Após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgar improcedente a ação judicial eleitoral interposta pela coligação “Maranhão Quer Mais” – chapa encabeçada por Roseana Sarney em 2018 – contra Flávio Dino e Carlos Brandão pela prática de abuso de poder político e econômico devido a nomeação de cerca de cinquenta capelães em troca de apoio político, o grupo obteve mais uma vitória, desta vez no TSE.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, do Tribunal Superior Eleitoral, desproveu recurso ordinário com parecer favorável a Dino e Brandão considerando que não houve abuso de poder.
Sobre a afirmativa de que policiais militares participaram de atos de campanha, diz o parecer: “… o que há, nos autos, é uma matéria de blog6 , afirmando que coronéis e comandantes da Polícia Militar fecharam acordo político com o Governador Flávio Dino. Junto à matéria, foi divulgada foto na qual o Governador aparece com membros da Polícia com adesivos de propaganda eleitoral com o número 65 do PCdoB. Assim isolado, esse acontecimento não caracteriza participação dos militares no ato de campanha com impacto na disputa eleitoral”.
Leia a íntegra: Parecer da Procuradoria TSE AIJE Capelães