Uma contratação de mão de obra terceirizada realizada pela Prefeitura de Barra do Corda, através da Secretaria Municipal de Educação, está na mira do Ministério Público Estadual.
Após denúncia encaminhada ao órgão, o Promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da referida Comarca, determinou a abertura de Inquérito Civil que tem como objeto de investigação: “apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 42/2021 tipo menor preço, realizado para contratação de empresa para prestação dos serviços de mão de obra terceirizada em caráter complementar de apoio administrativo e expediente para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no município de Barra do Corda – MA.”
O alvo do MPMA é um contrato entre a empresa Prime Prestadora Ltda. – localizada no bairro Cohajap em São Luís – e a Semed de Barra do Corda no valor de R$ 14.181.868,80 (Quatorze milhões, cento e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais, e oitenta centavos), firmado em setembro do ano passado com vigência de um ano, a contar da data de assinatura do documento (21.09.2021).
“Como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública”, disse o promotor de Justiça em suas considerações. E, caso confirmadas irregularidades no processo licitatório e contratações os serviços devem ser suspensos e o ente municipal e empresa penalizados.