A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto protocolou, no dia 1º de fevereiro deste ano, junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, uma representação para fins de investigação criminal contra o ex-prefeito do município, José Maurício Carneiro Fernandes, por suposto desvio de recursos federais de mais de R$ 261 mil. Segundo a representação, os danos causados ao erário público municipal seriam de recursos oriundos do Ministério da Saúde (MS) com a finalidade de aquisição de equipamentos odontológicos e informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), desviados no final de dezembro de 2020, dias antes do encerramento do mandato.
Ainda conforme a peça representativa, a abertura do processo judicial se deu após consultas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, nas quais não foi possível identificar nenhuma publicação de São Benedito do Rio Preto sobre a referida pauta.
Na documentação de 35 páginas, entre peças e anexos, o total desviado teria sido recebido pelo ex-prefeito no dia 22 de dezembro de 2020, em dois valores separados. O primeiro na ordem de R$ 17.375,00 destinados para a aquisição de equipamentos odontológicos; e o segundo de R$ 244.413,00 para informatização das UBS’s.
Outro detalhe mencionado na representação contra o ex-prefeito é que a atual gestão está impossibilitada de devolver ao MS o recurso desviado, visto que o montante deveria ter sido utilizado para a finalidade descrita nos termos de compromisso, mas sua aplicação nem sequer consta nos arquivos do TCE.
MARANHÃO DE VERDADE