Após ignorar a recomendação do Ministério Público do Maranhão, o prefeito Daniel Castro, foi alvo de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O chefe do Executivo municipal é acusado de usar cores e slogans não oficiais nos uniformes escolares fornecidos aos alunos da rede municipal de ensino de Nova Iorque, violando os princípios da administração pública.
A decisão do juiz Adriano Lima Pinheiro, da Comarca de Pastos Bons, determina a suspensão imediatamente do uso de uniformes irregulares no ambiente escolar e que no ano letivo de 2024, o padrão seja adequado às cores do município e não constem qualquer menção a atual gestão.
O magistrado também fixou uma multa em caso de descumprimento da liminar e intimou o prefeito e os demais réus a apresentarem suas defesas no prazo de 30 dias.
Prefeito Daniel desdenhou do MPMA
O MPMA ajuizou a ação civil pública após o prefeito ignorar uma recomendação do órgão ministerial, que solicitava a correção dos uniformes escolares. A promotoria argumenta que o fardamento continha as cores e o slogan da campanha eleitoral do gestor, configurando uma forma de promoção pessoal às custas do erário.
O juiz Adriano Lima Pinheiro acolheu os argumentos da promotoria e considerou que o uso indevido dos uniformes escolares fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de causar prejuízo ao patrimônio público.
Contudo, a decisão é passível de recurso.
Será que o prefeito de Nova Iorque também vai passar por cima da decisão do TJMA…?
Veja a íntegra da decisão aqui.