A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (15), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados da capital. A proposta tramitava há dois anos e teve urgência solicitada pelo autor.
O texto define mulheres trans como “pessoas nascidas com sexo biológico masculino que se identificam como mulheres” e gerou forte divisão entre os vereadores. A Comissão de Justiça deu parecer favorável, enquanto a de Assistência Social foi contra.
Durante o debate, o co-vereador Jhonatan Soares (PT) classificou o projeto como inconstitucional e discriminatório. Já Marquinhos defendeu a proposta afirmando que o objetivo é proteger mulheres de constrangimentos.
Cinco vereadoras — Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) — apoiaram a medida, citando preocupações com segurança.
Raimundo Penha (PDT) e Douglas Pinto (PSD) votaram a favor, mas pediram mais debate e aprimoramento do texto, com inclusão de especialistas. Douglas sugeriu que banheiros acessíveis sejam opção para pessoas trans.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.