A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente de Trânsito.
A medida foi tomada após uma representação feita por Elaine Yasmin Martins de Moraes, que denunciou possíveis falhas no processo, especialmente em relação às cotas reservada para pessoas negras e o número de convocados para a prova de capacidade física.
O MPMA requisitou à SMTT esclarecimentos sobre a denúncia. O órgão reforça a importância de garantir que os concursos públicos sigam as normas legais e assegurem igualdade de oportunidades para todos, especialmentee à aplicação de cotas e ao respeito aos direitos das pessoas negras.