Mês: julho 2022
Edital conjunto do TJMA e PGE-MA convoca credores de precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, assinaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto.
O Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001, de 22 de julho de 2022, foi assinado na última sexta-feira (29), nos termos da Lei Estadual nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, e do Decreto Estadual nº 34.571, de 19 de novembro de 2018. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe, também acompanhou o ato de assinatura.
Estão sendo convocados todos os credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários compreendidos entre 2015 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para, querendo, apresentarem requerimento, nos termos do Edital, manifestando sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos, conforme previsto nos itens indicados no documento.
Prazo
O requerimento para habilitação ao regime de pagamento de precatórios, conforme modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital e no Portal da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão na Internet (www.pge.ma.gov.br/) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br – no link Precatórios), devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, conforme item 6.2 do Edital, deverá ser protocolizado no período de 30 dias, a contar da data de publicação deste instrumento convocatório no Diário da Justiça Eletrônico, exclusivamente em meio eletrônico, com o pedido de adesão ao acordo diretamente na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão também publicará o Edital no Diário Oficial do Estado. Serão indeferidos, liminarmente, os pedidos entregues fora do prazo estipulado, considerando a data e hora do recebimento.
Deságio
De acordo com o documento, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio no percentual de:
I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 100.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 100.000,00 e até o limite de R$ 250.000,00; III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00; e, IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.Só poderão ser protocolizados requerimentos de habilitação cujos precatórios tenham sido inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários compreendidos entre 2015 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Será destinado ao pagamento dos acordos diretos o montante de R$ 103.514.195,18 (cento e três milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos).
Mais informações sobre atos necessários para a adesão à proposta de acordo, efetivação e processamentos dos pagamentos e outros assuntos podem ser consultados neste link aqui do Edital.
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Luto – Morre Fernando Jr, radialista e dono da Escutec
Faleceu neste domingo (24), aos 68 anos, o empresário dono da Escutec Pesquisa, Fernando Jr.
O radialista lutava há quase um ano contra um câncer de próstata e estava internado no Hospital São Domingos em São Luís.
Ele chegou a passar por um tratamento quimioterápico em São Paulo e recentemente seu estado de saúde se agravou. Hoje ele foi entubado e sofreu quatro paradas cardíacas sendo reanimado. Mas pouco tempo depois, não resistiu e faleceu.
O Blog manifesta profundo pesar e presta condolências à família.
Dr Liorne trai Júnior Lourenço e declara apoio a Pedro Lucas Fernandes
Por meio das redes sociais o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) anunciou neste sábado (23) o apoio do ex-prefeito Dr. Liorne no seu projeto político. O líder político é marido da prefeita do município de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene Santana Ribeiro Almeida, do PL.
“Agradeço o apoio da prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne e do amigo Liorne ao nosso projeto de reeleição. Conte com nosso mandato para juntos trabalharmos por um Alto Alegre sempre melhor!”, escreveu o deputado Pedro Lucas ao publicar uma foto do casal de políticos alto-alegrense.
Dr. Liorne, que foi prefeito em Alto Alegre e possui grande aprovação na cidade, declarou apoio a Fernandes em detrimento de Júnior Lourenço que seria seu deputado federal, até então…
Blog do Domingos Costa
Othelino e Ana Paula ganham apoios às suas pré-candidaturas em Pedro do Rosário
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), pré-candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino (PSB) ao Senado, acompanharam o grande ato do movimento ‘O Maranhão Não Pode Parar’, em Pedro do Rosário, na Baixada Maranhense, neste sábado (23).
O evento marcou a confirmação do apoio do prefeito Toca Serra às pré-candidaturas de Othelino Neto a deputado estadual, de Carlos Brandão ao Governo do Estado e de Flávio Dino ao Senado, que também estiveram presentes ao ato.
Othelino comentou a decisão do prefeito em somar às forças políticas que abraçaram o movimento ‘O Maranhão Não Pode Parar’.
“Toca Serra é um grande parceiro, uma pessoa que está sempre em busca de bons projetos para ajudar sua cidade a crescer. Nós ficamos felizes em contar com ele e, sem dúvida, é um grande reforço para o nosso time“, afirmou Othelino.
Centenas de lideranças políticas e a população em geral marcaram presença ao ato, demostrando a força do grupo na região.
Ana Paula Lobato, que é vice-prefeita de Pinheiro, vizinha à cidade de Pedro do Rosário, falou da relação de amizade que eles têm e da importância do apoio de Serra ao grupo.
“Somos baixadeiros e lutamos para melhorar a vida das pessoas da nossa região. Estou feliz com seu apoio às nossas pré-candidaturas”, disse ela, ressaltando, ainda, a sua disposição em ajudar o estado, caso a chapa formada por ela e Dino ao Senado obtenha sucesso.
No ato, Carlos Brandão e Flávio Dino pontuaram os benefícios enviados a Pedro do Rosário, em parceria com o município. “Isso foi só o começo. No nosso projeto de continuidade das ações do governo, muito mais será feito ainda pela cidade”, garantiu Brandão.
Ovacionado pelo público presente, Toca Serra comentou sua decisão em apoiar o grupo. “Esse é o meu time. Assim como o deputado Othelino, que muito tem nos ajudado, todos os demais também têm contribuído bastante para que nossa cidade avance em diversos aspectos”, disse.
Justiça manda soltar Eduardo DP
NOTA PÚBLICA
A defesa de Eduardo José Barros Costa, informa a revogação da sua prisão cautelar.
Como afirmado em nota anterior, a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério Público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado.
Sigamos agora na forma do devido processo legal, sempre invocando o direito que a ele assiste, assim como a todo cidadão brasileiro, de ter presumida sua inocência até que sobrevenha sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
Sedes – Direito de Resposta
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –SEDES vem por meio de sua assessoria de imprensa solicitar direito de resposta, previsto na Lei nº. 13.188/2015, em virtude da matéria veiculada neste blog do Minard: “Escândalo. Sedes Compra 500 mil cestas com valor de R$ 14 milhões a mais do que valem”, pois, seu conteúdo não condiz com a verdade dos fatos, e carecem de necessário esclarecimento.
Inicialmente, ao contrário do que afirma o título da postagem do referido blog, a Sedes não efetuou a compra de nenhuma cesta básica decorrente da Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico n.º 006/2022. É importante esclarecer à população maranhense, que o Sistema de Registro de Preço é um procedimento previsto em Lei, que possibilita à Administração Pública registrar os preços de fornecedores de determinados produtos (no caso, cestas básicas), para eventuais compras futuras a interesse do poder público.
Portanto, o título da referida postagem não condiz com a verdade, o mesmo podendo ser dito quanto ao seu conteúdo. Nele notamos clara intenção de atribuir conduta ilegal a esta Secretaria na condução do referido processo licitatório, o que de fato não ocorreu, eis que não houve exigência de entrega de propostas 12 (doze) dias antes da sessão de abertura do Pregão, nem mesmo desclassificação de concorrentes de forma irregular ou direcionamento da licitação para qualquer um deles, tendo o Pregoeiro e sua equipe de apoio se pautado única e exclusivamente nas regras do Edital. Passamos a esclarecer cada ponto suscitado na matéria:
- O Edital do Certame apresentou regras claras, objetivas, de fácil compreensão e que foram acatadas por todas as 11 (onze) empresas que a ele se submeteram, não havendo questionamento por parte de nenhuma delas acerca das regras ali contidas.
- A condução do certame se deu através de Pregão Eletrônico, modalidade licitatória transparente, democrática, possibilitando que empresas de todo o País possam participar da disputa.
- Em relação ao preço da cesta básica, a empresa “Raimundo Adelmar Fonseca Pires” apresentou valor de R$ 49,74 (quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) – muito abaixo da média das demais concorrentes – e, quando intimada, para que comprovasse que de fato poderia executar eventual contrato com o valor ofertado, apresentou notas fiscais emitidas por outra empresa que funcionava no seu mesmo endereço, o que levantou suspeita acerca da idoneidade de sua documentação, dentre outras falhas que levaram à sua desclassificação, como o fato de não possuir patrimônio líquido suficiente para garantir que teria capacidade de honrar com eventuais obrigações assumidas com a Administração Pública.
Ademais, basta uma simples ida ao supermercado para constatar, nos dias atuais, que o preço da cesta básica com itens como arroz, açúcar, biscoito, café, feijão, leite, macarrão, óleo de soja, lata de sardinha, farinha de mandioca, flocão de milho, no quantitativo descrito no Edital, não vem sendo praticado no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Em tempo, na crise vivenciada no País, com a alta dos preços dos alimentos, um licitante que oferece preço sem comprovar, por meio de documentos e dados que não comprovem que seus custos e coeficientes de produtividade são compatíveis com o objeto contratado, deve ser desclassificado da licitação, pois está praticando preço inexequível, ou seja, preço sem viabilidade de execução.
Por fim, a empresa que sagrou-se vencedora do registro não possui qualquer registro junto aos órgãos de fiscalização que macule sua idoneidade, sendo apta a participar de todo e qualquer processo licitatório, não podendo a Administração Pública desclassificá-la sem provas de que agiu de forma ilegal ou baseada em fatos que em nada guardam relação com funcionamento da empresa.
Sabemos que a corrida eleitoral tem acirrado os ânimos e levantado questionamentos sobre todos os atos do Governo do Estado. No entanto, a Sedes tem compromisso com a legalidade de todos os seus atos e, principalmente, com a população maranhense que, nesse momento de fragilidade, tanto necessita de suas políticas públicas, sendo a distribuição de cestas básicas uma ação governamental que visa garantir de forma regular composto alimentar para grupos populacionais específicos em situação de vulnerabilidade social.
Reiteramos compromisso do Governo do Estado com a verdade e com a população Maranhense, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Othelino e Ana Paula prestigiam atos políticos em apoio a Brandão e Dino em Coroatá e Coelho Neto
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, esteve, nesta sexta-feira (22), nos municípios de Coroatá e Coelho Neto, para participar de mais encontros do movimento ‘O Maranhão não pode parar’, que reuniu uma multidão de apoiadores às pré-candidaturas do governador Carlos Brandão (PSB) à reeleição, de Flávio Dino (PSB) ao Senado e de Lula (PT) à Presidência da República.
Também estiveram presentes aos atos o ex-secretário e pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT),e vários pré-candidatos a deputados estadual e federal.
Othelino Neto destacou a força que o movimento tem conquistado nos municípios pelos quais tem passado. “Esse é o projeto da continuidade para termos novos avanços. Em todos os lugares por onde passamos, a população tem abraçado nossas ideias porque sabe que não podemos retroceder agora. Vamos em frente, pois o Maranhão não pode parar”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.
A pré-candidata a suplente de Flávio Dino, Ana Paula Lobato, falou dos propósitos pelos quais o grupo trabalha e destacou o engajamento e a força feminina, que têm somado ao movimento. “Sentir essa energia em cada lugar que vamos é muito entusiasmante. Estou muito feliz de participar dessas andanças e o meu desejo é colaborar com nosso estado, fazendo jus ao convite que recebi do ex-governador Flávio Dino para ser sua primeira suplente de senador“, afirmou ela.
Em Coroatá, o encontro foi organizado pelo prefeito Luís da Amovelar Filho e pelo vice Juscelino da Fazendinha, que falaram sobre a alegria em receber a comitiva, sob o comando do governador Carlos Brandão.
“Esse grupo político está trabalhando diuturnamente pelo povo do nosso estado. Somos muito gratos pelo trabalho que está sendo feito e, também, pelo que está por vir”, declarou o prefeito Luís da Amovelar Filho.
Nos atos, o governador Carlos Brandão disse que esses encontros com a população têm lhe proporcionado mais vigor para continuar no caminho iniciado com Dino. “Viveremos dias mais prósperos ainda, porque temos disposição, vontade e sabemos como fazer. O apoio do povo nós já temos”, ressaltou.
Engajamento
Em Coelho Neto, uma multidão acompanhou o ato político, organizado pelo prefeito Bruno Silva. Ele ressaltou o engajamento da população ao movimento ‘O Maranhão não Pode Parar’. “São muitos os benefícios conquistados pelo nosso município. Por isso, tivemos essa bela resposta aqui, hoje. Coelho Neto está com Brandão porque acredita esse projeto de continuidade”, disse.
Othelino determina contratação de nova banca organizadora do concurso da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta sexta-feira (22), em suas redes sociais, que a Mesa Diretora da Casa, por meio da Resolução Administrativa 594/2022, decidiu rescindir contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo último concurso público da Alema.
Othelino informou, ainda, que determinou a contratação de uma nova banca organizadora, garantindo a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso público.
“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, afirmou Othelino.
A Resolução Administrativa 594/2022 está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, disponível no site www.al.ma.leg.br