Lei que impede demissão de cobradores é promulgada pela Câmara de São Luís

Trabalhadores do transporte coletivo na porta da Câmara de São Luís

Em manifestação realizada na manhã de hoje (21), junto à Câmara Municipal de São Luís, os rodoviários comemoraram a promulgação da Lei n° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), que impede a demissão de cobradores por não permitir que motoristas do transporte público da capital acumulem funções.

A decisão foi comemorada pelo grupo de rodoviários que estava na Câmara reivindicando melhorias.

A categoria busca um reajuste mas o SET havia condicionado o aumento estimado pelos trabalhadores à demissão de todos os cobradores. A classe não aceitou e por isso foi deflagrada a greve que acabou sendo suspensa no último sábado.

Depois de mandar prender 15 rodoviários, desembargadora do TRT revoga decisão

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A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), revogou a ordem de prisão expedida em face de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), “pois não mais subsistem os motivos que justificaram a sua decretação”. Ela também determinou o recolhimento dos respectivos mandados. A desembargadora deferiu requerimento do sindicato em que solicitou a revogação da decisão judicial de prisão, uma vez que o Sttrema asseverou o cumprimento da decisão judicial com o retorno de 80% da frota dos serviços de transporte público na capital e região metropolitana de São Luís no sábado (192). No mesmo dia, conforme o sindicato, o movimento grevista foi suspenso pela categoria, de acordo com ato formalizado em assembleia geral.

Para a desembargadora, fatos, argumentos e provas, apresentados pelos sindicatos dos trabalhadores e patronal e Município de São Luís, partes processuais qualificados nas duas ações referentes à greve, comprovaram “o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico social, como deve ser, permanentemente, num Estado Democrático de Direito. A todos é dado o direito de defender os seus interesses, legal, livre e amplamente, mas, a ninguém é reconhecido qualquer meio dissociado da lei para impô-lo, porque, nenhum direito é absoluto”. Para a desembargadora, houve um abuso no exercício de um direito por parte do sindicato dos trabalhadores e o que tem que prevalecer é a lei, que é o instrumento de pacificação e de ordem do Judiciário. “A obediência à legalidade é a única forma de convivência pacífica. O respeito aos limites no exercício de um direito é a garantia da preservação do Estado de Direito”, reiterou.

Moradores da Macrorregião da Cidade Operária se mobilizam por falta de vagas em escolas municipais

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Representando a Câmara de São Luís, os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) participaram da Ação Civil sobre a Educação mobilizada pelo Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica. A roda de diálogos contou com a participação de moradores da área e representantes do Poder Público e de órgãos da sociedade civil para buscar soluções sobre a baixa oferta de vagas nas escolas da Rede de Educação Básica Municipal.

O problema foi relatado pelos conselheiros tutelares da região, que diariamente recebem reclamação das famílias que não conseguem matricular seus filhos em escolas administradas pela Prefeitura de São Luís por falta de vagas. “O direito das crianças e adolescentes estarem na escola requer uma atenção de todos, não só da gente que atende diretamente essas famílias. Essa tem sido uma demanda que estamos com muita dificuldade de solucionar. Após muita luta, já conseguimos matricular alguns estudantes, mas ainda faltam 58 crianças que estão fora da sala de aula e sem previsão para encontrar vagas nas escolas dessa área”, explicou Clara Farias, conselheira tutelar do pólo Cidade Operária / Cidade Olímpica.

A previsão de retorno das aulas presenciais em todo município é nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro. Segundo a conselheira tutelar, este número é bastante alto e ainda tem outras famílias que estão na mesma situação, mas que não procuraram o conselho. “Esse é um número estimado só das famílias que nos procuraram, fora isso também acreditamos que tenham outras na mesma situação e que nem temos conhecimento. É alarmante a quantidade de crianças não matriculadas, no momento essa é nossa principal preocupação. Diariamente recebemos mães angustiadas, tentando garantir o mínimo, que é a educação dos seus filhos”, disse Clara Farias.

Outro dado apresentado pelos conselheiros foi que a maior demanda é encontrar vagas para o 6º ano, pois até o 5º ano do Ensino Fundamental muitas crianças estudam em prédios anexos e não conseguem encontrar vagas ao avançar para turmas ofertadas em escolas pólo. Ela lamentou que desde o início da pandemia, em 2020, muitas crianças e adolescentes se perderam para criminalidade por estarem fora da sala de aula e passarem muito tempo ociosas ou na rua.

Como membro do Fórum e, neste ato, representando a Câmara, o Coletivo Nós destacou a importância desse debate. “Nosso mandato acredita que gestão se faz com a população, ouvindo suas dores. Por isso, estamos aqui juntamente com moradores da região e representantes de órgãos públicos para ouvir as demandas e encontrar soluções juntos para esse problema que é tão grave. Nenhuma criança deve estar fora da sala de aula. Já levantamos 13 encaminhamentos que acompanharemos de perto e daremos todo suporte necessário para que tenha resultado efetivo e emergencial”, ressaltou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

Entre os encaminhamentos – divididos a curto, médio e longo prazo – como mais urgente aparece zerar a fila de espera das matrículas. Foi definido ainda a criação de um Plano de Ação; mapear escolas do bairro que tem capacidade para ampliação, as que não formam turma e ficam com salas ociosas, e as escolas do Estado que podem ser municipalizadas, como o antigo Caic da Cidade Operária. As lideranças comunitárias irão fazer um levantamento de áreas que possam ser construídas novas escolas. E também será realizada uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre as demandas relacionadas à educação.

Além disso, o Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica e o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) irão elaborar um documento para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para solicitar espaços administrados pelo Governo do Maranhão que possam ser cedidos para o município utilizar como escola e os que não estão sendo usados pelo Estado que possam ser reformados para estudantes municipais.

Há um desnível de gestão entre o estado e o município. Nós temos constatado que o município de São Luís há mais de 10 anos não investe em educação, não estamos falando de pequenos reparos de manutenção, a demanda aumentou muito e a política que atende é insuficiente para atender toda essa necessidade. A cidade Operária é uma área de crescimento e precisa ser pensada uma estratégia que realmente considere esse indicativo. O Ministério Público está aqui para junto com os representantes e moradores criar uma estratégia de eficácia para o sistema educacional de São Luís”, apontou o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

O defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), Davi Rafael Silva Veras, ressaltou sobre a Defensoria Pública unir forças por várias frentes para buscar o que possa ser implementado. “Junto com o Ministério Público, Câmara, Fórum da Criança e Adolescente e população vamos ver o que pode ser feito de forma emergencial e traçar juntos essas ações. Precisamos de estratégias concretas, como por exemplo, identificar escolas com espaços para ampliação, ver quais as regiões mais críticas e quais as turmas têm mais procura, porque fica mais fácil viabilizar a demanda. A Defensoria Pública se coloca à disposição para ouvir tudo que o Fórum e moradores têm para apresentar e buscar estas soluções”.

Keila Alves, é mãe de uma criança com deficiência e procurou o conselho tutelar para ajudá-la em relação à matrícula e travessia de sua filha. “Já conseguimos resolver a matrícula, mas ainda é difícil a questão do deslocamento dela. Fomos à Semed e voltamos quatro vezes porque não tinham vagas. Aqui temos várias mães que estão há dias buscando uma vaga e sem sucesso, como meu sobrinho Lorenzo Santos que não sabemos mais o que fazer para encontrar uma vaga para o 6º ano, ele estudava no Maiobão para não ficar fora da escola, mas precisamos de algo que seja mais perto de casa. Já estamos cansados dessa dificuldade toda”.

Além de moradores locais, estiveram presentes na roda de diálogos representantes do Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Maranhão, Coletivo Nós, Instituto Mariana, Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Luís, Rede de Bibliotecas Comunitárias, Coletivo Menina Cidadã, Fundação Justiça e Paz se Abraçarão – JPA, Pacto pela Paz – Cidade Olímpica, Conselho Tutelar da Cidade Operária / Cidade Olímpica, Lar Calábria e Sindeducação.

A macrorregião da Cidade Operária é composta por mais de 20 bairros, como: Apaco, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Conjunto Alexandra Tavares, Geniparana, Jardim América, Jardim das Palmeiras, Recanto dos Pássaros, Recanto dos Signos, Residencial Ilhéus, Residencial Ivaldo Rodrigues, Residencial Nestor, Residencial Nice Lobão, Residencial José Reinaldo Tavares, Residencial Tiradentes, Santa Clara, Santa Efigênia, Vila América, Vila Janaína e Vila Riod.

Educação Pública

Também presentes no encontro, os co-vereadores Raimunda Oliveira e Eni Ribeiro falaram sobre esse retrato que se arrasta por anos no município de São Luís. Eles enfatizaram a construção de mais escolas para que os direitos das crianças sejam garantidos. “Nós temos uma campanha sobre o fim dos anexos e em prol de uma educação pública de qualidade. Há mais de 12 anos não se constrói uma escola de ensino fundamental na cidade. O que temos são escolas sucateadas, interditadas e muitos prédios anexos sem condição alguma de funcionar e que não são espaços adequados, dignos, para que nossas crianças e adolescentes possam estudar”, falou a parlamentar.

A ‘Educação não tem anexo’, puxada pelo Coletivo Nós (PT), em parceria com os vereadores Andrey Monteiro (Republicanos) e Marquinhos (DEM), tem o objetivo de propor melhorias para a educação em toda a cidade, em especial pela construção de novas escolas e o fim dos espaços inadequados para o ensino de crianças e adolescentes na capital maranhense.

A campanha levanta a bandeira da construção de novas escolas na cidade, o que há mais de 12 anos não acontece. A ideia é que à medida que forem sendo inauguradas, sejam fechados os prédios anexos com estrutura inadequada. A iniciativa está sendo construída junto com o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), que realiza blitz de fiscalização em todas as escolas da rede. Segundo o levantamento, a situação de abandono e descaso constatada nos anexos, é ainda pior do que a de alguns prédios principais, que também precisam de reforma.

Um dos encaminhamentos da Ação Civil sobre a Educação mobilizada pelo Fórum da Criança e Adolescente da Macrorregião da Cidade Operária / Cidade Olímpica para o Sindicato foi do Sindeducação fazer o relatório da área para identificar a quantidade de escolas pólo que tenham possibilidade ampliação e mapear quantos prédios anexos tem na região.

O Sindicato realiza blitz em toda a rede municipal de ensino e constatamos que um dos grandes problemas que a Prefeitura tem é a falta de planejamento, o que poderia evitar problemas como esse da falta de vagas nas escolas da Cidade Operária e adjacências. Nessa área temos vários prédios anexos que absorvem essas vagas, espaços que não tem estrutura e que a maioria são prédios alugados. A gestão municipal não investiu em construção de escolas e precisamos que seja resolvido de imediato esse gargalo das matrículas”, reforçou Sheila Bordalo, presidente do Sindeducação.

Em cerimônia, Prefeitura de Peritoró certifica contemplados pela Lei Aldir Blanc

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A Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou na última sexta-feira (18), no Salão Paroquial, a cerimônia de entrega dos certificados aos artistas locais contemplados pela Lei Federal Aldir Blanc (LEI Nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que prevê auxílio financeiro ao setor cultural para apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do Coronavírus.

O evento contou com a presença do Prefeito Dr. Júnior, da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Lourdes, secretários de governo, vereadores e artistas de diversas áreas como teatro, música, dança, entre outras manifestações artísticas de Peritoró. Foram entregues mais de 56 certificados aos contemplados.

Estamos trabalhando na certificação de toda nossa cultura local, de acordo com a Lei Aldir Blanc, como teatro, bandas, danças, terreiros. É um momento muito importante para nossa cidade de Peritoró, resgatando, valorizando e revivendo a nossa cultura. Agradeço ao prefeito Dr. Júnior pelo momento especial ”, ressaltou a secretária de Cultura, Eliete Marques.

Gostaria de agradecer ao nosso prefeito, Dr. Júnior, por saber fatiar de forma igualitária com os pequenos grupos culturais este importante incentivo a auxílio que veio para cultura. Muito obrigado. O prefeito está fazendo uma ação que os outros gestores não fizeram, que é olhar para cultura, para o esporte, para o lazer…. agradecemos de coração”, declarou Arlindo Sousa, representante de bloco.

O Prefeito Dr. Júnior enalteceu o trabalho dos artistas locais, dos secretários e de todos os servidores do município, pelo esforço conjunto em todas as ações realizadas em benefício de Peritoró. “Agradeço a Deus e a todos vocês servidores, por um ano de nossa gestão e poder nos confraternizar neste momento especial, em que a gestão pública chega diretamente na casa de vocês. Quero parabenizar a todos vocês que fazem nossa cultura local, aos nossos secretários e a todos os nossos servidores, um tome formado por pessoas do bem, que hoje chegam a quase três mil colaboradores em prol do povo Peritoró”, concluiu o prefeito.

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QUEM TERÁ UM NOVO OLHAR?

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Por Ricardo Murad

Vamos falar de política neste domingo? Fazer a escolha certa é importante. O sistema adoeceu, viciou-se pelo dinheiro e por aqueles querem manter os privilégios a todo custo.

Na eleição prometem mundos e fundos, depois de eleitos já não lembram de nada. A mudança é necessária e um simples gesto na cabine eleitoral, onde só você e Deus estarão, fará a diferença. Na cabine não tem dinheiro e poder, promessas e benéficos que faça você não votar em alguém que seja do seu querer. No Maranhão as pessoas sofrem muito.

Temos mais de 90% da população em estado de sofrência, e uma minoria usufruindo da riqueza que produzimos. Minhas afirmações tem contrariado e até pessoas próximas e queridas. Participei de uma parte dessas anos e como observador não sou cego diante da realidade. Quando afirmo que o Maranhão enriqueceu estou diante de um fato. Em 45 anos passamos a ser o décimo sétimo mais rico do Brasil e isso é muita coisa. É fruto de uma competente política idealizada por José Sarney.

Em 1965, como governador, diante de um Maranhão com suas imensas riquezas inexploradas, e um povo vivendo na extrema miséria, mobilizou forças para utilizar o potencial improdutivo que quedava inerte, e iniciou um processo revolucionário de enriquecimento para tirar do atraso vergonhoso que parecia ser destino do Maranhão. Sua vida foi dedicada a esse projeto e venceu.

O Maranhão hoje é um dos grandes e mais promissores estados brasileiros. Mas uma andorinha só não faz verão. Era preciso muito mais para, na medida que o estado enriquecesse, o povo também participasse. O Brasil é um país onde a autonomia dos estados e municípios é princípio constitucional. Aos governadores e prefeitos cabe parte importante no processo de distribuição das riquezas. Tivemos bons e ótimos governantes, mas no geral fracassamos. 75% dos maranhenses vivem com menos de um salário mínimo. 55% estão na extrema pobreza. O alicerce para a inclusão dos maranhenses nesse período de ganhos nunca não foi feito.

Governadores e prefeitos ao logo desses 45 anos não souberam distribuir a riqueza para todos. Ao contrário, governaram para concentra-la em mãos de poucos. As escolas de qualidade deveriam ser para todos, a saúde também, a política de emprego e de frentes de trabalho em massa, necessária para dar renda mínima e qualificação aos milhões de desempregados e de pessoas desqualificadas não foi implementada.

As boas escolas, a boa saúde, as boas moradias e tudo o mais que o progresso trouxe de bom passou ao largo da nossa gente. Chegou o momento de fazer a mudança, nessa eleição, elegendo políticos novos, sem vícios e privilégios. Mas quem terá esse novo olhar?

Chega de sofrência, a hora é de partilha.

URGENTE! Acaba a greve dos rodoviários em São Luís

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Após decisão da desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, ter determinado ontem (18) a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Luís, a categoria decidiu hoje por fim à greve de ônibus que iniciou nas primeiras horas da última quarta-feira (16).

Desembargadora determina que Polícia Federal prenda rodoviários

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A desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, determinou, na noite de sexta-feira, 18, a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Luís.

A categoria está em greve há quatro dias, e uma audiência de conciliação realizada ontem terminou sem acordo.

A decisão da magistrada foi motivada pelo que ela considerou “descumprimento flagrante da decisão judicial proferida na data de 16 do mês em curso, que determina ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, o imediato retorno de 80% da frota do transporte público nesta Capital e Região Metropolitana Rodoviário”.

Na quarta-feira, 16, um dos membros do Sindicato dos Rodoviários, em entrevista à TV Mirante, chegou a dizer que “liminar não faz carro rodar”.

No mesmo despacho, Solange de Castro determina que os mandados de prisão sejam cumpridos pela Polícia Federal, o que deve culminar, ainda, com uma investigação da “caixa preta” da greve.

À frente do caso, é provável que a PF apure se há conluio entre a direção do sindicato dos empregados e empresários do setor de transporte da capital; se há alguém (ou alguma entidade) por trás do movimento; e se há motivações políticas para a greve.

O SET e a Prefeitura de São Luís têm, a partir da decisão, 48h para garantir o retorno da circulação dos ônibus na capital.

Decisão

Fonte: Gilberto Léda

Sedel reinaugura a Quadra Poliesportiva Guioberto Alves no Bairro de Fátima

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Garantindo o esporte e o lazer com a completa reforma e implantação de novas estruturas, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), reinaugurou e entregou na noite dessa quinta-feira (17), a Quadra Poliesportiva Guioberto Alves.

A nova estrutura esportiva contempla um novo teto, pintura externa e interna, alteração da identidade visual, a renovação nas instalações elétricas e hidráulicas e iluminação de led. O equipamento conta com uma estrutura adaptada para receber a pessoa com deficiência, além de salas de apoio e de administração.

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Com a entrega desse espaço, são mais de dezenas de praças esportivas reinauguradas e entregues às comunidades na gestão do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira.

O compromisso do Governo do Estado, por meio da Sedel, é dar continuidade a uma série de investimentos que estão sendo realizados na área esportiva em todas as regiões do Maranhão. Com o aparelhamento, a Sedel visa aumentar o nível dos atletas do Maranhão, além de contribuir com as comunidades na realização de atividades ”, comentou.

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Além do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, o evento contou com a participação do presidente da Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), Alex Ricarte; do técnico da seleção de Futsal do Peru, Chicão Castelo; da ex-jogadora de Handebol da Seleção Brasileira, Silvia Helena, e do presidente da Federação Maranhense do Desporto Escolar, Hamilton Ferro.

A ideia é que o local receba atletas de diversas modalidades de projetos realizados pela Sedel e de outras atividades externas.

Durante a reinauguração, o secretário Rogério Cafeteira destacou o sobre o empenho do Governo do Estado que está sendo realizado na área esportiva em todas as regiões do Maranhão, a exemplo do ginásio Rubem Goulart de Ginástica, do Manoel Trajano, Paulo Leite e das praças esportivas da Lagoa da Jansen e do Itapiracó, além de praças esportivas entregues nos municípios.

A atleta de futsal, Cida Souza, de 25 anos, moradora do Bairro de Fátima, falou da importância da reinauguração da praça esportiva. “A Quadra Guioberto Alves sempre agregou valores para nossa comunidade e com essa reforma, dando mais estruturação para as modalidades esportivas, poderemos fazer muito mais. Como temos muitas crianças carentes, o esporte chega para integrar e resgatar vidas. Estamos muito feliz!”, complementou.

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Genro de Roseana é o escolhido de Bolsonaro para o cargo de juiz do TRF-1

Luis Gustavo Amorim

O genro da ex-governadora Roseana Sarney, Luís Gustavo Soares Amorim de Sousa, foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região. O advogado vai ocupar a vaga de Kassio Nunes Marquês foi passou a integrar o Supremo Tribunal Federal.

Luís Gustavo  é sobrinho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, e filho do desembargador Leomar Amorim.

Justiça determina volta de Luciano Genésio para o cargo de prefeito de Pinheiro

Prefeito Luciano Genésio

O progressista Luciano Genésio (PP) já pode voltar a ser chamado de prefeito. A Justiça garantiu o retorno do gestor que havia sido afastado depois de uma operação da Polícia Federal.

Ontem, A Carta Política adiantou que após o fim da investigação a volta de Genésio era só questão de tempo.

O retorno, inclusive, deve acabar com a harmonia do prefeito com sua vice, que comemorou ontem um mês à frente da Prefeitura. Ana Paula Lobato (PDT), vice-prefeita, é esposa de Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A CARTA POLÍTICA