O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a sua pasta está atuando em favor do “sufocamento” financeiro das organizações que praticam o garimpo ilegal.
Ele disse ter enviado, nesta quarta-feira 25, um ofício à Advocacia-Geral.
Dino mencionou à AGU a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7273, apresentada ao STF em novembro do ano passado pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade. A peça questiona uma norma que permite a comercialização de ouro com base na “presunção da boa.
A ação diz que, dessa forma, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, instituições que compram e vendem ouro legalmente, adquirem a mercadoria a partir de uma origem ilegal, com “aparência de licitude”.
Para Dino, o dispositivo quebra o princípio de que a cadeia produtiva deve zelar pela ética dos seus negócios. Caso a presunção de boa-fé seja eliminada pelo STF, diz ele, será possível cortar um dos canais pelos quais essas organizações criminosas operam.
“Nós estamos, exatamente, cuidando disto, do modo como nós vamos fazer uma desintrusão que parta do desestímulo financeiro a essas organizações, a chamada descapitalização”, declarou. “Creio que a Advocacia-Geral da União, que faz a representação da União perante o Supremo, vai cuidar desse assunto, porque é um dos caminhos pelos quais esse sufocamento pode ser obtido.
Além disso, Dino citou a atuação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União para apurar sobre a aplicação de aproximadamente 1,5 bilhão de reais em recursos que não se traduziram na melhoria de serviços para os povos indígenas.
Carta Capital