O ex-Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, se manifestou em resposta a críticas feitas por alguns membros do Ministério Público durante a 1ª Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores, realizada na quarta-feira (27).

O debate envolveu a proteção pessoal concedida a ele enquanto ocupava o cargo de chefe do MPMA, diante de uma situação de risco comprovada pelos serviços de inteligência da Polícia Judiciária e do próprio Ministério Público.

Em seu pronunciamento, Nicolau ressaltou que as manifestações contrárias partiram de uma minoria e que a maioria dos procuradores reconheceu a legalidade da proteção, conforme a Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.694/2012) e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Atuação contra o crime organizado

O ex-procurador destacou sua atuação firme no combate a organizações criminosas nacionais e estaduais durante seus dois mandatos à frente do MPMA. Entre as principais ações, citou:

• O fortalecimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), que resultou em ações penais e de improbidade administrativa bem fundamentadas, além da recuperação de valores significativos para os cofres públicos.
• O suporte à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, garantindo embasamento jurídico sólido na defesa do patrimônio público.
• A reestruturação dos Centros de Apoio Operacional, assegurando maior eficiência na defesa do interesse público.

Nicolau afirmou que, em razão dessa atuação, passou a enfrentar ameaças e riscos à sua segurança, o que levou o GAECO e a Polícia Militar a concluírem pela necessidade de sua proteção pessoal.

Base legal para a segurança

O ex-procurador citou dispositivos legais que embasam a concessão da medida de proteção, entre eles:

• Lei nº 12.694/2012, que prevê a segurança de membros do Ministério Público e do Judiciário em situação de risco.
• Resolução CNMP nº 116/2014, que disciplina regras para a proteção pessoal de procuradores e promotores.
• Resolução CNMP nº 270/2023, que estabelece a Política de Segurança Institucional do MP.

Além disso, mencionou a aprovação, em dezembro de 2024, de um projeto de lei do senador Weverton Rocha, ainda pendente de votação na Câmara, que reconhece as atribuições do Ministério Público e do Judiciário como atividades de risco permanente.

Resposta às críticas

Eduardo Nicolau repudiou as insinuações de que a proteção recebida configuraria um privilégio, argumentando que se trata de uma prerrogativa legal e institucional, e criticou aqueles que, segundo ele, desconhecem a legislação vigente.

“Não me interessa o julgamento individual baseado em ódio e preconceito, mas sim o reconhecimento da legitimidade do trabalho desenvolvido à frente da Procuradoria-Geral de Justiça”, concluiu.