No embate pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), a deputada Iracema Vale (PSB) reafirmou sua liderança ao ser reeleita em um cenário de empate contra o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Apesar da tentativa de questionar judicialmente o resultado, a decisão final respeitou uma regra regimental em vigor há quase 30 anos, que estabelece a idade como critério de desempate.

O que deveria ser celebrado como mais um capítulo da maturidade democrática do Parlamento maranhense transformou-se em alvo de disputas narrativas e ações judiciais, desafiando o próprio conceito de estabilidade institucional.

Vale frisar…

Desde 1995, o artigo 8º, inciso IV, do regimento interno da ALEMA define com clareza o desempate em eleições internas: a escolha recai sobre o candidato mais idoso. Essa norma, que sobreviveu a sucessivas legislaturas e diferentes conjunturas políticas, foi decisiva para a vitória de Iracema, de 56 anos, sobre Othelino, de 49.

A Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que regula mudanças recentes, em nenhum momento alterou esse dispositivo. Modificações pontuais, como o voto secreto e a data da eleição, mantiveram intactos os critérios centrais da disputa. Ainda assim, o Solidariedade sugeriu que a regra teria sido alterada de forma casuística para favorecer a reeleição da atual presidente.

A fragilidade da argumentação 

Na ADI protocolada no Supremo Tribunal Federal , o Solidariedade argumenta que o regimento da ALEMA deveria seguir o modelo da Câmara dos Deputados, priorizando o número de legislaturas no desempate. No entanto, a ação enfrenta baixa probabilidade de sucesso no STF, já que a jurisprudência vigente reforça a autonomia das Assembleias e valida as normas internas aprovadas democraticamente.

Não há dispositivo constitucional que exija simetria entre os regimentos estaduais e o Congresso Nacional em questões administrativas. Além disso, a tese de inconstitucionalidade enfrenta um obstáculo ainda maior: o próprio Senado Federal utiliza o critério de idade como desempate em sua Mesa Diretora, o que enfraquece a narrativa de que a regra da Assembeia Legislativa seria “discriminatória”.

Ao contestar o resultado da eleição, o Solidariedade, presidido no Maranhão por Flávia Alves, irmã de Othelino Neto, parece mais interessado em manter vivo o desgaste político do que em corrigir uma suposta irregularidade.

Legitimidade

Iracema Vale não é apenas a primeira mulher a presidir a ALEMA; ela é também a primeira a conquistar uma reeleição na história do Parlamento estadual.

A reeleição da deputada Iracema transcende o jogo político imediato. Ela simboliza o respeito a um regimento que, por quase três décadas, garantiu previsibilidade às disputas internas da Assembeia Legislativa. A judicialização do processo, embora legítima dentro do Estado de Direito, parece carecer de fundamentos sólidos e soa mais como um ato de resistência política do que um questionamento jurídico pertinente.

A estabilidade institucional, afinal, é o alicerce da democracia — e essa foi a verdadeira vencedora no plenário da ALEMA.