O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o concurso público do municÃpio de Tutóia, que seria realizado no dia 17 de novembro de 2024, atendendo a uma denúncia urgente contra o prefeito Raimundo Nonato Baquil, mais conhecido como ‘Diringa’,o secretário de Administração, Eder da Cruz Araújo, e a Universidade Patativa do Assaré (UPA), contratada para organizar o certame.
A denúncia aponta uma série de possÃveis irregularidades, incluindo a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que ultrapassou os 54% da Receita Corrente LÃquida, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, há suspeitas de direcionamento na contratação da UPA, realizada por dispensa de licitação, e de que não foi avaliado o impacto financeiro da criação dos novos cargos, exigido por normas fiscais.
Outras falhas apontadas incluem a falta de clareza sobre os cargos vagos, ausência de reserva de vagas para grupos especÃficos como pessoas negras, indÃgenas e com deficiência, e omissões quanto à guarda de documentos e divulgação dos inscritos. O TCE-MA também identificou que a remuneração da UPA estava prevista exclusivamente por meio das taxas de inscrição, prática que contraria a legislação, uma vez que essas taxas devem ser tratadas como receita pública, e não destinadas diretamente à empresa contratada.