Mês: janeiro 2023

Lesa Pátria: PF faz operação e prende quatro envolvidos com atos terroristas em Brasília

Publicado em 20 de janeiro de 2023 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a primeira fase da operação Lesa Pátria, que mira financiadores e participantes de atos terroristas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

A ação foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, que expediu oito mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, e Mato Grosso do Sul.

Até as 8h30, quatro alvos tinham sido presos. Três deles são Ramiro Alves Da Rocha Cruz Junior, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros; Randolfo Antonio Dias; e Renan Silva Sena. (veja quem são os detidos).

G1

VALORIZAÇÃO: Prefeito Enoque Mota garante reajuste de 14,95% para os professores de Pastos Bons

Publicado em 20 de janeiro de 2023 | Comentar

Fortalecendo a política de valorização dos profissionais do magistério, o prefeito Enoque Mota anunciou o reajuste de 14,95% para a categoria de professores da rede pública de Pastos Bons.

O aumento incide sobre o piso salarial dos docentes, conforme estabelece a Lei do Piso. A administração pública já mantém os salários dos educadores de Pastos Bons acima do percentual nacional.

O prefeito Enoque também informou que vai conceder o pagamento do terço de férias para a categoria na folha de pagamento de fevereiro.

Pré-carnaval: promoter Bruno vai realizar Feijoada La Cantalice em São Luís

Publicado em 20 de janeiro de 2023 | Comentar

Começa a temporada pré-carnavalesca, e para abrir a temporada festiva em São Luís, o promoter Bruno Cantalice realizará a Feijoada La Cantalice no próximo dia 28, no Spaço Lagoa, bairro Renascença.

Para comamdar o momento de alegria,  Cantalice convidou um dos grupos mais animados da folia maranhense: o Bicho Terra.

O evento vai contar, ainda, com as atrações: banda Vamu di Samba, a cantora Ellen Oliveira e o DJ Arsênio Filho.

Os passaportes para a Feijoada La Cantalice estão disponíveis e todas as informações podem ser obtidas pelo número (98) 99268-2242.

Com informações do Blog do Evandro Júnior

 

“A marca da nossa gestão é a valorização profissional”, diz prefeito de Peritoró ao conceder reajuste para professores

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Um comentário

Prefeito de Peritoró, Dr. Júnior

O prefeito Josué Pinho da Silva Junior, conhecido como Dr. Júnior, concedeu reajuste de 14.9% para os professores da rede pública municipal de Peritoró.

O anúncio foi feito em seu perfil oficial no Instagram nesta quinta-feira (19). De acordo com o chefe do executivo municipal, a administração pública concedeu o direito logo após o anúncio do Ministério da Educação.

“Após o anúncio do reajuste de 14.9% no piso salarial dos professores, divulgada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, nós também estamos garantindo o reajuste para nossos profissionais. A marca da nossa gestão é a valorização profissional. Viva a educação de Peritoró”, frisou o prefeito.

Veja a íntegra da publicação:

OAB/MA: gestão de Kaio Saraiva garante a quinta anuidade mais barata do Brasil

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Comentar

Presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) é a quinta mais barata do Brasil e a terceira menor do nordeste em 2023, segundo informações do maior veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em Língua Portuguesa, o Consultor Jurídico.

Para o presidente Kaio Saraiva, esse é um sinal de que a Ordem está cada vez mais próxima da advocacia. “Ao ouvir, dialogar e entender as principais necessidades da classe, nós buscamos implementar facilidades de pagamento da anuidade. Afinal, é por meio da anuidade que construímos uma Ordem ainda mais forte e estruturada para que a nossa classe possa exercer sua profissão de forma plena”, afirmou.

O congelamento do valor da anuidade acontecerá nos meses de janeiro e fevereiro, e além disso, advogados terão até o dia 31 de janeiro para aproveitar descontos de até 40%.

As facilidades de pagamento visam a continuidade da política de valorização de toda a classe, desde os mais jovens aos mais experientes, proporcionando investimentos e ampliação de estrutura, capacitação, serviços médicos e odontológicos junto à CAAMA, ESA/MA, TED/MA, Comissões e Subsecções.

Blog do Clodoaldo Corrêa

Na mira do MP: ex-prefeita de Porto Rico do MA é investigada por supostas irregularidades em contratos

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Comentar

Ex-gestora do município de Porto Rico, Tatyana Mendes

A gestão da ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão, Tatyana Mendes Sereno, entra na mira, novamente, do Ministério Público do Maranhão, que vai apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia.

O promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara –  respondendo pela comarca de Cedral – instaurou procedimento administrativo, alegando a necessidade de realização de outras diligências e maiores esclarecimentos sobre a legalidade na contratação dos serviços de advocatícios.

O levantamento obtido pelo Blog do Minard, junto ao portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que o município iniciou a contratação do escritório de advocacia, que é administrado por Alteredo de Jesus Neris Ferreira,  no inicio do ano de 2018, por meio de licitação. O acordo foi prorrogado por mais dois anos, findando em  31 de dezembro de 2020, e abocanhou dos cofres públicos R$ 576 mil.

Na resolução, o promotor determina que a ex-prefeita do município encaminhe, no prazo de 20 dias, cópias autenticadas dos contratos celebrados com a empresa Neris Ferreira, bem como dos processos licitatórios e dos documentos referentes à execução do contrato, momento dos processos de liquidação e pagamento.

Improbidade 

Em 2020, último ano de gestão, Tatyana Mendes foi acionada pelo Ministério Público eleitoral por improbidade administrativa, após se omitir em continuar a obra de uma Creche, localizada no Povoado Remanso, causando prejuízo aos cofres públicos. (saiba mais)

Calamidade pública: Prefeitura de Paço do Lumiar é condenada por não fornecer merenda escolar

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Comentar

Prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba

A Prefeitura de Paço do Lumiar, comandada por Paula da Pindoba, foi condenada pela Justiça estadual por não ter fornecido alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal, durante o período de suspensão de aulas presenciais com a pandemia de Covid-19.

Conforme a decisão do Judiciário, algumas das empresas contratadas pelo município não forneceram a alimentação escolar em sua totalidade, nem atenderam integralmente os cerca de 23 mil alunos da rede municipal de ensino.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedidos da Defensoria Pública e determinou o fornecimento de alimentação escolar pelo município, independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou cadastros sociais, sem geração de despesas para as famílias.

Segundo informações do processo, após o período de suspensão das aulas, no início da pandemia, as escolas de Paço do Lumiar não receberam e não distribuíram alimentação escolar para os alunos no ano letivo de 2020, embora o município tenha recebido repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os repasses federais para Paço do Lumiar, entre março e maio de 2020, totalizaram a quantia de R$ 1.236.101,00. Em 2021, o município recebeu R$ 1.137.535,00, mas não demonstrou o total da verba federal utilizada no fornecimento da merenda escolar.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

Os documentos juntados ao processo, inclusive os apresentados pelo Município de Paço do Lumiar em sua defesa, demonstram que não houve medida para garantia do fornecimento da alimentação escolar durante a pandemia, nem o cumprimento da medida liminar já concedida pela vara, com esse fim.

O Município de Paço do Lumiar, em contestação, alegou o princípio da separação dos poderes, sob o argumento que “é defeso a intervenção do Poder Judiciário, posto que o assunto tratado é de matéria discricionária da Administração Pública”.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA

O juiz sustentou, na sentença, que a Lei Federal nº 13.987/20 alterou a Lei nº 11.947/09, e autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos alimentos durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou
calamidade pública.

“Fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos”, diz o texto da lei.

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Segundo a fundamentação do juiz na sentença, a ausência do fornecimento regular de alimentação escolar “impacta negativamente no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal de Paço do Lumiar, sobretudo em tempos de pandemia no qual a desigualdade social é
escancarada, problemas sociais se agravam e atingem com maior intensidade a população vulnerável”.

A sentença determina ao município a pagar os honorários advocatícios no percentual de 10%, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP) e fixa multa diária no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento.

Dino nomeia Murillo Andrade e juiz Douglas de Melo para Conselho de Penitenciária

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Comentar

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins e o secretário estadual de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), Murillo Andrade foram nomeados pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O secretário do Seap se manifestou nas redes sociais e disse que está horando e feliz com a nomeação. “Com muita gratidão e alegria, fui designado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Sinto-me honrado e cada vez mais, comprometido em construir um sistema prisional justo e igualitário”.

Murillo também destacou a nomeação do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. “Parabenizo, também, o juiz Douglas de Melo para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). que também foi designado para compor o conselho junto a mim”, parabenizou em sua publicação.

A decisão foi publicada na edição do dia 18 do Diário Oficial da União.

Flávio Dino exonera 26 chefes regionais da PRF e troca comando da PF em 18 estados

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Comentar

O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite desta quarta-feira (19) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal.

As exonerações foram publicadas em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima.

O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados

Na mesma edição do “Diário Oficial da União”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados.

A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

  • Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
  • Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
  • Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
  • Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
  • Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
  • Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
  • Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.
  • Pará: José Roberto Feres;
  • Paraíba: Christiane Correa Machado;
  • Paraná: Rivaldo Venâncio;
  • Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
  • Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
  • Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão;
  • Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
  • Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
  • São Paulo: Rogério Giampaoli;
  • Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
  • Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista

G1

MPs Estaduais e da União discutem estratégias para identificar financiadores de atos terroristas em Brasília

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Comentar

O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou, nesta quarta-feira, 18, de Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, em Brasília, para alinhar estratégia conjunta entre os MPs frente aos atos criminosos ocorridos na capital federal no dia 8 de janeiro.

Conduzida pela presidente do colegiado e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; do procurador-geral da República, Augusto Aras; do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; do secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda; da vice procuradora-geral da República, Lindora Araújo; do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos; além dos PGJs e dos coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país.

“Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e à disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário”, ressaltou a presidente do CNPG.

Ela lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. “Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático”, frisou Norma Cavalcanti.

O ministro Flávio Dino registrou a sua “confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos. Ele informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.