A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por supostas irregularidades em um contrato de R$ 425 milhões, firmado para manutenção e asfaltamento de ruas e avenidas de São Luís. A apuração tramita na 36ª Promotoria de Justiça Especializada, conduzida pelo promotor José Augusto Gomes.
O foco da investigação é o Pregão Eletrônico nº 141/2023, lançado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As denúncias indicam ausência de estudos técnicos que embasassem a contratação e a existência de contratos já vigentes com objetos semelhantes, o que pode configurar sobreposição indevida e má gestão de recursos públicos.
A licitação foi suspensa por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após Ação Popular movida pelo advogado Thyago Santos, que apontou ilegalidades no processo, como a justificativa precária para a mudança da modalidade licitatória — de concorrência pública para pregão eletrônico.
Em sua defesa, o Município alegou legalidade no procedimento e ausência dos requisitos para concessão de liminar. No entanto, a Justiça considerou que não houve motivação adequada para a revogação da concorrência anterior, mantendo a suspensão do contrato.