O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devolveu mais de R$ 251 milhões aos cofres públicos estaduais após uma série de audiências realizadas entre 2 e 5 de dezembro em São Luís.
Sob a coordenação do promotor Giovanni Papini, os contribuintes inadimplentes com o ICMS tiveram a oportunidade de regularizar suas dívidas sem enfrentar ações penais.
Durante as 35 audiências agendadas, 25 contribuintes firmaram acordos de quitação fiscal, com destaque para a empresa Itapicuru Agro Industrial SA, que devolveu R$ 248 milhões.
Outras oito audiências foram adiadas, e duas empresas cujos responsáveis não compareceram serão processadas por crimes tributários. Uma nova rodada de negociações está prevista para janeiro de 2024.