O inquérito civil apura possíveis irregularidades na contratação das empresas F S Combustíveis e Lubrificantes e Auto Posto João Lisboa Ltda para o fornecimento de combustível à Prefeitura de João Lisboa. Juntas, as contratações somam mais de R$ 4,9 milhões, de dois pregões eletrônicos realizados em 2024.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, que identificou que a administração municipal realizou duas licitações para o mesmo objeto, sendo o primeiro contrato firmado em junho 2024, no valor de R$ 2.371.900,00, e o segundo em outubro, no montante de R$ 2.528.100,00, já no final da gestão do ex-prefeito Vilson Soares.
Diante da suspeita de sobreposição de contratos e possível irregularidade nos procedimentos licitatórios, o MP determinou a requisição de notas fiscais, comprovantes de tributos pagos e informações sobre fornecedores das empresas contratadas. Além disso, a Receita Estadual foi acionada para fornecer dados sobre o fluxo de entrada e saída de mercadorias dos postos investigados.
O inquérito poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo o ajuizamento de ações por improbidade administrativa ou, caso não sejam identificadas irregularidades, o arquivamento do caso.