Mês: março 2022
TJMA realiza mutirão de conciliação em São Luís
Com o intuito de agilizar a solução de conflitos da população, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá realizar um Mutirão de Conciliação, no período de 4 a 8 de abril, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), das 8h às 17h.
O evento é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
A iniciativa visa oferecer a cidadãos e cidadãs a prestação de uma justiça rápida, simples e efetiva, na resolução de questões processuais e pré-processuais, por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.
PAUTA
Na pauta de audiências do evento, constam 1.769 demandas processuais (com ações judiciais em andamento, encaminhadas pelas Unidades Jurisdicionais do Fórum e de várias comarcas do Estado) e pré-processuais (sem ações judiciais oriundas de empresas parceiras da Justiça).
Dentre as principais demandas agendadas, destacam-se: Cível; Família (Alimentos, Divórcio, Dissolução, Guarda); Fazenda Pública; Demandas de Saúde: consultas eletivas, procedimentos, exames, medicamentos e internação; Demandas de Assistência Social – idosos e idosas em situação de vulnerabilidade; abertura de laudo de DNA; renegociação de dívidas.
As audiências serão conduzidas por uma equipe de 50 conciliadores e conciliadoras do TJMA, do 1º Centro de Solução de Conflitos; 2º Centro de Solução de Conflitos; Central de Videoconferência, Centro de Mediação das Demandas de Saúde; Centro de Conciliação e Mediação de Família e Centro de Conciliação do 2º Grau.
PARCERIA
O Mutirão de Conciliação conta com a parceria de diversas instituições e empresas, tais como: Procon, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e Equatorial.
Conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).
DOCUMENTOS
Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o cidadão ou cidadã – com ou sem ação judicial em andamento – deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, carteira do SUS, carteira de vacinação, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (a depender de cada caso).
SERVIÇOS
Durante o evento, serão disponibilizados diversos serviços à população mediante a parceria e apoio de instituições.
EQUATORIAL: Atendimento de clientes para renegociação de dívidas;
PROCON: Atendimento e orientações em geral;
SEFAZ: Atendimento e orientação a contribuintes;
SEMFAZ: Renegociação de dívidas com o fisco municipal, através do Sistema Tributário Municipal;
SEMUS: Orientações sobre imunizações, distribuição de preservativos e testes rápidos para COVID-19, HIV, Sífilis, Hepatite B e C;
SEMCAS: Orientações sobre cadastro único nos programas sociais do Governo Federal, divulgação e esclarecimentos sobre o programa Auxílio Brasil, dentre outros programas, e divulgação das unidades CRAS e CREAS e seus serviços ofertados.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – (98) 3198-4558 (WhatsApp)
Sebrae realiza 10ª edição da Feira do Empreendedor em São Luís
Faltam exatamente 24 horas para ter início o maior evento de empreendedorismo do Maranhão e do Brasil!
A tão esperada Feira do Empreendedor acontece de 31 de março a 03 de abril, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.
Ainda não se inscreveu? Para participar e visitar a Feira, você precisa fazer a sua inscrição!
Inscreva-se gratuitamente no nosso site, onde também está a programação completa dos 4 dias de evento.
Manoel Gomes ‘Caneta Azul’ se filia ao PL
O cantor e compositor maranhense Manoel Gomes, que estourou nas paradas com o hit ‘Caneta Azul’, se filiou ao Partido Liberal.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho deu boas vindas ao mais novo integrante do PL no Estado.
“Passando aqui pra dizer para meu amigo que Manoel Gomes Caneta Azul se filiou no PL e agora é entregar a candidatura dele nas mãos de Deus e na vontade do Povo do Maranhão”, disse.
Aprovado projeto que promove movimentação na carreira dos magistrados
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, afirma que o PL, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, transforma a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
O desembargador afirma na mensagem que a relevância da proposta legislativa é inegável, uma vez que é destinada ao aprimoramento do aparato jurisdicional no que se refere ao processamento dos crimes praticados no contexto da criminalidade organizada, em harmonia com o que prescrevem as leis federais13.964/2019, 12.580/2013 e 12.694/2012.
Sede
De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º).
A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final, que decidirão e assinarão em conjunto todos os atos judiciais decisórios de competência da unidade, sendo inadmitida referência a voto divergente.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do TJMA afirma, ainda, que tal inovação legislativa, que é adotada em outros estados da federação, e já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, atua no sentido de preservar adequadamente a segurança física e a independência funcional dos magistrados e magistradas maranhenses.
“Trata-se, portanto, de projeto de lei sobre tema de indeclinável prioridade, apto a conferir maior eficiência à prestação jurisdicional, propiciando mais celeridade e resolutividade na instrução e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e milícias privadas”, diz o desembargador na mensagem.
Além da transformação da 1ª Vara Criminal de São Luís em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, o projeto reorganiza a nomenclatura das unidades jurisdicionais criminais da capital (Art. 6º) e a quantidade de juízes da comarca da Ilha de São Luís (Art. 7º), além de tratar de outras consequências práticas da transformação proposta, como a criação de dois cargos de juiz de direito de entrância final e dois cargos de assessor de juiz (Art. 9º).
VÍDEO: Em Paço do Lumiar só entra de canoa…
Greve de ônibus em São Luís: TRT determina que 60% da frota continue circulando
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinou, em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.
Na manhã de hoje, dia 29, a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial.
A atual decisão ocorreu em ação que foi ajuizada em fevereiro pelo município de São Luís e que foi, recentemente, redistribuída para a desembargadora Márcia Andrea. Na ação, o município requereu à nova relatora a imposição de multa por descumprimento da decisão judicial, alegando que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), por meio de ofício, informou ao ente público que, consoante fiscalização realizada, os trabalhadores rodoviários, com respaldo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), iniciaram, a partir das 15 horas do dia 21/03, a chamada “operação tartaruga”, situação expressamente vedada pela decisão judicial proferida no mês de fevereiro e que permanece vigorando.
Segundo Márcia Andrea, ficou evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, incumbindo ao Judiciário o poder-dever de restabelecer a ordem, utilizando-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, no caso a execução da multa previamente estabelecida por descumprimento da decisão judicial anterior.
A execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem, segundo informado pela SMTT e cumprida mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud, em conta bancária do sindicato dos trabalhadores, bem como em face da omissão perpetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); dos Consórcios Central, Via SL Ltda, Upaon Açu Ltda; e Viação Primor Ltda, devendo, para tanto, ser elaborados os cálculos e fixada a cota parte de cada responsável pelo pagamento da multa referida.
multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial.
São Bento ILUMINADA: Dino Penha esbanja e contrata empresa por R$ 2,3 milhões
Uma conhecida empresa com sede localizada na cidade de Lago do Junco foi contratada pela Prefeitura de São Bento para a prestação de serviços de iluminação pública, com fornecimento de materiais, pelo valor de R$ 2,3 milhões.
O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em janeiro deste ano e tem vigência de 12 meses.
A A. B. DE SOUSA NETO, empresa mais conhecida como A.B.G Empreendimentos e que tem como proprietário o Sr Aristides Borges de Sousa Neto, para quem não sabe já abocanhou muitos contratos milionários em várias prefeituras do Maranhão.
Em São Bento, Dino Penha pretende deixar a cidade bem iluminada este ano com esse valor de mais de R$ 2 milhões que pretende gastar com a referida empresa.
Domingas Cabral é investigada por empregar parentes na Prefeitura de Mirador
O Ministério Público do Maranhão através da Promotoria de Justiça de Mirador, resolveu dá continuidade na investigação onde apura possíveis irregularidades na contratação de funcionários na gestão de Domingas Cabral em Mirador.
Segundo o MP, a investigação visa apurar a contratação de parentes sem qualificação técnica para ocupar cargos públicos em diversas secretarias do município.
Desde o ano passado, a prefeita de Mirador, Domingas Cabral vem enfrentando diversas denuncias sobre as suas nomeações e benefícios a aliados. Segundo levantamento da Folha do Maranhão, Domingas Cabral nomeou pelo menos 12 pessoas após realizaram doações em dinheiro em sua campanha durante as eleições de 2020.
Ainda segundo apuração da Folha do Maranhão, aparece pelo menos duas pessoas que seriam parentes da prefeita. Além disso, diversos professores e alguns agentes de saúde que já eram efetivos na gestão anterior e realizaram doações na campanha da candidata, tiveram gratificação resultando no aumento de salário na nova gestão.
Outra investigação da Folha do Maranhão apontou que a prefeita concedeu um reajuste no mínimo estranho a um servidor do município. De acordo com levantamento feito, o servidor Antônio Marcelo Matias Silva, que ocupa o cargo de vigia no município, até o mês de julho, tinha com salário bruto, o valor de R$ 2.705,00, passando para R$ 5.410,00 no mês de agosto.
No valor liquido, o servidor que ganhava R$ 2.237,32, passou a receber R$ 4.508,24 no mês passado. Um aumento aproximado de 102%.
Com o reajuste, o vigia passou a ter o 4º melhor salário do município, ficando atrás apenas dos cargos da prefeita, que ganha R$ 19.819,42, que com desconto fica R$ 11.859,69, um médico efetivo do município que ganha R$ 18.655,00, que após os descontos fica com R$ 14.005,47 e o vice-prefeito, que recebe o valor de R$ 9.909,71, com desconto fica R$ 4.990,16.
A Folha do Maranhão procurou a prefeitura do município para esclarecimentos, mas em ambos os casos não nos enviaram respostas.
CONFIRMADA! Greve geral de ônibus em São Luís a partir desta terça (29)
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que não houve qualquer avanço nas negociações, entre empresários e os trabalhadores Rodoviários, por esta razão, a paralisação geral da categoria, está mantida e deve ser deflagrada, já nas primeiras horas desta terça-feira (29).
O movimento grevista dos trabalhadores, já dura 42 dias. Durante esse período, a entidade cumpriu as decisões judiciais, mantendo inclusive, o mínimo de 60% da frota de ônibus em operação em toda a Grande São Luís. Na última audiência de conciliação, no TRT-MA, em 18 de março de 2022, a questão foi encaminhada para julgamento, já que mais uma vez, não houve entendimento entre as partes. Até o momento, a Justiça do Trabalho, não se posicionou sobre quando esse julgamento irá acontecer.
Vale ressaltar, que o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, após Assembleia Geral da categoria, em 22 de março de 2022, cumpriu todos os prazos necessários estabelecidos, inclusive, comunicando com antecedência, o sindicato patronal (SET) e demais órgãos competentes envolvidos, a decisão dos trabalhadores, mas nenhuma solução foi apresentada para acabar com esse impasse. Mesmo com o reajuste de R$ 0,20 centavos no valor das tarifas de ônibus e mais o repasse de um subsidio, concedido pela Prefeitura de São Luís, os empresários, até então, não apresentaram qualquer proposta que atenda os trabalhadores, ou seja, um total descaso e desrespeito com a população e principalmente, com os Rodoviários, uma categoria, que assim como todas as outras, merece ter os seus direitos garantidos.