A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (11) voto favorável à legalidade da eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão contraria a ação do partido Solidariedade, que contestava o critério de idade utilizado no desempate.
Ao fundamentar seu posicionamento, Cármen Lúcia ressaltou que o STF já reconheceu a legitimidade desse critério em outros contextos. “O próprio Supremo já admitiu o critério da idade para desempate em caso de promoção por merecimento”, afirmou a ministra.
O parecer acompanha manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que em janeiro já haviam considerado constitucional o processo eleitoral da Alema.
Apesar do voto da relatora, o julgamento segue em curso. Os demais ministros do STF decidirão sobre o caso em sessão virtual entre os dias 21 e 28 de março.