O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para afirmar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu um equívoco ao se posicionar contra a eleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo Rocha, o erro foi resultado de uma interpretação equivocada feita por um dos assessores do ministro, que teria deixado de avaliar cuidadosamente as informações relacionadas ao caso.
“Há dentro de cada gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal uma boa quantidade de assessores. Às vezes, os assessores incumbidos de analisarem os processos erram. Acredito que um dos assessores do ministro Alexandre de Moraes tenha compreendido errado, não tenha tido tempo de analisar com todo cuidado e fez com que Moraes cometesse um equívoco ao proferir um voto divergente da Relatora da ADI 7756, ministra Cármen Lúcia”, explicou o deputado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756 foi proposta pelo partido Solidariedade e questionava a validade de um artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ao justificar seu posicionamento, Alexandre de Moraes apontou que houve violação ao princípio da anualidade, alegando que o critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora havia sido recentemente alterado. Rocha contestou essa afirmação, garantindo que essa regra, que favorece o parlamentar mais idoso em caso de empate, está vigente desde 1991 e nunca foi modificada.
“Esse critério está colocado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa desde 1991. Nunca foi modificado. Houve algumas mudanças ao longo dos anos — é normal alterar o regimento —, mas esse critério permaneceu. Em caso de empate, torna-se vitorioso quem tiver mais idade. O ministro com certeza foi induzido a erro ao declarar no seu voto que o critério de desempate foi modificado. Não houve inovação no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação ao critério de desempate; portanto, não houve nenhuma afronta ao princípio da anualidade”, reforçou Rocha.
O ministro Alexandre de Moraes retirou seu voto do sistema de acompanhamento da sessão virtual do STF.
