A Ingarana Construções LTDA., que tem sede localizada no Centro de São Luís, foi multada no valor de R$ 13.294,67 (treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), penalidade aplicada pelo Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
A empresa, que tem como representante legal Gilvan Castro Nascimento, venceu o processo licitatório, realizado na modalidade Tomada de Preços nº 001/2019 do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, firmando o contrato nº 029/2019 com a Procuradoria Geral de Justiça, para execução da obra de construção do
prédio sede da Promotoria de Justiça de Lago da Pedra.
Segundo o representante do Ministério Publico, a Ingarana aplicou materiais inadequados na obra divergindo dos materiais especificados na planilha orçamentária de serviços, além de não refazer os serviços rejeitados pela fiscalização. Portanto, a empresa descumpriu obrigações previstas nas cláusulas do contrato.
A PGJ concedeu à contratada “a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa, sendo-lhe ofertado prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa acerca do descumprimento de suas obrigações contratuais”, prazo já extrapolado. E determinou a aplicação da multa acima referida.