A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em um parecer que reforça a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024. O documento, que já está gerando repercussão política, afirma que a regra não fere princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade, abrindo caminho para que a deputada, a mais velha entre os candidatos, permaneça no cargo.
A polêmica em torno da reeleição de Iracema Vale ganhou contornos jurídicos após o partido Solidariedade entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda questiona a mudança no Regimento Interno da Alema, alegando que o critério etário foi criado para beneficiar a atual presidente. No entanto, a AGU argumenta que a adoção de critérios objetivos, como a idade, é comum na administração pública e não representa violação à Constituição.
A manifestação ressalta ainda a autonomia do Poder Legislativo estadual para definir suas regras internas, desde que não haja conflito direto com a Carta Magna. O texto reforça que a Resolução 1.300/2024 foi aprovada dentro dos trâmites legais e que o critério de desempate por idade é legítimo e imparcial.
Com o parecer da Advocacia-Geral da União, a balança pende a favor da reeleição de Iracema Vale, mas o desfecho final ainda depende do julgamento do STF.