Publicado em 25 de novembro de 2024 às 16:20 | Comentar
Prefeita Claudimê Araújo
A prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, enfrenta uma determinação judicial decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. A ação alega a omissão da gestora no cumprimento das normas legais de transição de governo, após o resultado do último pleito municipal, que deu a vitória a Gleydson Resende.
Conforme os autos do processo nº 0801212-11.2024.8.10.0072, a prefeita deixou de atender à Recomendação nº 01/2024-PJBGU, emitida pelo MP, que exigia a entrega de um relatório detalhado da situação administrativa do município. Esse documento é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte escolar e coleta de lixo, além de assegurar o pagamento dos servidores municipais.
A Promotoria de Justiça registrou que Claudimê não respondeu aos ofícios da equipe de transição do prefeito eleito, nem tomou medidas para viabilizar a troca de gestão, configurando, segundo o MP, desobediência às normas e prejuízo à administração pública.
Diante disso, a Justiça acatou o pedido de tutela de urgência do Ministério Público e determinou que a prefeita apresente, no prazo de cinco dias, os documentos e informações previstos no §1º do artigo 156 da Constituição Estadual. Essa obrigação inclui relatórios financeiros, dados sobre servidores e contratos, além de outras informações necessárias para a continuidade da gestão municipal.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 2 mil à gestora em caso de descumprimento.
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 11:25 | Comentar
Prefeito Felipe dos Pneus
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades em uma licitação de R$ 4,3 milhões destinada à pavimentação de vias públicas na zona rural de Santa Inês. O contrato foi firmado com a empresa Klaus Construções e Serviços LTDA, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que está sob suspeita de favorecimento no certame.
Segundo a Promotoria da comarca de Santa Inês, a empresa não teria apresentado a Certidão de Acervo Operacional (CAO), exigida pelo edital e pela Lei nº 14.133/2021. Além disso, indícios de sobreposição de serviços entre o contrato e ações já executadas diretamente pela prefeitura levantaram suspeitas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Diligências foram determinadas para esclarecer o caso, incluindo a notificação do prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus, análise técnica dos documentos pela promotoria e consulta ao CREA-MA. A investigação também irá verificar se houve direcionamento ou restrições no edital que comprometeram a competitividade da licitação.
Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa.
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 10:39 | Comentar
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve encaminhar nesta segunda-feira (25) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado. O relatório detalha o indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras importantes de seu governo.
De acordo com o relatório da PF, Bolsonaro e seus aliados foram indiciados por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Entre os nomes citados estão os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-assessor especial Filipe Martins, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A investigação aponta para a existência de uma articulação organizada com o objetivo de desestabilizar a democracia brasileira.
Decisão nas mãos da PGR
Caberá à PGR decidir se oferece denúncia contra os indiciados ao STF. No entanto, o órgão não é obrigado a acatar os tipos penais sugeridos pela Polícia Federal, podendo fazer ajustes na denúncia antes de apresentá-la à Suprema Corte. Caso a denúncia seja aceita, os indiciados se tornam réus no processo e passam a responder formalmente pelas acusações.
Especialistas destacam que este é um momento crucial para a responsabilização de ações que atentam contra a ordem democrática. “É fundamental que haja um julgamento célere e independente, respeitando o devido processo legal”, afirma um analista ouvido pela reportagem.
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 9:31 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), retomou neste domingo (24) o comando do governo estadual, após um período fora do país iniciado no dia 15 de novembro. Durante sua ausência, o vice-governador, Felipe Camarão (PT), assumiu interinamente a administração do estado.
O retorno foi comunicado pelo próprio vice-governador em uma postagem nas redes sociais, onde destacou a continuidade dos trabalhos do Executivo durante o período de transição temporária. “Brandão reassumiu hoje o governo. Desta vez passei uma semana no comando do estado. Fiz atendimentos no Palácio, agendas institucionais e religiosas, inaugurei escola digna, estive com secretários e recebi lideranças. O governador encontra tudo dentro da normalidade”, escreveu Camarão.
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 9:19 | Comentar
Prefeito Toca Serra
A gestão de Toca Serra está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial nº 21/2021. O inquérito civil, conduzido pela promotora Samira Mercês dos Santos, vai apurar possíveis atos de improbidade administrativa e o mau uso de recursos públicos.
Em levantamento no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário, o Blog do Minard apurou que a licitação, no valor total de R$ 5.363.400, foi vencida pelas empresas Pilares do Saber Ltda., responsável por um contrato de R$ 1.115.922, e AW Transporte & Locação Ltda., que ficou com a maior fatia, de R$ 4.247.478. O certame prevê a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender às demandas do município.
A Promotoria aponta a falta de assinaturas do ordenador de despesas em documentos essenciais, como empenhos e ordens de pagamento. Além disso, questiona a ausência de notas fiscais comprovando o recolhimento de impostos e nem garantias de que os credores realmente receberam os pagamentos.
O prefeito e o procurador do município já foram notificados e têm 10 dias para apresentar as explicações. Dependendo do que for constatado, a investigação pode evoluir para medidas judiciais ou extrajudiciais mais severas.
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 8:00 | Comentar
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Com o slogan “Brilha uma estrela no seu coração”, foi anunciada nesta semana a programação do Natal do Maranhão 2024, que será oficialmente lançado pelo Governo do Estado no próximo dia 1º de dezembro, na Praça Dom Pedro II, em São Luís. Uma das novidades desse ano será a inédita Vila Encantada do Ipem, no bairro Calhau, em São Luís.
O espaço será inaugurado no dia 5 de dezembro e contará com Desfile Natalino, Casa do Papai Noel, Cantata Natalina, apresentações infantis, imersão gastronômica e feiras artesanais.
Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão já anunciou as atrações confirmadas para a festa do Réveillon 2025, na Avenida Litorânea, na orla da capital maranhense. O tema da festa será “Tempo de Grandes Alegrias” e a tradicional festa da virada será animada pelos shows de Murilo Huff, Natanzinho Lima e Olodum.
Segundo Brandão, o Governo do Estado também anunciará nos próximos dias a programação do réveillon de Imperatriz e para a inédita festa da virada promovida pela gestão estadual na praia de Araoca, em Guimarães, município localizado no litoral ocidental maranhense – em janeiro deste ano o governador Carlos Brandão inaugurou a estrada que dá acesso à praia. A via foi batizada de ‘Caminho dos Poetas’.
“Já pode separar a roupa branca e o copo térmico para o tradicional Réveillon da Avenida Litorânea. E não para por aí: em breve vamos anunciar as atrações da virada de ano em Imperatriz e na praia de Araoca, em Guimarães. Aguardem!!”, informou o governador.
Natal do Maranhão 2024
Realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Natal do Maranhão 2024 terá atrações de 1º a 29 de dezembro. Na cerimônia de abertura, no dia 1º, será inaugurada a decoração natalina na Praça Pedro II e o show de vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões.
A programação do Natal 2024 terá, ainda, show de luzes natalinas no Centro Histórico de São Luís, apresentações no Canto da Cultura (esquina entre a Rua Portugal e a Rua da Estrela) e bandeirinhas natalinas, que já foram aplicadas em ruas da Praia Grande.
Outra novidade será o Natal da Família Itinerante, projeto que vai levar atrações natalinas a vários bairros da capital maranhense a partir do dia 5 de novembro. A ideia é promover a inclusão, incentivo ao comércio local e acesso à arte e entretenimento.
“O Natal vem com muitas novidades, muitas atrações, programações temáticas para todos os gostos e público de todas as idades. O Governo do Estado está preparando tudo para que as famílias, os amigos, vivenciem essa experiência mágica no Centro Histórico, no Ipem, que é uma novidade, e também nos bairros por onde o Natal da Família Itinerante vai passar”, ressaltou o titular da Secma, secretário Yuri Arruda.
Como já se tornou tradição, beneficiários do programa social Mais Renda também estarão dentro dos circuitos natalinos, comercializando diversos tipos de comidas e produtos artesanais.
O Natal Maranhão 2024 é uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secma, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Equatorial Energia.
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 7:27 | Comentar
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A Câmara Municipal de São João do Carú passará a ter apenas nove vereadores, e não mais 11, após decisão do juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral.
A medida foi tomada com base no Censo 2022 do IBGE, que apontou uma população de 12.251 habitantes, e atende à recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão já provoca grande repercussão política no município.
O promotor de Justiça Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior, autor do pedido, destacou que o número de cadeiras precisa respeitar o limite proporcional definido pela Constituição Federal.
A recontagem dos votos será realizada com base nos coeficientes eleitoral e partidário, redefinindo quais candidatos ocuparão as nove vagas disponíveis.
O município Buritirana também enfrenta a mesma decisão e teve redução no número de vereadores.
Publicado em 23 de novembro de 2024 às 11:04 | Comentar
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Por meio de uma indicação do deputado estadual Aluízio Santos, o bairro Idalina Mendes está recebendo 10 km de pavimentação asfáltica, atendendo a uma antiga demanda da população.
O projeto, viabilizado pelo Governo do Maranhão, foi celebrado durante o início das obras.
“Essa conquista reflete nosso compromisso com o bem-estar da comunidade. Agradeço ao governador Carlos Brandão por atender ao nosso pedido”, afirmou Aluízio.
A prefeita de Chapadinha, Belezinha, também destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade. “Só temos a agradecer. É uma alegria observar a alegria desse povo que tanto precisa de infraestrutura, cuidado e desenvolvimento “
Publicado em 22 de novembro de 2024 às 20:50 | Comentar
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Presente na gestão e em todos os eventos que são de importância para a população, o deputado Aluízio Santos prestigiou o evento que anunciou o início da 1ª etapa da reconstrução e ampliação da Avenida Ataliba Vieira de Almeida em Chapadinha
A obra tão esperada pelos comerciantes e demais moradores oferecera área de estacionamento, melhorando o fluxo tornando-se um marco importante para a cidade um sonho realizado na gestão da prefeita Dulcilene Belezinha.
O deputado destacou a importância da obra.
“Uma obra diferenciada pois é avenida principal da cidade no quesito comércio. Sabemos da responsabilidade da prefeita, secretário, assessores. A obra trará grande valorização da cidade e dos imóveis que estão em torno.Parabéns a prefeita, estamos aqui sempre para acompanhar”
As melhorias na via, trará mais acessibilidade e segurança para o comércio local, valorização dos imóveis, além de ações para corrigir o direcionamento das águas pluviais, garantindo mais eficiência e qualidade na infraestrutura da avenida.
Belezinha agradeceu a parceria dos deputados federais, Josimar ,Detinha e deputado Gildenemyr, que sempre estão colaborando com a cidade.
“Nosso compromisso é com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.Seguimos trabalhando juntos por uma Chapadinha cada vez melhor”
Publicado em 22 de novembro de 2024 às 18:30 | Comentar
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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22), a operação Rastro Postal em combate ao desvio de encomendas dos Correios. A ação é resultado de uma investigação que identificou o envolvimento de um motorista terceirizado da empresa pública no esquema criminoso, após ter sido autuado em flagrante delito.
Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, que teve prisão temporária decretada, tendo sido encaminhado para a Central de Inquéritos e Custódia. Foram recuperadas algumas encomendas, que serão restituídas aos seus legítimos proprietários.
As investigações apontaram que o motorista utilizava o acesso privilegiado ao transporte de encomendas para desviar produtos, alguns deles de expressivo valor, como cosméticos importados e celulares. O prejuízo estimado às vítimas ainda está sendo apurado.
A operação reforça o compromisso da Polícia Federal em combater crimes contra a Administração Pública e proteger o direito dos cidadãos à segurança de suas encomendas. O investigado responderá pelo crime de peculato.
