Contrato da Prefeitura de Bacabal com micro empresa inapta é alvo de investigação

Edvan Brandão, prefeito de Bacabal
Edvan Brandão, prefeito de Bacabal

O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Bacabal, está investigando supostas irregularidades em licitações e contratos celebrados entre o município comandado por Edvan Brandão e a micro empresa R C CORREA BARBOSA.

O Comercial Aurora (nome fantasia do estabelecimento) foi contratado por diversas vezes pela Prefeitura de Bacabal para fornecer gêneros alimentícios para as secretarias municipais e já recebeu do erário mais de R$ 2 milhões pelos serviços prestados.

Ocorre que a micro empresa localizada em São Luís, de CNPJ 24.972.277/0001-44 e que tem como atividade principal (entre tantas) o comércio varejista de artigos de papelaria, encontra-se inapta e o motivo da situação cadastral foi a omissão de declarações à Receita Federal.

A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes determinou que diligências sejam cumpridas para que as contratações sejam fiscalizadas pelo MPMA.

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