O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou, por meio de uma decisão cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 04/2024 do município de Mata Roma, que envolve um contrato de R$ 1,99 milhão para a execução de serviços de pavimentação asfáltica.
A medida foi tomada após uma representação feita pelo vereador Tiago de Sousa Monteles, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. A cautelar determina a suspensão imediata do pregão, incluindo a paralisação de quaisquer atos administrativos, como a formalização de contratos e pagamentos, até que o mérito da questão seja julgado.
Os principais responsáveis citados no processo são o prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, o pregoeiro Victor Araújo Lima e o secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Santos Ribeiro. Eles foram notificados e têm o prazo de 15 dias para apresentarem suas manifestações em defesa.