O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desaprovou as contas de campanha de Pedro Fernandes Ribeiro (prefeito) e Tairan Sousa dos Reis (vice) nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada devido ao uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foram transferidos para candidatos e partidos fora da coligação. A Justiça Eleitoral identificou que materiais gráficos, recursos estimáveis, foram destinados a partidos não aliados.
Embora Pedro Fernandes tenha defendido a legalidade das transferências, o TRE-MA considerou grave a violação das regras sobre o uso de recursos públicos. A decisão determina o recolhimento de R$ 9.000,00 ao Tesouro Nacional.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas. A decisão ainda cabe recurso.