Nélson Ferreira é eleito e empossado desembargador do TJMA

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem como novo desembargador o magistrado Nélson Ferreira Martins Filho, após ser eleito e empossado em sessão plenária administrativa conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, nesta quarta-feira (26/2). O acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu para ocupar a vaga em decorrência da aposentadoria do desembargador Vicente de Castro.

A lista tríplice, ao final da votação, teve os magistrados Nélson Ferreira Martins Filho, como primeiro colocado, com 2.500 pontos; Edimar Fernando Mendonça de Sousa, em segundo, com 2.499 pontos; e Mário Prazeres Neto, em terceiro, com 2.498 pontos. Houve inscrição de candidaturas de 19 juízes e juízas de entrância final, integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, que foram avaliados segundo critérios de Produtividade, Presteza, Desempenho e Aperfeiçoamento Técnico.

Entre todos e todas que concorreram, um juiz e duas juízas já haviam figurado em listas tríplices anteriores: o próprio Nélson Ferreira Martins Filho, por duas vezes consecutivas e primeiro colocado nesta terceira; Rosária de Fátima Almeida Duarte, uma vez; e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, também uma vez.

O acesso se deu conforme o Edital nº 20/2025 – forma de inscrições mistas de magistrados e magistradas nos termos da Resolução nº 525/2023 do CNJ.

“Muita vontade e disposição de trabalhar, fazer o melhor possível com o meu trabalho e dedicação que sempre tive ao Poder Judiciário, à Justiça e à sociedade”, destacou o agora desembargador Nélson Ferreira (foto abaixo), após agradecer a Deus, familiares, colegas da magistratura e todas as pessoas que o apoiaram e participaram, direta ou indiretamente, de sua conquista, depois de 32 anos de carreira

POSSE

Imediatamente após a divulgação do resultado final, o presidente do TJMA convocou o desembargador Nélson Ferreira a fazer o juramento e assinar com ele o Termo de Compromisso, Posse e Exercício, que foi lido pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Nélson Ferreira Martins Filho, até então titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, concorreu ao cargo com outros 11 juízes e sete juízas.

Foram as magistradas e magistrados Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Gilberto de Moura Lima, Itaércio Paulino da Silva, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria Izabel Padilha, José Edílson Caridade Ribeiro, Mário Prazeres Neto, Kátia Coelho de Sousa Dias, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Rosária de Fátima Almeida Duarte, Maria José França Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Douglas de Melo Martins, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, Nélson Melo de Moraes Rêgo, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, José Afonso Bezerra de Lima, Maria Eunice do Nascimento Serra.

Todos e todas receberam manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Luiz Almeida.

Governo revoga aumento das passagens do transporte intermunicipal no Maranhão

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

O aumento das tarifas do transporte intermunicipal no Maranhão foi barrado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que determinou a revogação imediata da medida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União).

A decisão anula a portaria da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que previa um reajuste de 40,46% nos preços das passagens para as categorias Convencional tipo I e II, Executivo e Leito. O documento, assinado pela vice-presidente da MOB, Maria Bárbara Souza Soeiro, havia sido publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24 de fevereiro.

Brandão esclareceu que a mudança não foi previamente autorizada por seu governo. Ele enfatizou que qualquer alteração nos valores das passagens precisa ser amplamente debatida antes de ser implementada.

A MOB se pronunciou sobre a questão, mas não esclareceu os motivos que levaram à implementação do aumento sem a devida consulta ao governo estadual. Veja:

Edson Araújo se licencia e Adelmo Soares retorna à Assembleia Legislativa

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (26), o pedido de licença do deputado estadual Edson Araújo (PSB) por um período de 121 dias. O parlamentar se afastará do cargo para tratar questões de saúde, embora não tenha detalhado publicamente seu estado clínico.

Com a licença de Araújo, a cadeira será ocupada pelo suplente Adelmo Soares (PSB), que retorna ao Legislativo após ter exercido mandato entre 2019 e 2022.

MP investiga condições do transporte escolar em São Mateus do Maranhão

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Promotoria de Justiça do Maranhão abriu uma investigação sobre as condições do serviço ofertado aos alunos da rede municipal de São Mateus, cobrando explicações da administração do atual prefeito Miltinho Aragão sobre a estrutura disponível.

A promotora Sandra Soares de Pontes determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município apresentem, em até 10 dias, informações detalhadas sobre a frota utilizada no transporte escolar.

O MP quer saber se o município possui veículos próprios ou se o serviço é terceirizado, além de exigir documentos como certificados de registro e licenciamento dos veículos. Caso o transporte seja realizado por empresas contratadas, a prefeitura deverá esclarecer os critérios da prestação do serviço.

O inquérito também prevê a verificação do cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a regularidade das vistorias do Detran nos veículos utilizados. Além disso, será levantado o número de alunos que dependem do transporte escolar.

PF cumpre mandados em Imperatriz contra fraudes no FGTS

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Caçada Implacável, em que cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, nas cidades de Brasília (DF) e Imperatriz (MA).

A operação tem como objetivo avançar nas investigações sobre organização criminosa dedicada ao estelionato especializado na realização de fraudes no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal, utilizando-se de documentos (RG) ideologicamente falsos.

A investigação se iniciou com a prisão em flagrante de um homem, em julho de 2022, quando tentava viabilizar fraude em detrimento do saldo de conta vinculada ao FGTS pertencente a um terceiro, perante a agência da Caixa Econômica Federal, fazendo a utilização de documentos falsos em Manaus/AM.

Com a análise de materiais eletrônicos apreendidos e outras diligências investigatórias, surgiram informações relevantes de que a sua atuação criminosa não era isolada, de modo que foram apontados indícios suficientes da existência de outros coautores.

Iniciadas as investigações para identificar os coautores, constatou-se a existência de organização criminosa composta por mais de quatro pessoas, atuando com o objetivo de realizar o saque indevido de FGTS, além de outras fraudes, de forma organizada, estável e permanente, revelando robustos sinais de divisão de tarefa, ainda que de informal.

As vítimas são oriundas de cadastros de seguradora, sendo identificadas duas investigadas com acesso aos dados cadastrais de pessoas obtidos em empresas especializadas em telemarketing. Salientou-se também que o grupo atribui os saques de FGTS de algumas vítimas a determinados membros específicos do grupo, fato que sugere a existência de uma tentativa de fazer com que o golpista possua características físicas aproximadas às das vítimas (gênero, idade, etc.).

Lula substitui Nísia Trindade no Ministério da Saúde e nomeia Alexandre Padilha

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que estava à frente da pasta desde janeiro de 2023. O atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assumirá o posto, retornando ao ministério que comandou entre 2011 e 2014. A posse está marcada para o dia 6 de março.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião nesta terça-feira (25). “O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, declarou o governo.

Antes de sua saída ser formalizada, Nísia Trindade participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar uma vacina 100% nacional contra a dengue. Em tom de despedida, pediu aplausos aos secretários do ministério e foi ovacionada pelos servidores presentes.

Trajetória de Padilha

Alexandre Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Além de sua passagem pelo Ministério da Saúde no governo Dilma Rousseff, também ocupou a pasta de Relações Institucionais no governo Lula entre 2009 e 2010. Atualmente, estava no mesmo cargo na gestão do petista.

Padilha também teve atuação na Prefeitura de São Paulo, onde chefiou as mesmas áreas na administração de Fernando Haddad (2015-2016). Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para integrar o governo.

Guerra orçamentária: TJMA tenta conciliação entre Braide e Câmara

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu intervir no cabo de guerra entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a Câmara Municipal, buscando uma solução negociada para o impasse sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2024. A decisão partiu do desembargador Marcelo Carvalho Filho, que marcou para o dia 14 de março a primeira rodada de conciliação entre as partes.

O imbróglio começou quando Braide ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do Legislativo municipal que limitou em 5% a margem de remanejamento orçamentário do Executivo. O prefeito queria um percentual bem mais confortável: 25%. Na prática, essa diferença representa um cheque em branco ou uma coleira curta para a gestão municipal. Se a Câmara mantiver o bloqueio, Braide só poderá movimentar R$ 250 milhões sem precisar de autorização dos vereadores, contra os R$ 1,4 bilhão que desejava manejar livremente.

A limitação foi aprovada por ampla maioria dos parlamentares, que alegaram cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o caixa da prefeitura. Para muitos vereadores, permitir ao chefe do Executivo um controle mais amplo do orçamento seria abrir mão de um mecanismo essencial de equilíbrio de poder.

Casarão Beira Dumar faz pausa no Carnaval e promete novidades em março

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Comentar

O Casarão Beira Dumar, um dos principais pontos de entretenimento da região, anunciou que fará uma pausa estratégica durante o período de Carnaval. A interrupção temporária servirá para a realização de melhorias que não foram implementadas na primeira fase do projeto.

A retomada das atividades está prevista para a segunda quinzena de março, trazendo uma série de novidades para o público.

Inquérito apura contrato da Prefeitura de Buritirana com escritório de advocacia

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Comentar

O inquérito civil público aberto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) mira possíveis irregularidades na contratação do escritório Fernando Gragnanin Sociedade Individual de Advocacia pela Prefeitura de Buritirana, comandada pelo prefeito Tony Brandão. O contrato foi firmado por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, e agora está sob escrutínio.

A investigação, conduzida pelo promotor João Cláudio de Barros, busca esclarecer se houve ilegalidade na contratação, uma vez que o município já conta com assessores jurídicos e procuradores em seus quadros.

O Blog do Minard apurou que o escritório, com sede em Imperatriz, foi fundado em 2019 e começou a fechar contratos com a gestão municipal a partir de 2021, no início do mandato de Tony Brandão.

Os serviços de assessoria e consultoria jurídica foram prestados de 2021 a 2024, totalizando R$ 63 mil em contratos firmados com a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Gestão Orçamentária de Buritirana.

TCE-MA envia Projeto de Lei à Alema para aumentar produtividade e agilidade

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Comentar

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) Projeto de Lei (PL) voltado para o incremento da produtividade no órgão. O Projeto de Lei nº 02/2025 altera a Lei nº 11.134, de 21 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas.

Concebido como um incentivo à produtividade, o projeto estabelece critérios de avaliação ligados à produtividade mais afinados com os desafios da atualidade, por meio de sua vinculação ao “Programa de celeridade processual, reconhecimento de desempenho e produtividade”. Criado na atual gestão, o programa será instituído formalmente nos próximos dias.

Nesse contexto, ganha destaque o papel desempenhado pela Corregedoria do TCE que, com a abrangência de atuação ampliada, ficará responsável pela definição e acompanhamento das metas anuais de agilidade, desempenho e produtividade. “Essas metas, por sua vez, estarão em sintonia com a missão, os valores e os objetivos definidos em nosso plano estratégico, cujo ciclo vai de 2019 a 2027”, observa o presidente do TCE, Daniel Brandão.

O conselheiro destaca que a ideia de reconhecimento e incentivo estão na base tanto das mudanças contidas no Projeto de Lei quanto do programa que dará suporte à sua implementação. “Temos um corpo de servidores que estão entre os mais qualificados do Estado, portanto trata-se de reconhecer esse potencial e criar condições para que ele resulte em um desempenho cada vez melhor de nosso Tribunal”, avalia.

A avaliação de desempenho e produtividade dos gestores e servidores do TCE e sua participação no Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade, terá como base a celebração de Acordo e dos Planos de Trabalho, formalizados com base nas metas anuais de agilidade processual, de desempenho e de produtividade estabelecidas pela Corregedoria.

Essas metas serão estabelecidas pela Corregedoria, que definirá os indicadores de desempenho por Unidade e a participação de cada servidor no resultado esperado, mediante adoção de indicadores de desempenho individuais, em conjunto com os respectivos gestores.