O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu intervir no cabo de guerra entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a Câmara Municipal, buscando uma solução negociada para o impasse sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2024. A decisão partiu do desembargador Marcelo Carvalho Filho, que marcou para o dia 14 de março a primeira rodada de conciliação entre as partes.
O imbróglio começou quando Braide ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do Legislativo municipal que limitou em 5% a margem de remanejamento orçamentário do Executivo. O prefeito queria um percentual bem mais confortável: 25%. Na prática, essa diferença representa um cheque em branco ou uma coleira curta para a gestão municipal. Se a Câmara mantiver o bloqueio, Braide só poderá movimentar R$ 250 milhões sem precisar de autorização dos vereadores, contra os R$ 1,4 bilhão que desejava manejar livremente.
A limitação foi aprovada por ampla maioria dos parlamentares, que alegaram cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o caixa da prefeitura. Para muitos vereadores, permitir ao chefe do Executivo um controle mais amplo do orçamento seria abrir mão de um mecanismo essencial de equilíbrio de poder.