O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (6), o concurso público da Prefeitura de Rosário, previsto pelo Edital n° 002/2023, devido a diversas irregularidades.
A decisão foi motivada pela falta de planejamento orçamentário, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, criação de cargos sem previsão legal e problemas no contrato com a empresa organizadora, FUNATEC.
Segundo a Representação, o coordenador da comissão de transição municipal, Rômulo de Sousa Neves, apontou falhas como ausência de estudo de impacto financeiro e irregularidades na contratação da FUNATEC, feita sem licitação. A conselheira Flávia Gonzalez Leite, relatora do processo, determinou a suspensão do certame e de todos os pagamentos à empresa até nova análise do TCE.