
A Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no pregão eletrônico n.º 01/2024, realizado pela prefeitura, administrada pelo prefeito Alexandre Colares.
O pregão prevê o registro de preços para a contratação de empresas especializadas no fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
A investigação foi motivada pela notícia de fato n.º 000354-008/2024, apresentada pela empresa Nacional Pax, que impugnou o processo licitatório. Segundo a denúncia, há suspeitas de irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela administração municipal.
O promotor titular de Pindaré-Mirim, Claudio Borges dos Santos, demandou novas diligências para esclarecer os fatos, uma vez que as investigações não foram concluídas dentro do prazo previsto. Além disso, o MPMA encaminhou os documentos do processo à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a devida análise.