitários e estímulo ao acesso ao crédito rural, ampliando o protagonismo feminino na produção e na preservação ambiental do estado.
No Ministério Público do Maranhão (MPMA), é comum ouvir críticas feitas por alguns membros que se dizem oposição, mas muitas vezes essas críticas são injustas e não têm base sólida. Fazer oposição de verdade não é apenas discordar, mas sim ter legitimidade e representatividade dentro da instituição. A simples discordância não caracteriza uma oposição verdadeira; para isso, é preciso respaldo da maioria e postura construtiva.
Recentemente, houve uma tentativa de convocar uma reunião para discutir uma mudança unilateral no estatuto da Associação do Ministério Público do Maranhão, que conta com mais de 400 membros ativos. Estiveram presentes nomes como Luiz Gonzaga Martins Coelho, que já foi procurador-geral de justiça, indicando talvez uma certa abstinência de poder, José Augusto Cutrim Gomes e Themis Pacheco. No entanto, mesmo com essas presenças, menos de meia dúzia de pessoas compareceram, o que representa menos de 1% do total de associados efetivos.
Todos sabem o quanto o quadro de associados do Ministério Público é ativo, portanto, esse baixo número mostra que quem convocou essa reunião não tem prestígio nem qualquer efeito de liderança dentro do grupo de sócios ativos. Essa imagem deixa claro que, na prática, existe uma unidade quase total entre os membros do Ministério Público do Maranhão.
Essa situação pode ser vista como estabilidade e apoio à gestão atual, mas também evidencia a falta de mobilização da oposição, que se limita a um pequeno grupo sem respaldo amplo. Antes de aceitar como legítima qualquer crítica ou oposição, é fundamental analisar quem realmente representa a categoria. No MPMA, a oposição organizada é praticamente simbólica e não reflete a voz da maioria. Isso reforça a necessidade de unidade e diálogo construtivo para fortalecer a instituição e avançar em benefício da sociedade.
A força política de Maura Jorge segue avançando pelo interior do Maranhão e envia um recado direto a outras lideranças do Maranhão: *quem se une ao grupo de Maura Jorge agora, terá força e estrutura para vencer em 2028.*
Nesta semana, ela recebeu um apoio simbólico e estratégico em Lagoa Grande: o líder da oposição local, Osman Man, acompanhado de vereadores aliados e do presidente do sindicato municipal, declarou apoio à *pré-candidatura de Rui Jorge a deputado estadual, filho de Maura Jorge.*
O gesto marca uma reviravolta política no município e aponta para um novo cenário em 2028: o grupo da oposição caminha firme para vencer as próximas eleições municipais, agora com o apoio direto de Maura Jorge, que já sinalizou que vai “pra cima” para garantir essa vitória.
“Quem caminha com a gente sabe que não fica sozinho. Estamos juntos não só em 2026, mas também em 2028. Vamos ajudar quem quer ver sua cidade crescer de verdade”, afirmou Maura Jorge durante a reunião.
Com uma trajetória consolidada, quatro mandatos como deputada estadual pontuando sempre entre os primeiros mais bem votados no Maranhão, quatro gestões como prefeita com excelente aprovação e uma candidatura a Governadora do Estado, Maura Jorge tem ampliado sua base com credibilidade e presença real nos municípios.
A pré-candidatura de Rui Jorge, decidida em apenas uma semana, já é uma realidade fortalecida não apenas em Lago da Pedra, mas agora também em outras cidades do estado, onde as lideranças veem nele um nome acessível e pronto para representar o interior com firmeza na Assembleia Legislativa.
O apoio do ex-prefeito Osman( Man); a Presidente do sindicato Maria Rosa; Vereador Antônio do João Rosa; Vereador Ruan Dantas; grandes lideranças do município.
Na última quinta-feira (26), o prefeito de Matões, Nonatinho, foi alvo de uma fake news que rapidamente ganhou as redes sociais.
Durante um encontro em Timon, onde estava acompanhado do prefeito local, Rafael, e do ministro dos Esportes, André Fufuca, Nonatinho fez uma brincadeira, gravada pelo comunicador Chumbo Grosso, mencionando apoio a Cláudia Coutinho estadual e à Dra. Gisele, para federal, esposa do prefeito de Timon.
O comentário, feito em tom de cortesia, foi distorcido pela oposição de Matões, que divulgou que o prefeito teria abandonado o apoio ao deputado federal Juscelino Filho, um de seus principais aliados.
No entanto, a tentativa de criar um mal-entendido não teve efeito, já que Juscelino Filho, conhecendo a lealdade de Nonatinho, não deu crédito à fake news.
A verdade foi restabelecida já no dia seguinte, nessa sexta-feira (27), durante as comemorações do aniversário da cidade de Presidente Dutra, onde Nonatinho e Juscelino Filho reafirmaram a boa relação e parceria, colocando um ponto final na fracassada tentativa de tumultuar a relação entre os dois.
O Secretário de Articulação Política de Matões, ex-prefeito líder político, Ferdinando Coutinho, também foi mais que ajudou a esmagar a mentira.
