Por Anderson Lindoso
Fazer gestão pública cultural vai muito além de fazer eventos, sejam eles grandes ou pequenos. É uma atividade que necessita de constante aprofundamento, estudo, e um contínuo avanço de melhorias, principalmente de melhorias legislativas, para que o Estado possa atender adequadamente e indistintamente a todos os fazedores e fazedoras de cultura, garantindo, com burocracia mínima, que esses trabalhadores tenham acesso facilitado a seus direitos e ao próprio poder público – possível ‘contratante’ da sua arte.
Tive a oportunidade de participar da gestão Flávio Dino desde o início. Ainda no dia 1° de janeiro de 2015, inicialmente como assessor especial, e, posteriormente, como subsecretário de Gestão e Previdência (Segep), Secretaria onde eu pude aperfeiçoar meus conceitos sobre gestão pública, melhorar a minha forma de trabalhar e aprender, principalmente, como movimentar adequadamente a chamada ‘máquina pública’ e os processos administrativos do setor público, de modo a atender com presteza a necessidade do cidadão.
Somada a essa experiência, também pude colaborar na Secretaria de Estado de Governo (Segov), na sua criação, e na Secretaria de Educação (Seduc), até ser convidado pelo governador Flávio Dino para assumir a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), função que ocupo com muito orgulho até o dia de hoje.
Pude acrescentar à Secma uma visão de gestão pública a fim oportunizar o acesso do cidadão, do fazedor de cultura, dos produtores, do trabalhador da Cultura, aos meios necessários para que seus projetos artísticos, seus processos e seus pagamentos, fossem apreciados e efetivados de forma mais célere e adequada, obedecendo às necessidades dos trabalhadores da cultura, garantindo aos artistas acesso a direitos e uma máquina pública menos burocrática.
Infelizmente, durante a minha gestão como secretário de Cultura nós passamos pela maior crise da história mundial para o setor cultural, com a pandemia da Covid-19. As atividades culturais foram suspensas e a Secma, também teve que não pode realizar grandes eventos públicos. Não foi possível realizar o Carnaval e o São João, festividades que ao nosso povo são tão caras e valiosas.
Com a pandemia, nós tivemos que trabalhar com uma visão completamente diferente na Secma, cujo maior foco era garantir condições para que os trabalhadores da Cultura tivessem acesso a recursos públicos, movimentando o setor e estimulando as produções culturais, mesmo com as restrições sociais.
Assim que o governador Flávio Dino editou o primeiro decreto suspendendo as aglomerações e grandes atividades públicas, nós criamos o programa Conexão Cultural, garantindo que artistas das mais diversas linguagens pudessem fazer suas apresentações via meios digitais, garantindo acesso a recursos públicos durante o período pandêmico.
Somado ao nosso esforço – o Conexão Cultural foi viabilizado com recursos do tesouro estadual e do Fundo Estadual de Cultura – participamos ativamente da luta para liberação e descentralização de recursos do Governo Federal, destinados ao segmento da cultura, para as administrações estaduais e municipais, para assim, por meio de editais estaduais e municipais, garantir que essa verba alcançasse os trabalhadores de toda a cadeia cultural.
Esses recursos federais foram materializados por meio da Lei Aldir Blanc, que os descentralizou e fez com que o Maranhão recebesse, entre Estado e municípios, R$ 114 milhões aproximadamente, desses, ficando sob a responsabilidade da gestão estadual, a aplicação de R$ 61. 466.556,42 mi. Esse valor foi repassado da forma mais abrangente possível, tendo em vista todas as nossas dificuldades de logística – o Maranhão é um estado territorialmente maior que vários países da Europa!
Ao máximo possível atuamos para que o cidadão fazedor de cultura dos quatro cantos do Maranhão pudesse ter acesso às inscrições dos editais.
Importantes avanços também foram garantidos, na medida em que, algumas das exigências que as leis e decretos estaduais impunham foram suspensas pelo governador Flávio Dino, a exemplo da apresentação de certidões negativas relativas a débitos com tarifas de água. O objetivo era garantir que artistas que estavam com dificuldade de pagar suas contas pudessem participar dos nossos editais.
Outro importante avanço foram as inscrições apenas por meio do CPF, isso permitiu com que mais pessoas e grupos participassem dos editais, ao ponto de alcançarmos a marca de mais de 10 mil projetos culturais agraciados com os recursos da Lei Aldir Blanc, para que o setor da cultura fosse movimentado mesmo com a crise sanitária.
Hoje a gestão pública do Maranhão conta com diversos avanços, decorrentes, inclusive, das imposições da pandemia para nos adaptarmos à realidade atual. Mas isso, por si só, não é suficiente. Há a necessidade de que nós avancemos mais, principalmente no tocante às formas de contratação da Cultura, que podem ser melhor preparadas.
Lembro que durante uma reunião do Fórum Estadual de Cultura, um dos participantes levantou a seguinte questão: o fazedor de Cultura que não possuía conhecimento e documentos não estava preparado para participar dos editais públicos da cultura? E nós chegamos a seguinte conclusão: a bem da verdade, o Estado brasileiro ainda não está preparado para receber os fazedores de cultura, e é nesse ponto que precisamos agir, para garantir uma legislação que atenda de forma mais adequada as necessidades e peculiaridades do fazedor e da fazedora de cultura do nosso vasto Brasil, compreendendo que muito das vezes, essa trabalhador da cultura tem o seu direito à educação negado desde a infância, mas vive do seu talento artístico, e que, muitas das vezes, esses são saberes culturais tradicionais repassados entre gerações, de pai para filho.
O Estado precisa estar preparado para atender esses cidadãos e cidadãs que trabalham com cultura, para que eles possam participar das atividades organizadas pelo poder público de forma mais adequada.
Por fim, toda grande crise acaba trazendo inovações como a Lei Aldir Blanc, que fruto das necessidades impostas pela pandemia do coronavírus. São grandes lições que precisam ser entendidas e assimiladas, para que o nosso Congresso Nacional, os nossos parlamentares, as nossas lideranças políticas possam avançar cada vez mais, no sentido de melhorar o atendimento do serviço público aos nossos fazedores e fazedoras da cultura, para que o Brasil tenha uma política de gestão de cultura cada vez mais aprimorada, já que atende um setor de grande importância para a economia nacional e para as economias locais.
É preciso que tenhamos mais avanços – a reativação do Ministério da Cultura seria um deles – para que nós tenhamos uma pauta sempre voltada para o bom atendimento aos trabalhadores da cultura, que precisam ter seus direitos garantidos. Viva o Maranhão, viva a cultura.