O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar um possível esquema de venda irregular de terrenos públicos em Santa Inês. De acordo com a investigação, áreas pertencentes ao município foram alienadas a particulares sem licitação e por valores extremamente abaixo do mercado, chegando a apenas R$ 450,00 cada lote.
A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 053/2024-1ªPJSI, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês. O procedimento investiga Raimundo Roberth Bringel Martins, ex-prefeito do município, e Francisco Gelton Almeida Silva, empresário beneficiado pelas transações suspeitas.
Segundo o MP, os terrenos investigados estão localizados no bairro São Cristóvão e pertenciam ao patrimônio do município, mas foram repassados sem observância das regras da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). A documentação inicial indica que a venda foi feita sem a devida avaliação prévia e sem que fosse comprovado o interesse público na transação.
Além disso, há indícios de que as transferências tenham ocorrido de forma a favorecer pessoas específicas, sem concorrência pública e sem justificativa legal para a fixação de preços tão abaixo do valor real de mercado. A Promotoria já solicitou a apresentação de todos os documentos relacionados às transações e investiga possíveis crimes de improbidade administrativa e lesão ao erário.