O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pelo retorno de uma prefeita ao cargo, após um afastamento recente, e estabeleceu normas para garantir a transição de governo no município.
A decisão também deu ao vice-prefeito a liderança das atividades de transição, com limitações pontuais para a gestora.
A prefeita poderá continuar na função, mas deverá evitar os locais onde a comissão de transição estiver trabalhando, de acordo com um cronograma. A ideia, segundo o tribunal, é garantir a transparência do processo sem prejudicar a administração municipal.
“Enquanto a equipe de transição estiver realizando seus trabalhos, por exemplo, na Secretaria de Saúde em um horário específico, a prefeita deverá se ausentar apenas desse local e nesse período, mantendo livre acesso às demais repartições públicas,” explicou a decisão.
O TJMA também proibiu a divulgação de informações da transição em redes sociais e aplicativos de mensagens,
Para reforçar a transparência, o Ministério Público terá participação ativa no processo, fiscalizando as etapas da transição.