A investigação do Ministério Público do Maranhão mira autorizações concedidas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo de Santa Helena para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, totalizando mais de R$ 15 milhões. Os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar no município. O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo instaurou um inquérito civil.
As autorizações, aprovadas nos anos de 2023 e 2024 durante a gestão do ex-prefeito Zezildo Almeida, envolvem valores de R$ 5.002.767,02 e R$ 10.303.978,40. Segundo denúncia protocolada pelo vereador José Braz Amaral, não há comprovação da execução do projeto referente ao primeiro empréstimo e tampouco foram apresentados estudos técnicos e financeiros necessários para justificar as operações.
Segundo o MPMA, a investigação também considerará a proximidade das autorizações com o período eleitoral municipal.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal de Santa Helena e ao atual prefeito, com prazo de 10 dias para resposta. Entre os documentos solicitados estão cópias dos projetos de lei, estudos financeiros, cronogramas de desembolso e dados sobre a situação fiscal e previdenciária do município.
O inquérito busca esclarecer a regularidade das autorizações e a execução dos projetos, além de verificar possível descumprimento das normas legais e constitucionais que regem operações de crédito público. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.