Onze pessoas continuam desaparecidas após o desabamento da ponte Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins. Até o momento, o Corpo de Bombeiros já fez o resgate de seis corpos no rio Tocantins.
Na tarde de ontem (25), foram localizados dois corpos após início das buscas submersas no rio. As vítimas foram identificadas como Anisio Padilha Soares, de 43 anos, e Silvana dos Santos Rocha Soares, de 53 anos.
A operação conta com reforço das equipes de bombeiros mergulhadores do Pará, Tocantins e da Marinha do Brasil, com profissionais especializados em resgate subaquático. Também conta com o uso de tecnologia de mapeamento e equipamentos específicos, como sonar, para facilitar a localização dos veículos, que podem ter vítimas dentro.
O prefeito eleito de Imperatriz, Rildo Amaral, anunciou o nome de Clayton Noleto para a Secretaria de Governo da sua gestão. O anúncio foi feito no perfil das redes sociais de Rildo, nessa quarta-feira (25).
“Sua experiência e habilidade em articulação política serão fundamentais para construir pontes e viabilizar as soluções que nossa população tanto precisa. Com Clayton Noleto na Secretaria de Governo, Imperatriz terá uma gestão comprometida, articulada e pronta para avançar”, disse Rildo Amaral.
Clayton Noleto é historiador e especialista em Planejamento Estratégico. É presidente municipal do PSB, professor universitário de Gestão Empresarial, instrutor do Senac e consultor habilitado pelo Sebrae/Empretec. Entre 2015 e 2022, foi secretário de Estado de Infraestrutura.
A Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, cujos verdadeiros autores das indicações das verbas não foram devidamente informados.
A medida foi tomada após determinação do ministro Flávio Dino, atendendo a representações feitas pelos partidos Novo e PSOL, que apontaram irregularidades no manejo dos recursos.
A transparência, prevista como um dos critérios constitucionais fundamentais para o uso do dinheiro público, foi questionada devido à ausência de identificação clara sobre os responsáveis pelas indicações das verbas.
O governador Carlos Brandão informou, nesta terça-feira (24), que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico informando que não há risco de contaminação nas águas do Rio Tocantins quanto ao processo referente ao consumo.
“Com isso, informo que a captação da água para abastecimento de Imperatriz será retomada imediatamente. Outras análises seguem sendo realizadas, com apoio das equipes do nosso Governo do Maranhão, para garantir a segurança integral de todos”, postou Brandão.
A agência havia informado que três caminhões – que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico, produto químico corrosivo – acabaram caindo no rio Tocantins em virtude do desabamento Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico segue atuando no monitoramento da situação no rio Tocantins e da qualidade de sua água. Além disso, a instituição vem trabalhando de forma articulada com os órgãos estaduais e federais competentes.
A Polícia Federal iniciou investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, a qual conecta os estados do Maranhão e Tocantins.
As diligências preliminares serão conduzidas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO). Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações.
Para reforçar os trabalhos periciais, uma equipe composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, será deslocada ainda nesta terça-feira (24/12) para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz.
A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente.
Servidores públicos municipais de Anapurus realizaram um protesto, nessa segunda-feira (23), e cobraram seus direitos trabalhistas. A categoria exige o pagamento de salários atrasados, 13º salário. Também reivindicam o pagamento do piso salarial da enfermagem, o terço de férias e a regularização do salário dos aposentados, que, segundo as denúncias, não recebem seus proventos há meses.
Os manifestantes bloquearam um trecho da BR que liga a parte da região leste do estado. O ato, organizado pelo sindicato da categoria, teve o objetivo de chamar a atenção da prefeita Vanderly Monteles e das autoridades do município.
“Ela (prefeita Vanderly), está se fazendo de vítima por que? Estamos fazendo apenas a política de direitos, pois estamos sem receber 13º salário, pagou apenas que ela quis. Os profissionais da enfermagem estão há três meses sem receber o piso e sem o 13° também, os aposentados da mesma forma; isso sem falar nas férias dos servidores que estão sem receber desde agosto a outubro. Procure sair com dignidade e respeite o servidor. Pague o que é devido e acabe com essa história”, disse a presidente do sindicato dos servidores de Anapurus, Alcilene Monteles.
Já chega a quatro o número de mortes confirmadas no desabamento da ponte Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Estreito. Na manhã de hoje (24), foram localizados três corpos no Rio Tocantins, segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão.
A primeira vítima foi identificada como Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal. Segundo comunicado da Prefeitura de Estreito, a vítima estava em um dos caminhões que transportava portas de madeira.
Horas depois foi encontrado mais um corpo. A vítima foi identificada como Kecio Francisco Santos Lopes, motorista de um caminhão. No fim da manhã, foi localizado mais um corpo, a identidade da vítima ainda não foi divulgada.
Pelo menos 13 pessoas seguem desaparecidas. Uma vítima, Jairo Silva Rodrigues, foi resgatada com vida e transferida para o Hospital Macrorregional de Imperatriz na segunda-feira (23).
As buscas pelos desaparecidos seguem sem mergulhadores, apenas na superfície do rio, devido ao risco de contaminação; dois caminhões que caíram no rio transportavam ácido sulfúrico.
O Ministério Público recomendou à prefeita de Pedreiras-Ma, Vanessa Maia, e ao Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek a suspensão imediata do concurso público regido pelo edital nº 001/2024, após várias denúncias de irregularidades, como indícios de favorecimento de candidatos com vínculos políticos, falhas de organização, e desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade.
A promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira destacou que a suspensão busca resguardar a transparência, a isonomia e a legalidade do certame até a completa apuração dos fatos. A prova foi aplicada no dia 17 de novembro deste ano, e o resultado preliminar foi divulgado no último dia 13. Segundo o MP, várias denúncias foram feitas indicando que pessoas com vínculos estreitos com a gestão municipal constavam na lista de aprovados, principalmente em cargos estratégicos. O certame oferece 323 cargos públicos.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras determinou a interrupção de quaisquer atos administrativos relacionados ao certame, incluindo etapas futuras e homologação de resultados, até a apuração definitiva das irregularidades. A prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos e o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek tem 48 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos da Recomendação.
Na noite dessa segunda-feira (23), foi veiculado em cadeia nacional a mensagem de Natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o discurso, de quase três minutos, Lula destacou que governar é cuidar das pessoas, mencionou a prioridade aos mais pobres, a necessidade do trabalho conjunto do governo com a sociedade e a harmonia e respeito entre os três poderes.
“Este é o momento de renovarmos nossa esperança. Esperança em um país mais justo. Um Brasil sem fome, onde cada mulher e cada homem tenha trabalho digno e tempo para acompanhar o crescimento de seus filhos. Que cada mãe e cada pai tenha a felicidade de saber que seus filhos estão bem cuidados, saudáveis e protegidos. Sempre acreditei que governar é cuidar das pessoas. Cuidar de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto do governo federal com a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras. É o respeito e a harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a defesa intransigente da democracia”, frisou.
O presidente relembrou os ensinamentos de Cristo e orientou que estas lições sejam aplicadas todos os dias . “O Natal é um bom momento para relembrarmos os ensinamentos de Cristo, a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo. Eu desejo é que esses ensinamentos estejam presentes não apenas no Natal, mas em todos os dias das nossas vidas. Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante, que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão”, disse.
Na ocasião, Lula também falou sobre os resultados de seu governo e que ainda tem muito a fazer. “Ainda temos enormes desafios pela frente. Mas o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira. Fizemos muito, e ainda temos muito a fazer. Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, mas é preciso continuar plantando. Semear e adubar, irrigar e cuidar, sempre e sempre. Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio. E que a colheita seja cada vez mais generosa”, destacou.
Lula aproveitou o momento para agradecer as orações e as mensagens de carinho que recebeu nas últimas semanas durante sua internação e recuperação da cirurgia que precisou ser submetido. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e mais forte para continuar fazendo o Brasil mais forte”, destacou Lula..
Aproximadamente 100 pessoas já compareceram a SEFAZ para solicitar o Documento de arrecadação para pagar o ICMS e IPVA devidos em razão da fraude dos alvarás de táxi, resultando na recuperação aos cofres públicos de valores acima de R$ 1,3 milhões de reais.
O pagamento dos impostos devidos, antes que a SEFAZ emita os autos de infração, chamado tecnicamente de denúncia espontânea, reduz o valor da multa cobrada e a instauração de processos de crime contra a ordem tributária.
Com o pagamento antes da autuação fiscal, os devedores recolhem o ICMS e o IPVA com a multa moratória de 20% do valor do imposto e juros, evitando a multa de até 100% do valor do imposto após a emissão dos autos de infração.
Os devedores que pretendem pagar os impostos devidos espontaneamente devem procurar as Agências da SEFAZ onde será protocolado um processo no sistema SEI. Com o pedido, as unidades da SEFAZ vão calcular os valores devidos e alimentar o sistema SEI com os Documentos de arrecadação com o código de barras para pagamento.
O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo Proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida, qual seja, a isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; Cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do Veículo objeto da irregularidade.
Com o número do processo SEI gerado na Agência o requerente pode acompanhar (https://portal.sei.ma.gov.br/consulta-processos/) o andamento da solicitação da denúncia espontânea e receber o DARE com o código de barras para o pagamento.
Com a identificação dos implicados na fraude, a SEFAZ já está emitindo os autos de infração para formalizar o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com as multas punitivas de até 100% do valor dos impostos devidos e juros.
Além da cobrança por meio de autos de infração, a SEFAZ fará a representação fiscal ao Ministério Público Estadual em desfavor daqueles que não recolherem os tributos devidos, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.
