Brandão alcança aprovação histórica e vence resistência em regiões críticas ao governo

Governador Carlos Brandão

Uma nova pesquisa do Instituto Opinião, divulgada nesta quarta-feira (21), mostra que o governador Carlos Brandão (PSB) alcançou um patamar histórico de aprovação popular no Maranhão. Segundo o levantamento, 63,9% dos maranhenses aprovam diretamente sua gestão, enquanto apenas 28,1% reprovam. Desconsiderando os 7,7% que não opinaram, a aprovação real entre os que emitiram julgamento chega a expressivos 69,5%.

O estudo ouviu 1.978 eleitores em 63 municípios maranhenses entre os dias 15 e 19 deste mês. Com margem de erro de 2 pontos percentuais, a pesquisa tem representatividade estadual e revela que Brandão vem consolidando uma base de apoio sólida e pulverizada em todas as regiões do estado.

Destaque para Imperatriz, cidade que historicamente impunha resistência aos governos do Palácio dos Leões. Lá, o governador alcança hoje 61,7% de aprovação direta. O índice mais alto foi registrado em Presidente Dutra, com 72,1%, seguido de perto pelas cidades do Litoral Ocidental e da Baixada Maranhense, com 71,5%.

O resultado reflete, segundo analistas, os impactos positivos de uma gestão marcada pelo municipalismo ativo, geração de emprego e renda, investimentos robustos na saúde, obras estruturantes, atração de grandes empresas e, mais recentemente, na implantação do programa Maranhão Livre da Fome.

O sentimento de progresso também aparece de forma clara nos números: para 65,6% dos entrevistados, o Maranhão está melhorando; 15,5% acham que seguirá igual; e apenas 11,2% acreditam que a situação tende a piorar. Quando comparado ao cenário de quatro anos atrás, 40,2% dizem que o estado está melhor, enquanto 19,3% avaliam que piorou.

Com esses números, Brandão se posiciona entre os governadores mais bem avaliados do país na atualidade — e consolida um ciclo de popularidade em alta no meio do seu mandato.

Governo congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025 para conter rombo fiscal

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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025. A medida foi detalhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.

Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — para que o governo cumpra a meta fiscal. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de resultado primário zero, a equipe econômica optou por trabalhar com o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.

Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Segundo o governo, esse corte foi necessário para abrir espaço a um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões, destinado ao aumento dos gastos obrigatórios.

O detalhamento do congelamento por ministério e órgão público será divulgado no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho.

Previdência e BPC pressionam gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o bloqueio de R$ 10,6 bilhões ao avanço das despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o BPC tem gerado pressão crescente por meio da judicialização, algo que foge ao controle direto do Executivo.

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa com alto índice de judicialização”, afirmou Haddad.

Frustração de receitas obriga contingenciamento

Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões decorre da frustração nas receitas previstas. Segundo Haddad, os principais fatores foram a ausência de compensação pela desoneração da folha de pagamentos, cuja discussão segue travada no STF, e a paralisação parcial da Receita Federal, que afetou diretamente a arrecadação.

“O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha. O segundo problema é a paralisação da Receita, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou o ministro.

Haddad ainda citou a alta taxa de juros, que freou a atividade econômica e também impactou as receitas públicas. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou.

Os últimos cinco dias úteis de Hemetério Weba na Alema

Hemetério Weba

Após três tentativas frustradas de notificar o deputado estadual Hemetério Weba, a Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu publicar em diário oficial um despacho que abre prazo de cinco dias úteis para manifestação do parlamentar no Processo nº 0991/2025, que determina a suspensão de seus direitos políticos, resultando na cassação de seu mandato.

Segundo documento assinado pelo corregedor Glalbert Cutrim, Weba não foi localizado nem em seu gabinete parlamentar, nem no endereço oficial informado à Casa. As diligências foram feitas em dias e horários distintos, mas não houve sucesso em nenhuma delas.

Diante da ausência do deputado, a Corregedoria determinou a publicação do despacho como forma de dar ciência do processo e garantir o direito de defesa.

Encerrado o prazo de cinco dias úteis para a manifestação de Weba, a Corregedoria da Alema terá 25 dias úteis para finalizar a instrução do processo e apresentar o relatório conclusivo.

 

MPMA e Famem se reúnem para tratar de obras inacabadas na educação

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O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 22, o prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, para alinhar ações institucionais de interesse público na área da infância e probidade administrativa.

Danilo de Castro informou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público vai realizar correição no MPMA, no período de 26 de maio a 6 de junho, com foco na promoção de direitos fundamentais.

Na programação, está prevista uma reunião com os prefeitos dos municípios maranhenses, em formato híbrido, na qual serão abordados assuntos relativos à educação infantil, especialmente obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas. Por conta dessa atividade, o Ministério Público solicitou o apoio da Famem para colaborar com a mobilização dos prefeitos.

“Dentre essas obras inacabadas existem creches que poderiam atender, ou seja, ofertar vagas para acabar com essa grande demanda presente em todos os municípios maranhenses. Nós vamos fazer um trabalho de mobilização dos prefeitos para participar dessa reunião”, explicou Roberto Costa.

O chefe do MPMA destacou que o diálogo contínuo, mantido com a Famem, nas pautas de interesse público e de combate a irregularidades, contribui para a promoção de ações em benefício da sociedade. “A participação dos gestores municipais é estratégica. Agradecemos o apoio da Federação dos Municípios”, concluiu Danilo de Castro.

Também participaram do encontro os promotores de justiça Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ), Fábio Henrique Meirelles Mendes (Secretaria de Planejamento e Gestão) e Ednarg Fernandes Marques (Secretaria para Assuntos Institucionais), além da assessora Tayssa Mohana (Famem).

Lula determina reação firme do Itamaraty a ameaça dos EUA contra Alexandre de Moraes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma resposta diplomática firme à ameaça de sanções feita por integrantes do governo Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A orientação foi repassada ao Itamaraty após declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, na quarta-feira (21).

Rubio afirmou que há uma “grande possibilidade” de o governo Trump, caso volte ao poder, impor sanções a Moraes. A declaração foi recebida com preocupação em Brasília, sendo vista como uma tentativa inaceitável de ingerência externa sobre um magistrado da mais alta corte brasileira.

Segundo fontes do Palácio do Planalto e da diplomacia brasileira, Lula determinou que o Ministério das Relações Exteriores reaja pelas vias diplomáticas e reforce o compromisso do Brasil com a soberania institucional e a independência entre os Poderes.

A decisão do presidente foi comunicada diretamente a Alexandre de Moraes por ministros próximos ao núcleo jurídico do governo, logo após a fala de Rubio. Apesar da gravidade da ameaça, Moraes demonstrou serenidade, de acordo com interlocutores. “Moraes é vitalício. Trump não”, comentou um assessor presidencial à coluna. Outro membro do governo destacou que o ministro “nunca se impressionou com bravatas estrangeiras” e que “o Supremo falará no momento adequado”.

A ameaça de sanção repercutiu negativamente entre membros do STF, que classificaram a fala do secretário norte-americano como uma afronta à independência do Judiciário brasileiro. No cenário diplomático, a medida de Trump é vista como mais um sinal da postura agressiva e pouco ortodoxa que o ex-presidente norte-americano pode retomar caso volte à Casa Branca.

O Itamaraty já trabalha na elaboração de uma nota formal de protesto, que poderá ser encaminhada à embaixada dos Estados Unidos no Brasil e à missão brasileira em Washington, reafirmando a posição do governo brasileiro em defesa de suas instituições.

Região Tocantina passa a contar com sede regional do Governo do Maranhão

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O Governo do Maranhão contará com uma sede da gestão estadual na Região Tocantina em breve. O local, onde funcionava o Fórum de Imperatriz, servirá como ponto estratégico para ampliar a presença institucional do Governo na região, e deve começar a funcionar no mês de junho.

O ato de cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Executivo Estadual foi assinado, na manhã de quarta-feira (21), pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e o governador Carlos Brandão, este se comprometendo em instalar a sede da gestão estadual na cidade de Imperatriz.

O imóvel, que passará por reforma, está situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro de Imperatriz. O prédio possui fácil acesso e está inserido na área urbana do município. A edificação conta com área construída aproximada de 1.774,75 m², distribuída em dois pavimentos: térreo e primeiro andar.

A instalação de uma sede regional do Governo em Imperatriz representa um avanço na política de regionalização dos serviços públicos, permitindo maior eficiência na gestão e no atendimento às demandas da Região Tocantina.

“Esse local será o Palácio dos Leões na Região Tocantina. Agora vamos concentrar num prédio só os trabalhos em prol dessa região, com foco em valorizar a Região Tocantina e dizer que Imperatriz é a nossa segunda capital. Vamos fazer a instalação de todos órgãos do governo neste local para deixar na história que o governo Brandão valoriza Imperatriz e a Região Tocantina”, destacou o governador Carlos Brandão.

O desembargador Froz Sobrinho falou sobre a parceria do Estado com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a iniciativa objetiva dinamizar os trabalhos em prol da população.
“O povo de Imperatriz pede pela nossa presença, pela presença dos poderes mais próximos da comunidade de Imperatriz e de toda aquela região. Vamos trabalhar juntos para o engrandecimento do sul do Maranhão”, pontuou o desembargador.

Cabe ressaltar que o Governo do Maranhão tem investido no municipalismo e na descentralização das ações e políticas públicas estaduais. Entre os atos já em curso, destaque para o trabalho da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), que articula o desenvolvimento da região. Com uma sede da gestão estadual, haverá ainda mais celeridade e apoio para as demandas existentes.

‘Júnior do Nenzim’ é condenado a 16 anos pelo assassinato do pai, ex-prefeito de Barra do Corda

Manoel Mariano de Sousa Filho discursa ao lado de seu pai Manoel, o “Nenzim”, durante a campanha eleitoral de 2016 em Barra do Corda

Quase sete anos após o assassinato que abalou o cenário político do interior maranhense, Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como Júnior do Nenzin, foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio do próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzin”.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (21), em São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, após o processo ser transferido da comarca de origem para a capital por medida de segurança e para garantir a isenção dos jurados. A sessão foi conduzida pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Segundo a acusação, o crime foi meticulosamente planejado por Júnior, motivado por desentendimentos familiares e interesses patrimoniais. Nenzin foi executado com um disparo na nuca, e os elementos reunidos durante as investigações — como laudos técnicos e imagens de câmeras de segurança — reforçaram a tese de envolvimento direto do filho na execução.

Apesar dos esforços da defesa, o júri acatou integralmente a tese do Ministério Público, que sustentou a existência de premeditação e dolo. Com a condenação por homicídio qualificado, o juiz Clésio Cunha determinou a prisão imediata do réu, que foi conduzido para a Penitenciária de Pedrinhas, sem direito de recorrer em liberdade. O julgamento se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (22).

Outro envolvido no caso, o ex-vaqueiro da família, Luzivan Ferreira, também será julgado por participação no crime. A audiência foi remarcada para o dia 9 de julho.

Senado aprova projeto de Marreca Filho que amplia cuidado a vítimas de queimaduras

Deputado Marreca Filho – Crédito foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

_A proposta segue agora paraCrédito foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados a Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores_

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21.05) o Projeto de Lei 4558/2019, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD/MA), que garante tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas vítimas de queimaduras e assegura a elas os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta estabelece que pacientes vítimas de queimaduras tenham direito a acompanhamento integral e gratuito no SUS, incluindo reabilitação física, estética e psicológica, além de apoio educacional e profissional. O texto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas que enfrentam as graves consequências das queimaduras — muitas vezes permanentes e incapacitantes.

“O sofrimento físico e emocional de quem passa por um acidente com queimadura exige uma resposta efetiva do Estado. Esse projeto é um passo importante para assegurar dignidade e qualidade de vida às vítimas”, declarou o deputado Marreca Filho, autor do projeto.

O PL 4558/19 define como diretriz a oferta de tratamento humanizado e acesso universal aos serviços de saúde, desde o atendimento de urgência até a reabilitação completa. O texto também prevê o desenvolvimento de campanhas de prevenção, capacitação de profissionais da saúde e a criação de centros especializados em queimaduras.

O relator do projeto no Senado Federal, senador Nelsinho Trad (MS), destacou a importância da matéria ao comparar o acesso à cirurgia plástica reparadora para as vítimas de queimaduras à lei que determinou a reconstrução mamária no câncer de mama.

*Próximos passos*

Como o texto sofreu alterações no Senado, a proposta precisará ser reavaliada pela Câmara dos Deputados, que deverá decidir se acata integralmente o substitutivo ou retoma o texto original.

Para Marreca Filho, a aprovação representa a realização de um sonho para as vítimas de queimaduras e entidades como a Associação Nacional dos Amigos das Vítimas de Queimadura (ANAVIQ) e a Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (AMASQ). “Esse projeto nasceu do diálogo com quem vivencia essa dor todos os dias. Hoje, o Senado deu uma resposta concreta de empatia e responsabilidade”, concluiu o deputado.

149.202 pessoas têm o título cancelado no Maranhão

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O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou dia 19 de maio e mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores no país que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão o documento cancelado.

No Maranhão, o número de cancelamentos é de 149.202, isso porque eram 155.732 e apenas 5.636 regularizaram a situação.

A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025.

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.

O que fazer caso você esteja nesta situação?

As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.

TCE fiscaliza 14 unidades de saúde na Grande Ilha

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), fiscalização em unidades de saúde pública que atingiu todos os municípios da grande ilha. O objetivo do trabalho, que mobilizou um total de 20 auditores do órgão, foi verificar a qualidade da oferta dos serviços de saúde nos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital.

A fiscalização segue o mesmo padrão do trabalho realizado no ano passado, quando foram visitados 20 municípios de várias regiões do estado, com foco na qualidade da política pública de saúde. Insumos, qualidade dos espaços, controle do tempo de espera acessibilidade, segurança dos espaços, obediência às regras de validade dos medicamentos foram itens que estiveram sob a mira dos auditores do TCE.

A natureza da fiscalização, que atingiu um total de 14 estabelecimentos de saúde, não prioriza aspectos ligados à execução orçamentária, como contratos e aditivos, mas a oferta dos serviços. “O propósito é saber se o cidadão maranhense, que é o destinatário tanto das políticas de saúde quanto das ações de controle realizadas pelo tribunal está tendo esse direito constitucional devidamente respeitado”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

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De acordo com o secretário, o objetivo da fiscalização não é impor sanções ou qualquer tipo de punição aos gestores responsáveis mas sim, de posse das informações colhidas, promover os ajustes necessários para que as ações de saúde sejam realizadas com o máximo de qualidade em benefício da população. “A intenção é ser propositivo na construção de uma política pública de qualidade”.

A fiscalização não tem caráter emergencial, sendo parte do Plano Bienal de Fiscalização do órgão que termina neste ano, obedecendo a um planejamento realizado em 2023 e desenvolvido ao longo de 2024 e do ano em curso.