Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 11:52 | Comentar
Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho
O Inquérito Civil apura supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa AG-10 Propaganda Ltda. e seus sócios, Cloves Ribeiro Pereira Júnior e Melchiades Rodrigues da Costa Neto.
Segundo o Ministério Público, os indícios apontam pagamentos oriundos da Prefeitura de São José de Ribamar, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde.
A investigação tem origem em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhado pelo Ministério Público Federal.
O caso segue sob apuração do promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 9:50 | Comentar
Advogado Gustavo Vilas boas
Saiu na manhã desta sexta-feira (7) o relatório da Polícia Federal que inocentou o advogado e ex-desembargador eleitoral Gustavo Vilas Boas de qualquer envolvimento no núcleo investigado da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto passado.
A investigação mira um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mas, segundo a PF, não há indícios de participação de Vilas Boas. O relatório afirma:
“Diante dos elementos colhidos, não é possível inferir que GUSTAVO VILAS BOAS tenha participado do esquema criminoso envolvendo os processos de FRANCISCO XAVIER e o BNB, conduzidos pelo escritório MARANHÃO ADVOGADOS, sendo crível que a sua atuação tenha se dado de forma pontual na referida exceção de incompetência.”
Com a conclusão das investigações, fica reafirmada a probidade e honestidade do advogado, que segue na disputa pela vaga do quinto constitucional aberta no TJMA.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 9:00 | Comentar
Prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão recomendou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, e da vice-prefeita, Márcia de Moura Martins. A manifestação aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024, com uso de cestas básicas e obras de asfalto para influenciar votos.
A ação foi movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, que denunciou a entrega massiva de cestas básicas em eventos públicos e o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, ações vinculadas à imagem do prefeito em redes sociais. A Promotoria Eleitoral concluiu que as práticas desequilibraram a disputa e violaram leis eleitorais.
Aurélio defendeu-se afirmando que a distribuição de cestas ocorre há anos, inclusive em gestões anteriores, e que as obras seguem a “continuidade administrativa”. No entanto, o relatório do MPE destacou que não há lei municipal autorizando o programa social e os eventos foram claramente usados para promoção pessoal. As postagens nas redes sociais do prefeito, mostrando-o em ações como o asfaltamento de ruas – iniciado três meses antes da eleição, sem licitação própria – reforçariam o caráter eleitoreiro.
A promotora Carla Tatiana de Jesus, responsável pelo caso, ressaltou que a legislação proíbe a distribuição de benefícios públicos em ano eleitoral sem autorização legal prévia, mesmo que programas sociais já existam. “A vinculação das ações à imagem do candidato cria gratidão no eleitor, distorcendo a liberdade de voto”, afirmou.
Além da cassação, o MPE pede multa e inelegibilidade dos investigados por oito anos. Se a Justiça Eleitoral acatar a recomendação, Aurélio e Márcia perderão os cargos e novas eleições poderão ser convocadas no município.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 8:21 | Comentar
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Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal. O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.
O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.
A votação em 1º e 2º turno reuniu em peso a Câmara Municipal de São Luís e gerou repercussão entre os parlamentares. Raimundo Penha (PDT) destacou que a aprovação é apenas o primeiro passo para a melhoria da educação no município.
“A pauta dos professores não se esgota apenas com o aumento salarial. Temos ainda a discussão de melhoria de escolas, ainda existem unidades que carecem do básico na infraestrutura […], então o aumento dos professores é apenas um dos itens na melhoria da educação”, avaliou.
Para isso, a vereadora Professora Magnólia (União) sugeriu que as instituições mantenham o diálogo com a categoria. “Acredito que este é o serviço mais importante prestado por qualquer cidade, qualquer estado, a educação. Ela é a base de tudo! Quando conseguimos entregar uma educação de qualidade isso acaba repercutindo em todos os demais setores”, afirmou
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 18:48 | Comentar
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A Orthos Med Serviços de Saúde Ltda, com sede em São Paulo, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), pedindo a suspensão do processo licitatório para contratação de serviços de anestesiologia no Hospital da Criança, em São Luís. A empresa contesta a desclassificação no pregão eletrônico realizado no início de janeiro, acusando a Comissão Permanente de Licitações de prejudicar a isonomia e violar princípios fundamentais da licitação.
A Orthos Med alega que apresentou toda a documentação exigida pelo edital, incluindo licença sanitária válida e as declarações de seus profissionais. Contudo, foi desclassificada sem a oportunidade de corrigir eventuais falhas. Além disso, a empresa acusa o pregoeiro de desconsiderar a validade de documentos financeiros, como o balanço patrimonial, prejudicando a competitividade.
Segundo a denúncia, a desclassificação favoreceu o Instituto Amor pela Vida, outro concorrente, que apesar de oferecer uma proposta financeira superior, foi habilitado. A empresa de saúde estima que essa decisão pode gerar um prejuízo superior a R$ 700 mil aos cofres públicos.
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 17:45 | Comentar
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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, recebeu nesta quinta-feira (6), o pré-candidato à presidência do PT Nacional, Edinho Silva, para um almoço que reuniu diversas lideranças políticas do estado.
Durante o encontro, que contou também com a presença do presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, e outras figuras influentes do partido, Camarão reiterou seu apoio a Edinho Silva.
Após o almoço, Camarão e as lideranças presentes participarão do evento das comemorações pelos 45 anos do Partido dos Trabalhadores.
“Nosso Partido celebra 45 anos no estado e é uma grande satisfação receber o Edinho e o Paulo para um diálogo aberto e propositivo para o futuro do PT. É com união e trabalho que segiremos avançando”, ressaltou Camarão.
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 15:55 | Comentar
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O governador Carlos Brandão realizou mais uma rodada de diálogo com gestores municipais, recebendo no Palácio dos Leões os prefeitos das regiões do Munim e Lençóis Maranhenses, na quarta-feira (5). O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do municipalismo, promovendo parcerias e ouvindo as demandas de cada cidade para garantir avanços concretos para a população.
“Mais um dia de municipalismo forte. Na semana passada, recebemos 15 prefeitos e prefeitas, hoje foram 12. Continuamos debatendo vários assuntos, como entrega de viaturas e ambulâncias, reforma de hospitais, colégios militares, construção de praças e outras demandas que a população precisa muito. Portanto, estou muito feliz, pois essas demandas sairão do papel e vão se tornar realidade, melhorando a vida nos municípios para que o Maranhão avance ainda mais”, destacou Brandão.
Estiveram presentes no encontro os prefeitos Jonas Magno (Rosário), Walace Azevedo (Icatu), Paraíba (Morros), Roberta Barreto (Axixá), Vinicius Vale (Barreirinhas), Fillipe Marreca (Itapecuru-Mirim), Pedro Paulo Lemos (Presidente Juscelino), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Clemilton Barros (Urbano Santos), Luis Fernando Santos (Humberto de Campos) e César Castro (Cachoeira Grande).
Vinicius Vale, prefeito de Barreirinhas, elogiou a iniciativa de Brandão em receber os gestores. “Importante essa reunião. Ele está sempre de portas abertas para nos receber no Palácio dos Leões. É um grande parceiro, que enxerga as pessoas que estão na ponta e os municípios. Ele tem lutado para desenvolver o potencial turístico da região dos Lençóis e levar emprego e renda para a nossa população”, disse Vinicius.
Também presente na reunião de hoje, Roberta Barreto falou da expectativa para levar benefícios ao município de Axixá. “Estou muito feliz em estar aqui hoje, fizemos um levantamento de todas as demandas para ajudar o nosso município. Logo mostraremos o trabalho, inaugurando as obras, que abrangem todas as áreas. Saio daqui satisfeita com o que foi disponibilizado para Axixá”, ressaltou.
Paraíba, prefeito do município de Morros, agradeceu o diálogo com o Governo do Maranhão e parabenizou a aproximação do governador com os prefeitos do estado. “Minha palavra é gratidão ao governador, que tem a sensibilidade de ouvir todos os 217 prefeitos eleitos e reeleitos. Vamos mudar a realidade de todos os municípios, que precisam desse apoio essencial. Nós sabemos as dificuldades e demandas do povo, e falar com Brandão é fundamental para aproximar a nossa política do povo”.
Além dos gestores municipais e do governador, também participaram secretários do Governo do Maranhão, que receberam as demandas dos prefeitos para dar continuidade às ações em cada cidade. Entre os presentes estavam: Márcio Machado (Segov), Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Aparício Bandeira (Sinfra), Sérgio Macedo (Comunicação), Vinícius Ferro (Seplan), Luís Fernando (secretário-geral da Governadoria), Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil), José Antônio Heluy (subsecretário de Educação) e Capitã Caroline, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Mendes Nunes.
A reunião faz parte de uma série de encontros promovidos pelo governador Carlos Brandão com prefeitos de diversas regiões do estado, reafirmando o compromisso de uma gestão municipalista, pautada no diálogo e na busca de soluções conjuntas para os desafios de cada cidade.
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 15:07 | Comentar
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O deputado Neto Evangelista (União) foi eleito, nesta quinta-feira (6), para presidir a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o deputado Florêncio Neto (PSB).
A nova composição da Comissão de Orçamento ficou definida com os nomes dos deputados Cláudia Coutinho (PDT), Catulé Júnior (PP) e Solange Almeida (PL) como membros titulares.
Entre as demandas já previstas para a comissão, está a sabatina com o advogado Flavio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), após a aposentadoria do conselheiro Álvaro Cesar.
Segundo Neto Evangelista, a sabatina está marcada para acontecer nesta sexta-feira (7), às 9h, no Plenarinho e terá como relatora a deputada Solange Almeida (PL).
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 14:00 | Comentar
Deputada Iracema Vale
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.
“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.
Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.
Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.
“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.
“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.
A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.
Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 11:02 | Comentar
Flávio Costa ao lado do governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão (PSB) oficializou a indicação do advogado Flávio Costa para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a aposentadoria de Álvaro César. A escolha destrava um impasse que se arrasta desde o ano passado e coloca a Assembleia Legislativa em movimento para confirmar o novo conselheiro.
A sabatina de Costa está prevista para sexta-feira (7), com parecer da Comissão de Orçamento, sob relatoria da deputada Solange Almeida (PL). O advogado já deveria ter assumido o posto após a saída de Washington Oliveira, mas uma ação do Solidariedade no STF, questionando o rito da escolha, interrompeu o processo.
Nos próximos dias, a definição do novo conselheiro e os desdobramentos no Judiciário prometem movimentar os bastidores do poder no Maranhão.