Prefeitura de Ribamar firma contrato de R$ 12 milhões com escritório de advocacia

Dr Julinho

Chama a atenção o valor exorbitante contratado pela Prefeitura de São José de Ribamar, para prestação de serviços de elaboração e acompanhamento Processual, em todos os Graus de Jurisdição de Ação Judicial em apurar e reaver as deduções Inconstitucionais realizada pela União nos repasses mensais das cotas do Fundo de Participação do Município, no interesse da gestão de Dr Julinho.

O contrato, assinado no dia 21 de Março de 2022, com vigência de um ano, é de R$ 12 milhões, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar e a empresa Pinheiro & Penafort Advogados Associados, sediada em Belém, no Estado do Pará.

A contratação foi direta com dispensa de licitação o que gera suspeita, haja vista que o montante do total a ser pago é alto, gerando um custo de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos de Ribamar.

Pois bem. Cabe aos órgãos competentes ficarem de olho na referida prestação de serviços.

A seguir, dados do processo de contratação enviados os Tribunal de Contas do Estado.

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