O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28), às 11h, o julgamento que decidirá sobre a homologação do plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A análise ocorrerá no plenário virtual e validará a decisão do ministro Flávio Dino, que deu aval ao documento na última quarta-feira (26).
Com a homologação, Dino autorizou a retomada dos pagamentos das emendas previstas, mas manteve restrições para casos específicos. A decisão impactará apenas emendas com impedimentos técnicos, transferências sem plano de trabalho e recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas. Também seguem suspensos repasses a ONGs e instituições do terceiro setor sob auditoria, além de verbas sem comprovação de destinação para comissão ou bancada.
O ministro destacou que o plano aprovado pelo Congresso em parceria com o governo é um avanço institucional, mas não encerra o debate. Para aprimorar o controle, Dino determinou um prazo de 30 dias para a complementação de dados e melhorias no sistema de registro das emendas. Além disso, determinou que informações sobre emendas de comissão de 2020 a 2024 sejam publicadas no Portal da Transparência.
Uma reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado estava prevista para quinta-feira (27) para discutir o tema, mas foi suspensa por Dino. O encontro poderá ser reagendado após a análise da homologação pelo plenário do STF e o acompanhamento da implementação do plano.