Braide promete batalha judicial para reverter redução de 20% no remanejamento do orçamento

 

Prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou que recorrerá à Justiça para derrubar a emenda aprovada pela Câmara Municipal, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), que reduz de 25% para 5% o limite de remanejamento de recursos do orçamento.

A mudança, introduzida no Projeto de Lei nº 210/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, foi vista como um entrave à gestão do Executivo.

Até então, o prefeito tinha autonomia para realocar até 25% do orçamento total por meio da abertura de créditos suplementares, garantindo maior flexibilidade na execução de políticas públicas e na administração dos recursos. Com a nova medida, esse percentual cai para apenas 5%, limitando consideravelmente a capacidade de ajustes no orçamento em meio a desafios imprevistos.

Em resposta à decisão dos vereadores, Braide foi enfático ao afirmar que não permitirá que a população sofra com possíveis prejuízos. “Vamos agir rápido. Entraremos com uma ação na Justiça para garantir que São Luís não seja penalizada por essa decisão. Não se trata de uma questão política, mas de assegurar que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível para atender às demandas da cidade”, destacou o prefeito.

A emenda foi aprovada com 25 votos favoráveis. Os vereadores Dr. Joel (PSD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Clara Gomes (PSD), Astro de Ogum (PC do B) e Cleber Filho (MDB) votaram contra e tiveram seus nomes destacados pelo prefeito em vídeo.

A movimentação de Braide promete acirrar o embate entre Executivo e Legislativo,

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