O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (31), o vereador Dr. Joel (PSD) como novo líder do governo na Câmara Municipal de São Luís. O comunicado foi feito pelas redes sociais do gestor.
Ex-secretário municipal de Saúde na primeira gestão de Braide, Dr. Joel agora assume a missão de fortalecer a articulação entre Executivo e Legislativo, garantindo maior alinhamento da base governista na Casa.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniu, nesta sexta-feira (31), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Weverton elogiou o trabalho feito nos últimos quatro anos pelo parlamentar mineiro.
“Estive com o Pacheco, que teve um papel importantíssimo como presidente do Senado, mantendo uma gestão sensata e do diálogo”, ressaltou Weverton.
O senador destacou ainda que Pacheco, de forma muito equilibrada e sensata, conduziu o Senado em momentos fundamentais para a democracia.
“Com serenidade, ele defendeu a harmonia entre os Poderes e a representação dos estados no Congresso Nacional”, enfatizou.
Junto com o senador Pacheco, Weverton deixa a Mesa Diretora do Senado, onde foi suplente a 4º e 2º Secretário.
“Sou muito grato à confiança depositada em mim pelos meus pares que me elegeram, e aos outros membros da Mesa com quem tive uma ótima convivência e com quem pude trabalhar para melhorar nosso Brasil.
Vou continuar trabalhando, agora fora da Mesa, pela democracia, estabilidade institucional e, acima de tudo, pela população”, afirmou Weverton.
A Mesa do Senado será renovada neste sábado (1º de fevereiro) com a eleição do presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes para mandato de dois anos.
A escolha do novo presidente é feita de forma exclusiva na primeira reunião preparatória, marcada para 10h. Todos os senadores que quiserem concorrer ao cargo têm de formalizar a intenção, por escrito, na Secretaria-Geral da Mesa, até que se inicie o uso da palavra pelo primeiro candidato inscrito.
Os trabalhos dessa primeira reunião serão conduzidos pelos senadores da Mesa anterior, cabendo ao presidente comunicar ao Plenário as candidaturas formalizadas.
A cidade de Santa Inês (MA) se prepara para receber a segunda edição do Cold Beer Fest, um evento que promete ser o melhor pré-carnaval da região. Com um padrão de qualidade imbatível, a festa reunirá as melhores atrações musicais dos estados do *Maranhão e Piauí (Pirela e Alvaro Netto, ambos de Teresina*), oferecendo aos participantes uma experiência única.
Programação:
O Cold Beer Fest acontece na Avenida Brasil e contará com uma programação imperdível, que inicia nesta sexta-feira:
31 de janeiro: Bruno Shinoda, Junior LX e DJ Helton
8 de fevereiro: Mateus Mohamed, Pirella e DJ Angel
15 de fevereiro: Álvaro Neto de Juninho e Banda, DJ Helton
22 de fevereiro: Ytalo Paulo e DJ Angel
A festa ainda traz uma variedade de combos especiais de bebidas e drinks.
Ingressos à venda!
Os ingressos estão disponíveis nos seguintes pontos de venda: HS Importados e Posto Brasil (próximo ao CodeBeer). Para maior comodidade, os foliões também podem comprar seus ingressos online pelo site Brasil Ticket.
Prepare-se para a melhor experiência pré-carnavalesca de Santa Inês e região ! Não fique de fora do Cold Beer Fest, onde a festa e a alegria se encontram!
O prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, está sendo investigado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) por suspeita de crime de responsabilidade. O inquérito criminal, instaurado pelo órgão, apura se o gestor municipal ordenou despesas sem autorização legal ou em desacordo com normas financeiras.
A investigação está sob o comando do assessor especial da PGJ, Haroldo Paiva de Brito, e mira possíveis irregularidades cometidas entre 2021 e 2024. O ponto central da apuração é o descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal, o que pode configurar uma violação ao Decreto-Lei nº 201/1967.
O Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre a abertura do Procedimento Investigatório Criminal, que tem prazo inicial de 90 dias para conclusão. Se confirmadas as irregularidades, Besaliel poderá enfrentar sanções que vão desde perda do cargo até responsabilização judicial.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, na segunda-feira (3/1), inspeções em nove Tribunais de Justiça estaduais ao longo do primeiro semestre de 2025. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será o primeiro a passar pelo processo, entre 3 e 6 de fevereiro. A abertura ocorrerá às 9h, na Sala das Sessões Plenárias, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube.
As inspeções, estabelecidas pela Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, avaliarão o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, além dos cartórios. Os Tribunais do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso também serão inspecionados presencialmente.
A Portaria nº 83/2024, publicada em 27 de novembro de 2024, detalha o procedimento específico para o TJMA e os cartórios, ressaltando que a fiscalização ocorre independentemente de indícios de irregularidades. Durante a inspeção, das 9h às 18h, os prazos processuais e trabalhos forenses não serão suspensos.
O encerramento da inspeção no TJMA será no dia 6 de fevereiro, às 17h, na Sala das Sessões Plenárias.
Operação 18 Minutos: PF investiga desembargadores do TJ-MA por corrupção e lavagem de dinheiro
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi alvo da Polícia Federal em agosto de 2024 durante a Operação 18 Minutos, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação mira quatro desembargadores: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.
Segundo a PF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados teriam manipulado decisões judiciais para beneficiar interesses específicos, desviando recursos de instituições como o Banco do Nordeste. O esquema envolveria fraudes na relatoria de processos, correções monetárias irregulares, aceleração seletiva de ações e a expedição de alvarás milionários sem justificativa.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi categórico em sua nova manifestação ao descrever o deputado Hemetério Weba como um agente que, ao se manter no cargo, causa prejuízo direto à sociedade. A acusação central gira em torno de uma longa batalha judicial envolvendo atos de improbidade administrativa, recursos protelatórios e o descumprimento de uma decisão judicial definitiva.
De acordo com a manifestação do MP, o caso remonta a 2006, quando Weba, então prefeito de Nova Olinda do Maranhão, utilizou um jornal de grande circulação para promoção pessoal, violando os princípios da administração pública. Após o julgamento da ação civil pública, ele foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de R$ 120 mil e à proibição de contratar com o poder público. No entanto, mesmo com o trânsito em julgado da sentença, o deputado vem utilizando uma estratégia jurídica de protelação para evitar o cumprimento das penalidades impostas.
O documento ressalta ainda que Hemetério Weba já deveria ter deixado o cargo há mais de um ano, mas se mantém na Assembleia Legislativa graças a sucessivos recursos. O Ministério Público destaca que essas ações judiciais, muitas vezes baseadas em argumentos rejeitados nas instâncias superiores, não possuem efeito suspensivo e configuram um dano contínuo ao interesse público.
O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, responsável pela manifestação, aponta que o verdadeiro risco irreparável é ver um parlamentar condenado por improbidade ainda em exercício, podendo até mesmo concorrer às eleições de 2026. Segundo ele, isso compromete a confiança da população na integridade das instituições públicas.
Na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Francisco Falcão, foi reforçada a exigibilidade do cumprimento da sentença, negando os argumentos apresentados pela defesa do deputado. O STJ determinou que as suspensões anteriores da execução da sentença não interrompem o curso das penalidades, afastando também qualquer hipótese de prescrição.
O Ministério Público pontua que, ao tentar invalidar a condenação com base em argumentos rejeitados pelo STJ, Weba busca prolongar o processo até que as sanções percam o efeito prático. No entanto, a Promotoria insiste que, diante da clareza dos fatos e das decisões judiciais favoráveis, não há fundamento para suspender o cumprimento da sentença.
Na conclusão de sua manifestação, o Ministério Público reafirma o pedido de cassação imediata do mandato de Hemetério Weba. O órgão sustenta que a permanência do deputado no cargo representa um desrespeito às decisões judiciais e um prejuízo contínuo ao funcionamento das instituições democráticas. Para a Promotoria, não se trata apenas de punir um agente político, mas de proteger a sociedade do impacto negativo de suas manobras protelatórias.
Com esse novo capítulo, a pressão sobre o deputado se intensifica, e, se as solicitações do MP forem acatadas, Hemetério Weba deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar inelegível por três anos, o que comprometerá sua carreira política e a possibilidade de concorrer às eleições de 2026. Além disso, ele terá que pagar a multa de R$ 626.824,17, valor que será ajustado conforme a atualização monetária prevista na sentença.
O caso agora segue para a decisão final da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, que poderá emitir seu veredito a qualquer momento. (Folha do Maranhão)
A deputada federal Roseana Sarney (MDB) foi nomeada nesta quinta-feira, 30, como secretária de Assuntos Legislativos no governo de Carlos Brandão (PSB). O cargo vinha sendo ocupado pelo ex-deputado estadual Raimundo Cutrim, que permaneceu na função por menos de um mês.
Com a posse, Roseana deixa a Câmara dos Deputados, abrindo espaço para o primeiro suplente do MDB, Hildo Rocha. A nomeação reforça a aliança entre o MDB e o governo estadual, consolidando a presença da ex-governadora em um papel estratégico na articulação política.
O juiz federal José Walterson de Lima atendeu ao pedido do prefeito de Apicum-Açu, Jader Cláudio Pereira Santos, e suspendeu a audiência de instrução marcada para amanhã, 31 de janeiro. A audiência fazia parte de um processo que solicita a cassação de seu mandato. O Blog do Minard obteve, com exclusividade, a decisão.
O prefeito recorreu à Justiça alegando que a audiência deveria ser adiada até que questões importantes fossem resolvidas. Entre as questões levantadas, ele destacou a ausência do vice-prefeito na ação, o que, segundo ele, poderia invalidar o processo. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se trata de cassação de mandato, tanto o titular quanto o vice-prefeito devem ser incluídos na ação.
Além disso, a defesa do prefeito questionou a possibilidade de se colher provas testemunhais, já que elas não foram corretamente apresentadas no início do processo. Também foi levantada a ilegalidade na determinação de depoimento pessoal das partes, o que não é permitido no rito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O juiz concordou com os argumentos do gestor, reconhecendo que a ausência do vice-prefeito na ação pode comprometer a validade do processo. Por isso, decidiu suspender a audiência até que essas questões sejam analisadas e resolvidas.
A Justiça determinou ainda que o vice-prefeito seja chamado para se manifestar sobre a questão no prazo de 10 dias.
Nesta quinta-feira (30), representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão participaram do quarto encontro com o sindicato patronal (SET), para discutir as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, que visa garantir os direitos dos trabalhadores do setor.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, o vice-presidente Carlos Ariston, advogados e outros diretores estiveram presentes, esperando a apresentação de uma contraproposta do SET. No entanto, ao final da reunião, a proposta não foi apresentada, gerando frustração entre os representantes dos trabalhadores.
Diante da falta de avanços nas negociações, Marcelo Brito ressaltou que os trabalhadores, que atuam no sistema de transporte público na Grande São Luís, estão em estado de greve.
Veja o pronunciamento do presidente:
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Foi assinado, nesta quinta-feira, 30, em solenidade de forma híbrida, o contrato para a realização do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Maranhão, que irá oferecer dez vagas para promotor de justiça substituto com cadastro de reserva.
Assinaram o documento o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, pelo MPMA, e a diretora-presidente do instituto AOCP, Lilian Ravagnani Camilo, a instituição responsável pelo certame, que tem sede em Maringá (PR). Ambos fizeram a assinatura de forma eletrônica. O chefe do MPMA está em Recife onde participou da solenidade de posse do novo procurador-geral de justiça do MPPE, José Paulo Xavier.
Estiveram presentes no ato, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, membros da administração superior do Ministério Público do Maranhão, da Comissão do Concurso, além de servidores da instituição.
A mesa dos trabalhos foi composta pelos subprocuradores-gerais de justiça Orfileno Bezerra Neto (Assuntos Jurídicos) e Regina Leite (Assuntos Administrativos) e ainda pelo promotor de justiça Ednarg Marques, que é gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação.
Os procuradores de justiça Jose Antônio Oliveira Bents e Francisco das Chagas Barros de Sousa, representaram a Comissão do Concurso, que ainda conta com os procuradores Marco Antônio Anchieta Guerreiro (titular), José Henrique Marques Moreira, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e Paulo Silvestre Avelar (suplentes). A comissão é presidida pelo procurador-geral de justiça.
Após a contratação da empresa responsável pelo concurso, a próxima etapa será a elaboração do edital com todas as etapas, modo de inscrição, cronograma do certame.
Ao se manifestar, o procurador-geral de justiça falou de sua alegria por estar iniciando o processo de efetivação do concurso para ingresso na carreira ministerial, um de seus compromissos de campanha, e agradeceu a participação de todos os que se dedicaram para torná-lo possível.
Também se manifestaram para enaltecer a importância e a necessidade do concurso os subprocuradores-gerais Orfileno Bezerra Neto e Regina Leite, os procuradores de justiça José Antônio Oliveira Bents e Francisco das Chagas Barros de Sousa e o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que é auxiliar da Comissão de Concurso.
A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Theresa Muniz, também esteve presente na assinatura do contrato.
Gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação, o promotor de justiça Ednarg Marques detalhou todas as etapas do processo de preparação do concurso até a assinatura do contrato.
Por designação do procurador-geral de justiça, a Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com o auxílio da Secretaria Administrativo-Financeira (SAF), coordenou os trabalhos para formalização da contratação da instituição organizadora do concurso.
Após levantamento de mercado, considerando as informações prestadas pelas Procuradorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e os documentos apresentados por empresas especializadas, além da comparação dos valores propostos, foi avaliado o conjunto de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade dos interessados em realizar o objeto da licitação.
O Instituto AOCP foi escolhido por apresentar as condições comerciais mais vantajosas, atendeu os pré-requisitos exigidos pela Administração, e apresentou a solução mais adequada quanto ao escalonamento do número de candidatos inscritos em relação ao custo, a aplicação de linha de corte para a convocação das fases subsequentes à prova preambular e a forma de parcelamento do pagamento das etapas do concurso.
O procurador-geral autorizou que integrantes da comissão fizesse uma visita técnica ao Instituo AOCP, em sua sede em Maringá. Na oportunidade, foi aplicado um checklist de verificação contendo diversas abordagens técnicas e estabelecido um roteiro percorrendo os diversos setores da empresa para avaliação das informações apresentadas na proposta.
Para integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação, foram indicados o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques (como gestor); o promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes (gestor-adjunto); o analista ministerial José Edson Maia Júnior (fiscal técnico); e o assessor de planejamento Cláudio Marcelo Araújo Amorim (fiscal administrativo).
Membros do Ministério Público de entrância final atuarão como assessores da Comissão de Concurso. São eles: Francisco de Aquino da Silva, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Justino da Silva Guimarães e Vicente de Paulo Silva Martins.
Participaram, ainda, como responsáveis pelo processo de contratação: Ednarg Fernandes Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst); Fábio Henrique Meirelles Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); Reginaldo Júnior Carvalho, assessor do procurador-geral de justiça; Paulo Gonçalves Arrais, diretor-geral; e Rivemberg Ribeiro da Silva, diretor da Secretaria Administrativo-Financeira.