O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do edital que previa a aquisição de 50 aparelhos iPhone 16 Pro Max para uso dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na noite desta terça-feira (11). A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que também solicitou explicações técnicas sobre a necessidade da compra no prazo de cinco dias.
A licitação chamou atenção após forte repercussão da imprensa local e nacional, destacando que o edital justificava a compra com base na “importância da imagem institucional e da representatividade”, alegando que dispositivos de alta qualidade são fundamentais para atender às exigências de comunicação e trabalho dos magistrados.
Em nota oficial, o TJMA defendeu que os aparelhos seriam essenciais para o desempenho das atividades judiciais. No entanto, o ministro Mauro Campbell Marques considerou que as explicações apresentadas não justificavam a aquisição, especialmente porque o número de aparelhos previstos na licitação ultrapassava a quantidade de desembargadores no Tribunal.
O corregedor destacou que a suspensão do edital foi necessária para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e garantir que a legalidade e a razoabilidade da medida sejam analisadas com rigor.
Investigação
O juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho,, determinou, na última segunda-feira (10), a abertura de um Pedido de Providências em desfavor do TJMA para averiguar a real necessidade da compra. O processo administrativo nº 67542/2024, que previa o registro de preços para aquisição dos aparelhos, já estava suspenso pela Corte maranhense.
*Decisão obtida pelo site Direito e Ordem